DOEBA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 9 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.496

Tornar sem Efeito a Portaria n.º 1078/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.09.2026, referente à designação do servidor MICHAEL DO CARMO SILVA, matrícula n.º 19636790, para substituir KARLOS DA SILVA FIGUEREDO, matrícula n.º 92050619, no cargo de Superintendente da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, em razão de férias, para alterar o período de substituição de 25.09.2026 a 04.10.2026. CICERO DE ANDRADE ROCHA FILHO SECRETARIA DA SAÚDE

O ESTADO DA BAHIA, através da Corregedoria da Saúde - CGS, por seu servidor designado para conduzir o Processo de Reparação de Danos instaurado através da Portaria nº 855/2022, com fundamento nos art. 35 e 41 do Decreto nº 15.805/2014, no artigo 51, inciso IV c/c o artigo 150, ambos da Lei Estadual nº 12.209/2011, vem, pelo presente Edital, promover a NOTIFICAÇÃO da Senhora ALINE GOMES DE JESUS SOUZA, à época cadastrada sob a matrícula nº 19.444.044-7 e lotada nono Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme art. 53 da lei 12.209/2011, para, que no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do terceiro dia após a publicação desta notificação, nos termos do artigo 51, §2º, inciso IV da Lei Estadual nº 12.209/2011, efetue o pagamento no valor de R$ 1.985,71 (mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), através do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE (disponível para retirada na sede da Corregedoria da Saúde), com vistas ao ressarcimento dos danos causados ao Estado por ter auferido remuneração sem a correspondente contraprestação de serviço no período de novembro a dezembro de 2015., conforme restou apurado no Processo de Reparação de Danos de n° 019.13086.2022.0046989-80 e no expediente de nº 0300160173517.

Caso deseje o parcelamento da dívida, o pedido será apreciado nos termos do artigo 50 do Decreto Estadual nº 15.805/2014.

Informamos, outrossim, que o não pagamento importará em inscrição do débito em Dívida Ativa Não Tributária pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 13.446/2015. A Corregedoria da Saúde se encontra situada Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, 4ª Avenida, Plataforma 06, nº 400, Lado B, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia, CEP 41.745-900, podendo ser contatada no telefone: (71) 3115-4396 ou através do e-mail: [email protected]

Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Jucuruçu. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 08/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 208/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0021565-03. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Lafaiete Coutinho. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 08/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 207/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0022031-96. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Aracatu. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 08/10/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SSP:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

Corregedoria da Saúde, 08 de outubro de 2026.

Luiz Neves dos Reis Matrícula: 19310408 Portaria nº 257/2022

https://seibahia.ba.gov.br/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_ protocolo=48914622&id_procedimento_atual=48914622&infra_sistema=100000100&infra_ unidade_atual=110015189&infra_hash=0b179f007fa6cfe5df91806ec37df03a295ff62432cacdd63c6ecd171905ccdcf22dd773f1963f3976518b2d10485261c91e30f04950e186a39b9eb7449ff8328d8133c9d12e440fd0f8b8ca2fc33fb22ee35a84c05a440ea8714c20c309165f

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SSP.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço - Arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 183/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0019640-02. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.

Matrícula Nome Cargo Data início 20348615 VALDIR FERREIRA DE MACEDO FILHO Investigador de polícia 02.07.2026

ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br