DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

INCLUSIVE DIFERENÇAS DE-CORRENTES DA DEFASAGEM DA TABELA SUS, RESSARCIMENTOS, GLOSAS, RE-TENÇÕES E VALORES NÃO REPASSADOS OU REPASSADOS A MENOR, COMPREEN-DENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, MEMÓRIAS DE CÁLCULO E RELATÓRIOS TÉCNICOS, BEM COMO A ADOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS MEDI-DAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, INCLUSIVE NAS FASES DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATÉ A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à contratação do objeto em epígrafe. Fundamentação Legal, Art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021 - PAI PEDRO/MG.

CARLOS CARMELO JOSÉ SANTOS Agente de Contratação

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026 CONTRATO 069/2026

O Município de Pai Pedro/MG torna pública a RATIFICAÇÃO do Processo Administrativo nº 073/2026 - Inexigibilidade nº 012/2026, fundamentado no art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, CNPJ nº 06.997.348/0001-81, para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria e assessoria tributária, visando à identificação, recuperação e/ou compensação de créditos decorrentes de PASEP e contribuições previdenciárias. Contrato 069/2026, a remuneração será por êxito, correspondente a 20% dos valores efetivamente recuperados e/ou compensados, devidamente comprovados e atestados. Estima-se, para fins de planejamento, recuperação de até R$ 3.500.000,00, com remuneração estimada de até R$ 700.000,00, sem garantia de recuperação ou pagamento mínimo.

Pai Pedro/MG, 8 de outubro de 2026. CARLOS CARMELO JOSÉ SANTOS Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 15/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS-MG torna a RETIFICAÇÃO do P.A. 047/2026 - P.E. - SRP - 015/2026, em razão do acolhimento de impugnação ao edital. As alterações promovidas encontram-se disponíveis, na íntegra, no edital retificado. Recebimento das Propostas: Até às 07h00min. do dia 21/10/2026. Abertura/Julg.: Dia 21/10/2026 às 09h:00min. Infor: (38)3239-8120. Retirada do Edital: Diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, www.patis.mg.gov.br ou www.pncp.gov.br.

JÉSSICA NOYRENA BORGES BATISTA Secretária Mun. de Desenvolvimento Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2026

Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 54/2026, Concorrência Pública Presencial nº 001/2026 O Município de Paulistas/MG - CNPJ Nº 18.307.447/0001-73 torna público que realizará a Concorrência Pública Presencial nº 001/2026, Processo Licitatório nº 54/2026, cujo objeto é a outorga, em caráter oneroso, de 08 (oito) permissões para exploração do serviço de transporte remunerado individual de passageiros em veículo de aluguel - TÁXI, no Município de Paulistas/MG, destinadas exclusivamente a pessoas físicas, residentes no Município de Paulistas/MG, sendo 01 (uma) permissão reservada a condutor com deficiência, pelo Critério de Julgamento de Maior Oferta pela outorga onerosa da permissão, com valor mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por permissão. Entrega dos envelopes contendo proposta financeira e documentos de habilitação: Até as 08h59min do dia 29/10/2026. Sessão pública: 29/10/2026, às 09h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paulistas/MG, Rua Bias Fortes, nº 30, Centro, Paulistas/MG - CEP 39.765-000. O Edital e seus anexos poderão ser consultados no site oficial do Município de Paulistas/MG. Informações: [email protected] ou (33) 3413-1183.

Paulistas-MG, 8 de outubro de 2026. HAROLDO PEREIRA DA COSTA Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

AVISO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2026

Proc. 070/26 - PE 012/26. Contratada: Britanica Educacional Brasil LTDA. Objeto: Implantação de sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês, com fornecimento de material didático. Valor: R$ 438.060,00. Vigência: 12 meses. Data: 08/10/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA

EXTRATO DE CONTRATO

Concorrência Eletrônica Nº 006/2026. Processo licitatório nº 060/2026. Contrato nº 073/2026 Objeto contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de ampliação do cemei - neusa olímpia dos reis, mediante a construção de 01 (uma) sala de aula destinada à ampliação da oferta de educação integral em tempo integral, no município de pratinha/mg, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários conforme termo de referência e anexos. Contratada: AC construções ltda- cnpj: 17.713.310/0001-56, r$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) Vigência 08/10/2026 à 08/03/2027. Prefeitura Municipal de Pratinha. Wellington José Carneiro. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2026

O Município de Resplendor/MG, torna público a abertura de CHAMADA PÚBLICA para Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. a sessão para entrega dos envelopes será às 09 h do dia 3 de novembro de 2026, na sala de reuniões do setor Licitações. Informações complementares, poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou à Praça Pedro Nolasco, 20 - Centro.

Resplendor/MG, 7 de outubro de 2026. LUCICLEIDE SENHORINHA DE SOUZA MEDEIROS Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Riacho dos machados-MG, torna público a intenção de adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 043/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025. Cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, de diferentes portes, para atender a demanda do Consórcio União da Serra Geral e de seus municípios consorciados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIÃO DA SERRA GERAL, CNPJ: 12.333.051/0001-14. Detentora: SUPERMERCADO DAMASCENO E MARTINS LTDA , CNPJ: 14.742.813/0001-61.

Riacho dos Machados-MG, 8 de outubro de 2026. RICARDO DA SILVA PAZ Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026

A matéria publicada no DOU - seção 3, dia 01/10/2026, página 222, onde se lê: "que até o dia 14 de outubro de 2026 às 09 horas." Leia-se: "que até o dia 22 de outubro de 2026 às 09 horas". Permanece inalteradas as demais informações constantes do aviso anteriormente publicado.

GILMAR DE PAULA LIMA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 21-SMAGP/2026

O Município de Poços de Caldas, torna público que se encontra aberto a partir de 13 de outubro de 2026, o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. As informações sobre o edital encontram-se à disposição dos interessados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br.

Poços de Caldas-MG, 8 de outubro de 2026. ALEXANDER NICOLAS DANNIAS

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2026

Adesão da Ata de Registro de Preços nº 010/2026, proveniente do Procedimento Administrativo nº 014/2026, Pregão Eletrônico SRP nº 051/2026, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (CIMLAGO). Objeto: Locação de caminhão tipo pipa, com fornecimento de combustível e motorista, em atendimento a Portaria nº 1.976, de 15/06/2026, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Contrato nº 121/2026. Contratado: COOPSAN- Cooperativa de Transporte e Prestação de Serviços Santana, CNPJ nº 04.982.968/0001-11. Valor: R$ 591.954,00. Prazo de vigência: 04 meses. Porteirinha/MG, 02/10/2026. Silvanei Batista Santos - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2026

Torna público a Concorrência Eletrônica nº 22/2026. Menor Preço Global - Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de Construção de 10 (dez) Unidades Habitacionais, no bairro Floresta, zona urbana da cidade, conforme Processo nº 59053.024417/2026-32 do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Recebimento da (s) proposta (s): 13/10/2026 às 09:00h até à abertura das propostas. Abertura da (s) proposta (s): 27/10/2026 às 09:00h. Local: Plataforma Licitar Digital, no sítio https://licitar.digital/. Edital disponível no sítio https://www.gov.br/pncp/ptbr. Informações pelo fone (38) 3831-1297 ou e-mail: [email protected].

Porteirinha-MG, 8 de outubro de 2026. FERNANDO HENRIQUE MENDES AGUIAR Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Licitação no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente, torna público que fará realizar da Pregão eletrônico nº 025/2026, tipo registro de preços, critério de julgamento menor preço, pelo modo de disputa aberto com a finalidade de selecionar propostas objetivando para Aquisição de veículo de passeio 05(cinco) lugares visando a melhoria da infraestrutura administrativa. Regem a presente licitação a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 3.340, de 20 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis. Recebimento das propostas e Documentos de Habilitação das 10h00min do dia 13/10/2026, às 09h30min do dia 27/10/2026; Início da sessão de disputa de preços: às 10h00min do dia 27/10/2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília-DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no site da Prefeitura de Santa Rita de Jacutinga-MG - www.srjacutinga.mg.gov.br ou email: [email protected].

PRISCILLA FERREIRA TEODORO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

Licitação no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente, torna público que fará realizar da Pregão eletrônico nº 026/2026, tipo registro de preços, critério de julgamento menor preço, pelo modo de disputa aberto com a finalidade de selecionar propostas objetivando para Aquisição de caminhão trucado com caçamba basculante de 12 metros cubico visando a melhoria da infraestrutura rural local. Regem a presente licitação a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal nº 3.340, de 20 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis. Recebimento das propostas e Documentos de Habilitação das 10h00min do dia 15/10/2026, às 09h30min do dia 29/10/2026; Início da sessão de disputa de preços: às 10h00min do dia 29/10/2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília-DF. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no site da Prefeitura de Santa Rita de Jacutinga-MG - www.srjacutinga.mg.gov.br ou email: [email protected].

PRISCILLA FERREIRA TEODORO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação

263

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100900263