DOEBA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 9 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.496

aa) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado no Formulário de Inscrição Obrigatória; bb) original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG de filho (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos, se for o caso;

1. Além da documentação acima mencionada será exigido o preenchimento de declarações ou formulários fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, à época da contratação.

2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Reconhecer ao servidor (a) ROBERTO LIMA SANTOS, CADASTRO Nº 16.227.136, Agente Penitenciário, Classe III, o Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 37% sobre seus vencimentos com fundamento no artigo 84 da Lei nº 6.677/94.

JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 382, de 14 de agosto de 2026, que designou os servidores para comporem a Comissão de Inventário da Cadeia Pública de Salvador, em razão da substituição do servidor ÁLVARO MACHADO MACEDO KUPI, matrícula nº 92.180.582, que deixa de integrar a referida Comissão, passando o inciso a vigorar com a seguinte redação: IV - JOÃO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, matrícula nº 92.180.573 - Membro.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 382, de 14 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições, resolve designar DANIELLE DARTOINNE CUNHA DE MENESES , matrícula nº 23599164, para, em razão de Férias no período de 03 de Novembro de 2026 a 12 de Novembro de 2026, substituir JOSINEIDE SOUSA RUVENAL , matrícula nº 23523419, no cargo Secretário Administrativo I, do(a) CONJUNTO PENAL FEMININO DE SALVADOR.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve remover, o(s) servidor(es)abaixo:

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 203 e 238 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e o que consta do Processo SEI nº 006.0419.2022.0025909-50, referente ao Processo Físico nº 9681120006584,

RESOLVE:

Art. 1º - Acolher a recomendação da Corregedoria, que concluiu pela extinção da punibilidade em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, procedendo, assim, ao ARQUIVAMENTO do presente procedimento administrativo, nos termos do art. 203, da Lei Estadual nº 6.677/94.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve remover, a pedido, o(s) servidor(es)abaixo:

SEC. DE ADM PENIT. E RESSOCIALIZAÇÃO

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JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

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