DOEBA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 9 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.496

Parágrafo único: Após a atualização dos rótulos o Médico Veterinário responsável procederá a avaliação com base na legislação referente à rotulagem de alimentos e emitirá parecer de análise de rótulo, ficando condicionado uso da marca SUSAF/BA à emissão parecer favorável referente aos produtos analisados.

Art. 3º Após a emissão do parecer favorável da rotulagem, o estabelecimento estará habilitado para realizar a comercialização no território do estado da Bahia.

Art. 4º O empreendimento poderá ser suspenso ou descredenciado do SUSAF/BA, se constatadas não conformidades relacionadas as normas afins vigentes, considerando sua natureza e gravidade, averiguadas e constatadas pelo serviço de inspeção municipal - SIM. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, Bahia, 08 de Outubro de 2026. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Presidente

0000488 / 2026 Convenentes: CAR/ CENTRO DE ASSESSORIA DO ASSURUA ; Município: Xique-Xique -Ba . Publicado no D.O.E 16/09/2026 , onde se lê 0000488/2026, leia-se 0000448/2026

0000225/2026 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO QUILOMBOLA DE CABECA DA VACA I E ADJACENCIAS ; Município: Filadelfia - Ba,.Publicado no D.O.E. 04/06/2026 * Onde se lê: * 0000225, * Leia-se: * 0000255

CC 01577/2024 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALTO DOS MALAQUIAS..; Município: Uauá - Ba. Publicado no D.O.E. 31/01/2026 Onde se lê: Chassis NHNTT475ZRA677882, Leia-se: Chassis NHNTT475ZRC685317

0000054 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA DO LIMOEIRO. ; Município Itaetê - Ba . Objeto: a cessão 1 Kit de irrigação de Energia Solar MISTO 1,0 há para o Município Itaetê; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0000425 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DIOLINDA ALVES. ; Município Jussari - Ba . Objeto: a cessão, 3 Plantadeiras / Adubadeira de empurrar 07 bocas , para o Município de Jussari ; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0000485 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DIOLINDA ALVES. ; Município Jussari - Ba . Objeto: a cessão, 15 CAIXA DE AGUA 1.000 L , para o Município de Jussari ; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0001622 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO AMIGOS DA NOSSA PIATA. ; Município Piatã - Ba . Objeto: a cessão, 150 CAIXA DE AGUA 1.000 L, para o Município Piatã; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0001680 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE CAMPO GRANDE. ; Município Inhambupe - Ba . Objeto: a cessão, 100 CAIXA DE AGUA 1.000 L, para o Município Inhambupe; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0001701 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES - TERRA VIVA. ; Município Iramaia - Ba . Objetoa cessão, 50 CAIXA DE AGUA 500 L, para o Município Iramaia; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0001732 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE LAGOA DO BRACO-OLHO DAGUA-RETIRO E LAGO. ; Município Guajeru - Ba . Objeto: a cessão, 1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº MYWDN1717178MS para o Município Guajeru; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0001805 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO MISTA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES E IRRIGANTES DO RUFINO - AMAPIR. ; Município Jussara - Ba . Objeto: a cessão, 1 Trator Agricola com Implementos, chassis nº MYWDN1729012MS para o Município Jussara; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002024 / 2026 Convenentes: CAR / POLO SINDICAL DA REGIAO DE LIVRAMENTO. ; Município Ilhéus - Ba . Objeto: a cessão, 1 veículo PICK-UP - CABINE SIMPLES FLEX, Placa: TNC-8B24; Chassi: 9BWKL45U5VP008005 para o Município Ilhéus; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002028 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINAMBÁ DO ACUÍPE DO MEIO DOIS ; Município Ilhéus - Ba . Objeto: a cessão, 20 Barraca(s) para feira livre, para o Município Ilhéus; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026 0002031 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO AMAZONAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS BAHIA ; Município Eunápolis - Ba . Objeto: a cessão, 1 Batedeira de Cereais, para o Município Eunápolis; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002037 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINAMBÁ DO ACUÍPE DO MEIO DOIS ; Município Ilhéus - Ba . Objeto: a cessão, 1 CAIXA D’ AGUA 10.000 L, para o Município Ilhéus; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026 0002065 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA-ACRNSF ; Município Santa Teresinha - Ba . Objeto: a cessão, 1 Máquina Forrageira, para o Município Santa Teresinha; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002085 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO DE FOVEIRO E FAZENDAS CIRCUNVIZINHAS ; Município

Monte Santo - Ba . Objeto: a cessão, 30 CXS DE 1.000LTS, para o Município Monte Santo; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002182 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE DEMANDA ; Município Umburanas - Ba . Objeto: a cessão, 1 sulcador de 01 linha, para o Município Umburanas; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002227 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DA LAGOA DA CORDA, BAIXA DO HUMAITÁ E ADJACÊNCIA ; Município Caculé - Ba . Objetoa cessão, 1 Grade hidráulica com 24 discos de 18 polegadas, para o Município Caculé; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026 0002228 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGRICULTORES DA LAGOA DA CORDA, BAIXA DO HUMAITÁ E ADJACÊNCIA ; Município Caculé - Ba . Objeto: a cessão, 1 Kit de irrigação de Energia Solar MISTO 1,0 ha,, para o Município Caculé; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002230 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS LOCALIDADES DE BOCA DO MATO E BARREIRO ; Município Feira da Mata - Ba . Objeto: a cessão, 1 prensa manual para massa de mandioca, para o Município Feira da Mata; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002236 / 2026 Convenentes: CAR / INSTITUTO SOCIAL CASA DE MAQUIR ; Município Lagedo do Tabocal - Ba . Objeto: a cessão, 1 Microtrator Implementos, Chassis nº:2504948, para o Município Lagedo do Tabocal; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002256 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DO VALE SÃO FRANCISCO ; Município Malhada - Ba . Objetoa cessão, 1 Grade Aradora, para o Município Malhada; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002261 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CALDEIRÃO DA GIA ; Município Ibititá - Ba . Objeto: a cessão, 1 Grade Aradora, para o Município Ibititá; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002301 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA FOZ DO IMBASSAÍ ; Município Mata de São João - Ba . Objetoa cessão, 30 Barraca(s) para feira livre, para o Município Mata de São João; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002334 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO INDUSTRIAL E AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO RASO DA CAB ; Município Paripiranga - Ba . Objeto: a cessão, 100 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Paripiranga; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002340 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO ESTAR BEM ; Município Camaçari - Ba . Objeto: a cessão, 200 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Camaçari; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002343 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES, CULTURAL, DESPORTIVA, DA MULHER, DO IDOSO, DA CRIANCA E JUVEN ; Município Lajedão - Ba . Objeto: a cessão de 2 Kit de irrigação de Energia Solar MISTO 1,0 ha, para o Município Lajedão ; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002346 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DE BANDEIRA E ADJACÊNCIAS ; Município Umburanas - Ba . Objeto: a cessão, 200 CAIXA DE ÁGUA 1.000 L, para o Município Umburanas; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002348 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES, CULTURAL, DESPORTIVA, DA MULHER, DO IDOSO, DA CRIANCA E JUVEN ; Município Lajedão - Ba . Objeto: a cessão, 100 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Lajedão; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002349 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VARZEA DA ROÇA ; Município Várzea da Roça - Ba . Objeto: a cessão, 100 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Várzea da Roça; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002351 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CASTELO ; Município Caldeirão Grande - Ba . Objeto: a cessão, 200 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Caldeirão Grande; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002353 / 2026 Convenentes: CAR / COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-15 DE VALENÇA ; Município Valença - Ba . Objeto: a cessão, 380 CAIXA D’ AGUA 500 L, para o Município Valença; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002357 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE LAPA CERCADA ; Município Cafarnaum - Ba . Objeto: a cessão, 1 ARADO REVERSIVEL DE DISCO 2X26, para o Município Cafarnaum; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002363 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CORRENTE ; Município Santa Maria da Vitória - Ba . Objeto: a cessão, 45 Plantadeiras/Adubadeira de empurrar 07 bocas, para o Município Santa Maria da Vitória; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002366 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL E ADJACÊNCIAS ; Município Caetité - Ba . Objeto: a cessão, 1 ENSILADEIRA, para o Município Caetité; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002371 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DE COQUEIRO E CACIMBA ; Município Coribe - Ba . Objeto: a cessão, 10 Plantadeiras/ Adubadeira de empurrar 07 bocas, para o Município São Félix do Coribe; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

0002373 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS MORADORES DA FAZENDA ITAPICURU DE CIMA ; Município Cipó - Ba . Objeto: a cessão, 300 CAIXA D’ AGUA 1.000 L, para o Município Cipó; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026 0002375 / 2026 Convenentes: CAR / ASSOCIACAO DOS MORADORES DA FAZENDA ITAPICURU DE CIMA ; Município Cipó - Ba . Objeto: a cessão, 10 CAIXA D’ AGUA 5.000 L, para o Município Cipó; Prazo: 02 anos contados a partir da data de assinatura; Assinatura: 23/09/2026

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