DOE 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº188 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

162

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260406001 - PMP - SAÚDE - Pregão Nº 008/2026 PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CEARÁ.

PROGRAMA DETRABALHO : 0601.10.302.0006.2.048 - Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Hospitalar e Ambulatorial, R$ 1.190,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA : de 12 meses. DATA DA ASSINATURA : Palmácia - CE, 16 de setembro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-10.07.1/2026-SECULTE. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de material sonoro e técnico visando atender ao projeto pôr do som de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo/Ce, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 09h:00m (horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.09.29.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como uniformes funcionais para motoristas e merendeiras, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, promovendo a padronização, identificação e melhores condições de apresentação e segurança no ambiente escolar. Inclui-se, ainda, a aquisição de coletes esportivos (ternos) destinados aos alunos para utilização nos jogos escolares e demais atividades esportivas promovidas pela Rede Municipal, conforme Edital e seus Anexos. Início do Acolhimento das Propostas: 09 de outubro de 2026, as 17h; Encerramento de Acolhimento das Propostas: 27 de outubro de 2026, as 08h; Início da Sessão de Disputa: 27 de outubro de 2026, as 08h30m. Através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, fica localizado a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 07 de outubro de 2026. Miguel Bento de Souza Neto - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Aviso de Credenciamento Público. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. Torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Credenciamento Nº 0426CHP, regido pela Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021, tendo por objeto credenciamento de empresas ou pessoas físicas, especializadas confecção. Fornecimento e/ ou prestação de serviços laboratoriais para elaboração de próteses dentarias, destinado ao Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Silvio Geraldo de Figueiredo Frota, vinculado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, com início do acolhimento das documentações e das propostas em 16/10/2026, às 08h0Omin, e encerramento em 16/10/2027 às 23h59min. A documentação poderá ser encaminhada por meio da plataforma eletrônica M2A Compras, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no horário de 08h00min às 17h0Omin, na sede do Consórcio, localizada na Rua Firmino Rosa, SIN. Centro, Crateús -CE, CEP 63700-025. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na integra no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE no sitio Oficial do Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús e na plataforma eletrônica M2A Compras. A relação dos credenciados e os respectivos resultados serão divulgados nos canais Oficiais indicados no Edital, observadas as disposições nele estabelecidas. Crateús/CE, 29 de setembro de 2026. Flavio Soares Carvalho - Diretor Executivo.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Credenciamento nº 2026.05.12.01-PMI/SAS. OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA. ADJUDICO o objeto ao instituto declarado “habilitado” e HOMOLOGO o presente credenciamento, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor de: INSTITUTO PAJU DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDÁRIA , inscrito no CNPJ sob o nº 05.666.032/0001-44, com sede na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, nº 10101, Bairro Pajuçara, Maracanaú-CE, neste ato representado por seu Coordenador Geral, o Sr. Antônio Eduardo Rodrigues. Fundamentação Legal: art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c inciso IV, do art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. Signatária: Maria Louzanira de Oliveira – Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Em 25 de agosto de 2026, Iguatu-CE. Publique-se.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2026-PMI/SAS – Processo nº: Chamamento Público Nº 2026.05.12.01-PMI/SAS. Fundamento Legal: na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e demais normas que regem a espécie, e ainda em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado. Termo de Colaboração nº: 001/2026-PMI/SAS. Objeto: formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a execução de projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 2026.05.12.01-PMI/SAS) e no Plano de Trabalho aprovado. Valor Estimado: R$ 423.900,00 (quatrocentos e vinte e três mil e novecentos reais). Data de Assinatura: 26 de agosto de 2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura. Dotação Orçamentária: 2602.16.482.0003.2.147 – Gerenciamento e Manutenção do Fundo de Habitação de Interesse Social. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Signatário: Maria Louzanira de Oliveira – Secretária de de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Em 26 de agosto de 2026. Fone: (88) 3581-9256. E-mail:** [email protected]. Publique-se.

AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação de Licença de Operação para a fabricação de componentes para aerogeradores, localizada no município de Caucaia, na CE-422, S/N, KM 10, Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, com validade de 16/09/2030. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.