DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

Ratificação

Processo Administrativo nº: 76/2026. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) micro-ônibus 0 km (zero quilômetro), categoria M3, destinados, com exclusividade, ao transporte escolar de estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Guajará/AM, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Considerando o cumprimento da instrução prevista no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, os documentos relativos aos Pregões Eletrônicos nº 02/2026 e nº 03/2026, a justificativa da contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, a justificativa da escolha do fornecedor e do preço, a disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico constante dos autos, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da empresa MARDISA VEÍCULOS S/A, CNPJ nº 63.411.623/0008-43, estabelecida na Avenida Torquato Tapajós, nº 2.651, Bloco A, Bairro da Paz, Manaus/AM, CEP 69.048-010, para o fornecimento de 03 (três) micro-ônibus escolares, pelo valor unitário de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 1.545.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

A contratação deverá observar integralmente os quantitativos, especificações técnicas, condições de fornecimento e entrega, garantia e demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência, na proposta aceita pela Administração e nos demais documentos integrantes do processo, com entrega dos veículos em Manaus/AM.

Determino a publicação desta ratificação e dos demais atos pertinentes, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a adoção das providências necessárias à formalização da contratação.

Guajará - AM, 7 de outubro de 2026. JOSE ERONILDES NOBRE FILHO Prefeito Em Exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12-2026

A Comissão Permanente de Licitação CPL, da Prefeitura Municipal de Iranduba, torna público aos interessados que realizara no endereço eletrônico: www.bll.org.br. - as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012-2026, AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, no dia 23 de outubro de 2026, as 10h00min (horário de Brasília), conforme especificações e anexos constantes no edital. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço www.bll.org.br.

Iranduba, 7 de outubro de 2026. EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato de Termo de Aditamento - Prorrogação da Espécie: 4º(quarto) ao Contrato nº 233/2025, firmado em 17/11/2025. Signatários: Prefeitura do Município de Nova Olinda do Norte/AM, CNPJ:04.477.600/0001-04 e W A Construtora Ltda CNPJ: 22.778.730/000150.Prorrogação: Por mais 60 (sessenta) dias, de 13/07/2026 à11/09/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para construção do Centro Pop do Município. Processo: 3119/2025 - C.E. nº 011/2025. N.D.: 4.4.90.51 - Obras e Instalações: Transferegov. Fonte: Convênio: 949165/2023 R$ 744.780,00 (setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais) e CONTRAPARTIDA R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nova Olinda do Norte/AM, 13 de julho de 2026

Extrato de Termo de Aditamento - Prorrogação da Espécie 3º(terceiro) ao Contrato nº 215/2025, firmado em 08/10/2025. Signatários: Prefeitura do Município de Nova Olinda do Norte/AM, CNPJ:04.477.600/0001-04 e W A Construtora Ltda CNPJ: 22.778.730/0001-50. Prorrogação Por mais 90 (noventa) dias, de 02/07/2026 à 30/09/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para construção do centro referência de Assistência social (CRAS) no Município. Processo: 3120/2025 - C.E. nº 007/2025. N.D.: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Valor Transferegov. Fonte: Convênio: 949164/2023 R$ 656.653,78 (seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) e contrapartida R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais). Nova Olinda do Norte/AM, 02 de julho de 2026

Extrato de Termo de Aditamento - Prorrogação da Espécie: 9º (nono) ao Contrato nº 028/2022, firmado em 25/02/2022. Signatários: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM (rep.Legal: Araci Rodrigues da Cunha - Prefeita) e WV Serviços de Consultoria Eirelli A CNPJ 31.249.668/0001-09; (Rep. Legal: Valdeciro da Silva Bentes).Prorrogação: Por mais 180 (cento e oitenta) dias, de 28/08/2026 à 24/02/2027. Objeto: Contratação de empresa especializada na ampliação do sistema de abastecimento de água do Município. Processo: 4308/2021- T.P. 002/2022; N. D.: 3.3.90.39. Valor: R$ 1.699.942,90 (Um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 28 de agosto de 2026

Extrato de Termo de Aditamento - Prorrogação da Espécie: 2º(segundo) ao Contrato Nº 69/2026, firmado em 18/06/2026. Signatários: Prefeitura do Município de Nova Olinda do Norte/AM, CNPJ:04.477.600/0001-04 e JC Serviços de Engenharia Ltda CNPJ: 36.047.741/0001-75. Prorrogação: Por mais 30 (trinta) dias, de 17/08/2026 à16/09/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para construção do muro de delimitação da Escola Municipal Prof. Maria Eva de Miranda, Zona Rural do Município. Processo: 1437/2026 - SEMED/C.P. nº 003/2026. N.D.: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Valor: Fonte VAAF. R$ 389.311,66 (trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e onze reais, e sessenta e seis centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 17 de agosto de 2026

Extrato de Termo de Aditamento - Prorrogação da Espécie:3º (terceiro) ao Contrato nº 016/2026, firmado em 06/03/2026. Signatários: Prefeitura do de Nova Olinda do Norte/AM, CNPJ:04.477.600/0001-04 e RF - Comercio de Materiais de Construção Ltda CNPJ: 14.207.076/0001-05. Prorrogação: Por mais 60 (sessenta) dias, de 01/09/2026 à 31/10/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na construção de unidade básica de saúde (UBS) porte 1, zona urbana do Município. Processo: 176/2026 - SEMAS - C.E. nº 002/2026. N.D.: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Valor: Fonte: PAC R$ 1.990.000,00 (Um milhão, novecentos e noventa mil reais).Nova Olinda do Norte/AM, 01 de setembro de 2026. Araci Rodrigues da Cunha - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

O MUNICIPIO DE TABATINGA através da Comissão Especial de Contratação - CEC torna público aos interessados que na publicação no Diário Oficial da União do dia 08 de outubro de 2026 N°191, ISSN 1677-7069 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2026 PMT - Oriundo do PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO nº. 024/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE AÉREO DE MATERIAIS DE SAÚDE, INCLUINDO AMOSTRAS BIOLÓGICAS E INSUMOS ESTRATÉGICOS, NO TRECHO TABATINGA/AM - MANAUS/AM TABATINGA/AM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA/AM.

Onde se lê:

Data 21/10/2026 - 11:00:00hs (horário de Brasília).

Leia-se:

Data 22/10/2026 - 11:00:00hs (horário de Brasília).

Tabatinga - AM, 8 de outubro de 2026. JANDERSON BEZERRA FELIX

Secretário Municipal de Saúde

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 231 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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