DOEBA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 9 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.496

seletivo de candidatas(os) para o curso de Licenciatura em Ciências Sociais da Terra da Universidade Estadual de Santa Cruz, destinados a candidatos pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), conforme artigo 13 do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Esta seleção será utilizada para o provimento de 50 vagas no curso de graduação de Licenciatura em Ciências Sociais da Terra oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), mediante as condições estabelecidas neste Edital. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), instituído pelo Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, é uma política pública de Educação do Campo, desenvolvida nas áreas de reforma agrária e executada pelo Incra, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O Decreto nº 7.352/2010 dispõe sobre a Política Nacional de Educação do Campo e institui o PRONERA, cujo objetivo é fortalecer as áreas de Reforma Agrária em todas as suas dimensões: econômica, social, educacional, política e cultural, visando promover a justiça social no campo por meio da democratização do acesso à educação, na alfabetização e escolarização de jovens e adultos, na formação de educadores para as escolas do campo e na formação técnico-profissional de nível médio, superior, residência agrária e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. A UESC e o Incra formalizaram parceria por meio de Convênio para implantação da turma de Licenciatura em Ciências Sociais da Terra para atender a jovens e adultos que residem em assentamentos reconhecidos pelo Incra. Com esta parceria, a UESC expande sua área de atuação com a inclusão de populações específicas, ampliando a oferta de vagas e aumentando o acesso de jovens ao ensino superior, contribuindo com a Meta 12 do Plano Nacional de Educação. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PRONERA 2.1 A inscrição é gratuita e será admitida, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico https://www.uesc.br/cisoterra/, no período de 24 de outubro de 2026 a 20 de novembro de 2026, conforme Anexo I. Os horários referem-se ao de Brasília. 2.2 No processo de inscrição, o candidato deve preencher o formulário eletrônico de solicitação de inscrição, seguindo as instruções ali contidas. 2.3 No momento da inscrição, o candidato deverá também anexar ao formulário eletrônico os seguintes documentos, no formato PDF: a) Declaração de Dependência (Anexo II), conforme modelo oficial disponível no endereço eletrônico do curso, acompanhada de documento oficial que comprove juridicamente o parentesco (certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento equivalente); b) Declaração/Certidão do Incra de beneficiário da Reforma Agrária ou dependente de beneficiário, obtida por meio de uma das seguintes vias: b.1) Pelo sitehttps://saladacidadania.incra.gov.br/AreaAssentado, acessando com seu cadastro da plataforma Gov.br; b.2) Pela Plataforma de Governança Territorial (PGT), em https://pro-pgt-incra. estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home, acessando com seu cadastro da plataforma Gov.br; b.3) Ou declaração emitida pelo INCRA que reconheça o candidato como beneficiário da Reforma Agrária ou dependente de beneficiário. Contatos para obtenção de certidões junto ao INCRA - Bahia: • Assentados e PNCF: (71) 9282-0276 | e-mail: [email protected]. br • Acampados(as): (71) 3505-5306 | e-mail: [email protected] • Quilombolas: (71) 3505-5351 | e-mail: [email protected] / [email protected] c) Declaração de Residência no Assentamento/Território, conforme modelo oficial disponível no endereço eletrônico do curso (https://www.uesc.br/cisoterra/), a ser emitida pela representação do Projeto de Assentamento/Território - coordenação, associação ou cooperativa. Para candidatos acampados, apresentar comprovação de cadastramento no PGTCampo; para candidatos quilombolas, apresentar certidão ou atestado comprobatório de vínculo com o território; d) Documento de identificação oficial com foto: Registro Geral (RG) ou Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e) Histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio; f) Para candidatos na condição de educador(a) do campo: documento emitido pela entidade em que presta ou prestou serviço, assinado por representante legal, que indique o período de atuação, o nome da(s) comunidade(s) e o(s) município(s) em que exerceu suas atividades; g) Para concorrer à vaga reservada à pessoa com deficiência: laudo médico oficial, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. 2.4 As declarações seguirão os modelos oficiais disponíveis no endereço eletrônico do curso, com texto e assinatura legíveis e todos os campos preenchidos. 2.5 A correção e a idoneidade dos dados informados são de total responsabilidade do candidato. Não serão homologadas as inscrições cujos dados estejam incorretos. A UESC não fará alteração, de qualquer natureza, no formulário de inscrição do candidato. 2.6 A UESC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou qualquer outro problema relacionado à internet, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.7 Durante o período de inscrição será possível a alteração de informações pessoais, exceto o CPF. Após o encerramento do período das inscrições, todos os dados informados serão considerados definitivos. 2.8 A inscrição do candidato implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 2.9 Todos os Anexos (I, II, III e IV), bem como demais modelos e formulários complementares, estarão disponíveis para download no endereço eletrônico oficial do curso: https://www.uesc.br/cisoterra/. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de outubro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA Reitor ANEXO I - CRONOGRAMA DA SELEÇÃO CIÊNCIAS SOCIAIS DA TERRA Etapa Período / Data Observação Publicação do Edital no DOU, sítio institucional e Portal da UESC 18/10/2026 (domingo) https://www.uesc.br/ cisoterra/ Período de Inscrição de candidatos 24/10/2026 a 20/11/2026 Prazo para participação Análise das Inscrições 21/11/2026 a 24/11/2026 Análise documental Publicação do Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas 25/11/2026 (quarta-feira) https://www.uesc.br/cisoterra/ Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar das Inscrições Homologadas 26/11/2026 e 27/11/2026 2 dias úteis (quinta e sexta) / [email protected] Análise dos recursos referentes à homologação de inscrições 30/11/2026 (segunda-feira) Análise da Comissão Publicação das Respostas aos Recursos e Resultado Final das Inscrições Homologadas 01/12/2026 (terça-feira) https://www.uesc.br/cisoterra/ Leitura e Análise da Prova de Redação (Carta de Intenções) e Avaliação do Histórico Escolar 02/12/2026 a 08/12/2026 Análise da Comissão Publicação do Resultado Preliminar da Prova de Redação e Histórico Escolar 09/12/2026 (quarta-feira) https://www.uesc.br/cisoterra/ Interposição de Recursos sobre a Prova de Redação e Histórico Escolar 10/12/2026 e 11/12/2026 2 dias úteis (quinta e sexta) / [email protected] Análise dos recursos da Prova de Redação e Histórico Escolar 14/12/2026 e 15/12/2026 Análise da Comissão Publicação do Resultado dos Recursos e Resultado Final do PSE PRONERA/UESC 2026 16/12/2026 (quarta-feira) https://www.uesc.br/

cisoterra/ Convocação para Habilitação 17/12/2026 (quinta-feira) cienciassociaisdaterra@uesc. br Habilitação PSE PRONERA/UESC 2026 (Envio de documentação) 18/12/2026 a 22/12/2026 Fase documental final Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação 04/01/2027 (segunda-feira) https://www.uesc.br/cisoterra/ Interposição de Recursos sobre o Resultado Preliminar da Habilitação 05/01/2027 e 06/01/2027 2 dias úteis (terça e quarta) Análise dos recursos da Habilitação 07/01/2027 (quinta-feira) Análise da Comissão Publicação do Resultado Final da Habilitação e Homologação da Matrícula 08/01/2027 (sexta-feira) Finalização do certame / https://www.uesc.br/cisoterra/ Todos os horários referem-se ao horário de Brasília. (EDITAL UESC Nº 172/2026 encontra-se na íntegra, disponível no site da Universidade: http:// www.uesc.br).

TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º [ 03/2026 ] AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA FIRMADO, ENTRE O PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO SUL DA BAHIA E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC. ; SEI Nº 073.11010.2026.0029703-65 ; OBJETIVO: viabilizar a execução do projeto de pesquisa intitulado Desenvolvimento de protocolo para crédito de biodiversidade, conduzido pelo Laboratório de Ecologia Aplicada à Conservação da UESC, mediante a concessão de cinco bolsas de Inovação Tecnológica para apoio às atividades de campo, análise de dados e elaboração do relatório técnico final; VIGÊNCIA: 12 meses Assinatura: 08/10/2026.

Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Dheymison Silva Santos Lima ; PROC. SEI: 073.18052.2026.0030976-32; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ UESC nos desportos aquáticos” ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Analu Freire Vieira De Brito ; PROC. SEI: 073.17232.2026.0025996-38; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ LIFE Jr. - Laboratório de Inovações ”.; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Pedro Henrique Moreira De Freitas Santos ; PROC. SEI: 073.17232.2026.0026113-52; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ LIFE Jr. - Laboratório de Inovações ”.; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e MARINA NEIVA SALES ; PROC. SEI: 073.18061.2026.0031305-15; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão Espaço Ciência Saúde ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Ana Luiza Oliveira de Freitas ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0030643-77; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ InovaSaúde Digital: Desenvolvimento e Implementaçao de Soluçoes Tecnológicas para a Comunidade de Saúde, em Alinhamento com o Programa SUS Digital e as Demandas do Setor ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Arthur Gabriel Silva Ninck ; PROC. SEI: 073.17232.2026.0026026-12; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ LIFE Jr. - Laboratório de Inovações ”; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Ana Clara Ferreira Borges ; PROC. SEI: 073.11006.2026.0029694-53; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão Laboratório de Parasitologia Aberto a comunidade com atividades em campo ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Raissa Dos Reis Alves ; PROC. SEI: 073.11006.2026.0029849-24; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Trabalhos multiação para promoção da saúde em comunidades” ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário

que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Raissa dos Santos Silva ; PROC. SEI: 073.6767.2026.0031563-85; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão Tutoriais Colaborativas em Alfabetização ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e João Vitor Guimarães dos Santos ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0030644-58; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão InovaSaúde Digital: Desenvolvimento e Implementaçao de Soluçoes Tecnológicas para a Comunidade de Saúde, em Alinhamento com o Programa SUS Digital e as Demandas do Setor ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Anderson Morbeck Pires ; PROC. SEI: 073.17251.2026.0030645-39; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ InovaSaúde Digital: Desenvolvimento e Implementaçao de Soluçoes Tecnológicas para a Comunidade de Saúde, em Alinhamento com o Programa SUS Digital e as Demandas do Setor ; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC e Maiá Borges Santos ; PROC. SEI: 073.0884.2026.0014340-77; Objeto : Regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO para a UESC, através do Projeto de Extensão “ Rural Júnior Consultoria ”.; PRAZO: 06 (seis) meses; Assinatura: 08/10/2026. Termo de Adesão para Trabalho Voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

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