DOEBA 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 9 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.496

CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 32.203.704/0001-58, a fim de apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 52 da Lei Estadual nº 14.634 de 28/11/2023 e do art. 26 do Decreto Estadual 23.113 de 10 de outubro de 2024, por si ou por Defensor legalmente constituído, no bojo do Processo Administrativo Sancionatório de Responsabilização SEI nº 089.3914.2021.0003661-29. O processo para aplicação das penalidades seguirá o rito procedimental previsto no Capítulo VII (artigos 47 a 60) da Lei Estadual nº 14.634/2023, regulamentada pelo Decreto Estadual 23.113/2024, e as eventuais sanções serão aplicadas de acordo com o disposto no artigo 186 da Lei Estadual 9.433/05, conforme previsto no Parecer PGE nº PA NCAD 077-2024. O Processo nº 089.3914.2021.0003661-29 segue o formato digital, podendo ser consultado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante cadastro de Usuário Externo junto à Comissão Processante do CBMBA- tel. (71) 3116-4685. Salvador, 07 de outubro de 2026 ERIC DE CERQUEIRA MIRANDA - MAJ BM Presidente da Comissão Processante do CBMBA.

Processo: 014.1498.2026.0003781-28. Contratante: O Estado da Bahia, através da Casa Civil. Objeto: Alteração do Fiscal dos Contratos nºs: 29/2023, 03/2024, 32/2024, 34/2024 e 10/2026. Salvador, 08/10/2026.

EMBASA . Objeto: Alienação, por Venda Direta, do imóvel situado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 7744, Bairro Pernambués, no Município de Salvador/BA, inscrito no Censo Imobiliário Municipal sob o nº 574.278-1 e registrado sob a Matrícula nº 124.863, no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador/BA, para o fim público de implantar a sua nova Sede Administrativa. Valor Total Estimado: R$ 75.939.000,00 (setenta e cinco milhões, novecentos e trinta e nove mil reais). Assinatura : 08.10.2026.

Processo SEI nº: 09.0177.2026.0021995-51. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Contratada: Creta Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Concessão da revisão dos preços ora contratados, haja vista a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026, no percentual de 8,5%; concessão do reajuste dos preços contratuais pela variação do INPC/IBGE, à razão de aproximadamente 3,42%, apurada no período 2025/2026, passando o valor global anual do contrato para R$ 29.669.694,20, além do remanejamento de 04 (quatro) Postos de Serviço Recepção III, 36h, da localidade Posto SAC Alagoinhas para o Posto SAC Valença, 36h; de 06 (seis) Postos de Serviço Recepção III, 36h, da localidade Posto SAC Irecê para o Posto SAC Barreiras, 36h; de 06 (seis) Postos de Serviço Recepção III, 44h, da localidade Posto SAC Santo Antônio de Jesus para o Posto SAC Feira Centro II, 44h; de 08 (oito) Postos de Serviço Recepção III, 44h, da localidade Posto SAC Itabuna para o Posto SAC Teixeira de Freitas, 44h; de 08 (oito) Postos de Serviço Recepção III, 44h, da localidade Posto SAC Jacobina para o Posto SAC Conquista II, 44h; e de 01 (um) Posto de Serviço Recepção III, 36h, da localidade Ponto SAC Central para o Ponto SAC Ipiaú, 36h. Unidade Orçamentária: 09.801; Unidade Gestora: 0001; Ação (Projeto/Atividade): 04.122.442.4222; Natureza da Despesa: 3.3.90.37; Destinação de Recurso: 1.500.0.100.000000.00.00.00. Assinatura: 08.10.2026.

PROCESSO Nº 052.2986.2026.0001390-47 . CONTRATANTE: Empresa Gráfica da Bahia - EGBA . CONTRATADA: Manhattan Participações e Empreendimentos Ltda . OBJETO : Retifica o item 4.1 da Cláusula Quarta - Do Objeto da Locação e retifica a redação dos itens 9.1 e 9.2 da Cláusula Nona - Das Descrições e Condições do Imóvel. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.

Pregão Eletrônico nº 11/2026 - CONTRATO nº. CMG/022/2026 - CONTRATANTE: Estado da Bahia / Casa Militar do Governador - CONTRATADA: TS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP , CNPJ nº 27.839.615/0001-62 - OBJETO : Prestação de serviços de confecção e instalação de gradil (lote 1) - VALOR ESTIMADO GLOBAL : R$ 108.401,35 (cento e oito mil quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Atividade: 2000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Destinação de Recursos: 15000100000000000000.1 - PRAZO DE DURAÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do Contrato - REGIME DE EXECUÇÃO : Empreitada por preço unitário - FORMA DE PAGAMENTO : Ordem Bancária.

Pregão Eletrônico nº 11/2026 - CONTRATO nº. CMG/023/2026 - CONTRATANTE: Estado da Bahia / Casa Militar do Governador - CONTRATADA: NAVE PROMOÇÕES CULTURAIS E EVENTOS LTDA. , CNPJ nº 23.410.926/0001-50- OBJETO: Prestação de serviços confecção, instalação e reforma de portão (lote 2), automação em portão com motor pivô robô (lote 4) e confecção e instalação de toldo fixo (lote 6) - VALOR ESTIMADO GLOBAL : R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Atividade: 2000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Destinação de Recursos: 15000100000000000000.1 - PRAZO DE DURAÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do Contrato - REGIME DE EXECUÇÃO : Empreitada por preço unitário - FORMA DE PAGAMENTO : Ordem Bancária.

Pregão Eletrônico nº 11/2026 - CONTRATO nº. CMG/024/2026 - CONTRATANTE: Estado da Bahia / Casa Militar do Governador - CONTRATADA: MAMED MORAIS SERVIÇOS LTDA. , CNPJ nº 04.865.050/0001-92 - OBJETO: Prestação de serviços confecção e instalação de escada (lote 3) e instalação e montagem de vídeo porteiro (lote 5) - VALOR ESTIMADO GLOBAL : R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Atividade: 2000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Destinação de Recursos: 15000100000000000000.1 - PRAZO DE DURAÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do Contrato - REGIME DE EXECUÇÃO : Empreitada por preço unitário - FORMA DE PAGAMENTO : Ordem Bancária.

O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SAEB , neste ato representado por seu titular, Sr. Rodrigo Pimentel de Souza Lima, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, mediante Decreto Simples de delegação de competência publicado no D.O.E., na edição de 15 de Agosto de 2025, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o art. 135, inciso I, da Lei Estadual n.º 9.433/05, e em face do constante no processo SEI nº 009.0177.2025.0055480-92.

expedir a presente APOSTILA ao Contrato nº 50/2021, celebrado com a empresa SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.148.707/0001-82, cujo objeto é a prestação de serviços de Teleatendimento do SAC Digital (Call Center) e Help Desk para reajustar o valor contratual , concernente a variação do INPC apurada entre 2024/2025 à razão de aproximadamente 5,08 %, passando o valor mensal , por cada unidade: SAC de R$ 204.576,96 (duzentos e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) para R$ 214.969,88 (duzentos e quatorze mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) ; SGI de R$ 109.528,31 (cento e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) para R$ 115.092,52 (cento e quinze mil e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) ; DETRAN de R$ 109.524,04 (cento e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) para R$ 115.088,03 (cento e quinze mil e oitenta e oito reais e três centavos) ; PGE de R$ 21.894,56 (vinte e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 23.006,83 (vinte e três mil e seis reais e oitenta e três centavos) ; SESAB de R$ 22.001,31 (vinte e dois mil e um reais e trinta e um centavos) para R$ 23.119 , 08 (vinte e três mil cento e dezenove reais e oito centavos) e PROCON de R$ 21.894 , 56 (vinte e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 23.006,83 (vinte e três mil e seis reais e oitenta e três centavos). Desse modo, o valor total mensal da despesa passará de R$ 489.419,74 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos) para R$ 514.283 , 17 (quinhentos e quatorze mil duzentos e oitenta e três reais e dezessete centavos) , que deverá ser considerado, retroativamente, a partir do dia 17 de setembro de 2025.

Assinatura : 08.10.2026.

Secretário da Administração

Processo: 010.18151.2026.0002031-47. Contratante: Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI. Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002.25.26.PS.0, referente à prestação de serviços na área de Tecnologia

Processo SEI nº: 009.0159.2026.0033706-21. Vendedor: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração. Comprador : Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A -

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br