DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

RESULTADO DO ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 20260467, PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2026-047FMAS, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E CUIDADOS BÁSICOS, CORRESPONDENTES AOS ITENS FRACASSADOS/REVOGADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026-007FMAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA. Vencedora: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA, CNPJ nº: 29.751.618/0001-75 - Itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, e 14, com valor arrematado de R$ 26.767,50 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). V A LO R GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 26.767,50 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe.

Tucumã - PA, 8 de outubro de 2026. LÍVIA LIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 20250466; Origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 211/2025/ADM - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025079FMS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e de outro lado L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ n°: 24.594.281/0001-16, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À MELHORIA DA EFICIÊNCIA, À PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS E OPERAÇÕES, BEM COMO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E NOVAS DEMANDAS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 26 de Setembro de 2026 até 26 de setembro de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026. Tucumã-PA, 08 de agosto de 2026. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2026-047FMAS/2026

PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 74/2026/ADM

O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Secretária Municipal de Assistência Social, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELE T R Ô N I CO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E CUIDADOS BÁSICOS, CORRESPONDENTES AOS ITENS FRACASSADOS/REVOGADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026-007FMAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA, CNPJ nº: 29.751.618/0001-75, com valor arrematado de R$ 26.767,50 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 26.767,50 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Tucumã/PA, 8 de outubro de 2026. LÍVIA LIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Assistência Social

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-017FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026/ADM

O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Permanente das Contratações, torna público que às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026, fará realizar licitação na modalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO SEDUC NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃPA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 057/2023, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ., nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portalda-transparencia/, no Portal do Geo-Obras https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã/PA, 8 de outubro de 2026. DÉBORA DE SOUZA MARTINS Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 9/2026-055FMS/2026

O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Permanente das Contratações, torna público que às 09:00 horas do dia 22 de outubro de 2026, fará realizar licitação na modalidade: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITEX, DESTINADAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO GERENCIADOR, E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Tucumã/PA, 8 de outubro de 2026. CAIQUE NARCISIO PEREIRA Agente de Contratação

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 AO CONTRATO Nº 20250466. Origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 211/2025/ADM - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025079FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À MELHORIA DA EFICIÊNCIA, À PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS E OPERAÇÕES, BEM COMO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E NOVAS DEMANDAS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e de outro lado L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ n°: 24.594.281/0001-16. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,10% do IPCA, alteração contratual no valor de R$ 1.556,04 (mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 39.428,04 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quatro centavos). Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026. Tucumã - PA, 08 de agosto de 2026. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 250926-001 - PMVN. Data de Assinatura dos Contratos: 25/09/2026. Concorrência Eletrônica nº 5/2026-011-PMVN. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a elaboração de projetos executivos e execução de obra de construção, reforma e ampliação da Orla Turística de Vigia de Nazaré. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ, neste ato representada pelo Sr. Job Xavier Palheta Junior, Prefeito Municipal de Vigia de Nazaré. Contratada: COINTER CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 27.xxx.701/0001-65. Valor total: R$ 13.737.103,09 (treze milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e três reais e nove centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ORIGEM: P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 170/2025/DLCA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: B. D. R. Comercio de Equipamentos Ltda, CNPJ N° 52.496.119/0001-09. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 176/2025/DLCA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Distribuidora J Gomes Ltda, CNPJ 52.000.787/0001-95. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 181/2025/DLCA . Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Prrcorecha Ltda, CNPJ 39.766.128/0001-04. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 188/2025/DLCA . Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Fernando dos Santos Vale - Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Viseu-PA. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 171/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: B. D. R. Comercio de Equipamentos Ltda, CNPJ N° 52.496.119/0001-09. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 179/2025/DLCA . Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Distribuidora J Gomes Ltda, CNPJ 52.000.787/0001-95. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 184/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Prrcorecha Ltda, CNPJ 39.766.128/0001-04. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 191/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Luciano de Falconery Souza - Secretário Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Viseu-PA. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 177/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Distribuidora J Gomes Ltda, CNPJ 52.000.787/0001-95. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 182/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Prrcorecha Ltda, CNPJ 39.766.128/000104. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 189/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu/PA. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 180/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Distribuidora J Gomes Ltda, CNPJ 52.000.787/0001-95. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 185/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Prrcorecha Ltda, CNPJ 39.766.128/0001-04. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 192/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, - consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Sônia Maria Almeida dos Santos Secretária Municipal de Meio Ambiente.

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