DOMSP 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente REVOGANDO o processo licitatório acima epigrafado, razões expostas em documento anexado aos autos. JADERSON JOSE SPINA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO faz saber a quem possa interessar que:

Às 09:00 horas do dia 28/10/2026 (com recebimento das propostas até às 08h00min do dia 28/10/2026), realizará o Início da Disputa de Preços referentes à Reabertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA TRAVESSA TICO-TICO, NA VILA SANTO ANTÔNIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP".

A sessão pública de processamento da licitação será realizada exclusivamente por meio eletrônico/internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através do Sistema Eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ .

A formalização de consultas poderão ser obtidas no Departamento de Licitações pelo endereço de e-mail: [email protected]; e pelo telefone: (12) 3668-5450 ou (12) 3662-3685. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados através do endereço eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ ; ou www.camposdojordao.sp.gov.br ; "acesso no link - Licitações". Campos do Jordão, 08 de outubro de 2026 Carlos Alberto Rodrigues de Sá SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Processo nº 3509700.406.00008668/2026-23

Pregão Eletrônico nº 029/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ANESTESIA DESTINADO AO HOSPITAL DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO – SP.

DESPACHO

1. Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2026, bem como adjudico o seu objeto, consistente na AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ANESTESIA DESTINADO AO HOSPITAL DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - SP, à empresa IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA, CNPJ: 59.269.654/0001-68, item 01- valor global de R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais).

2. AUTORIZO a emissão das correspondentes Notas de Empenho à

licitante acima, onerando a dotação da Secretaria de Secretaria de Saúde, correspondente do presente exercício financeiro.

1. Publique-se. A seguir, encaminhe-se o processo para providências contábeis e ulteriores. Campos do Jordão, na data da sua assinatura digital. NATHÁLIA MARINA ALVES DA SILVA Secretária Adjunta de Saúde.

Processo nº 3509700.406.00020111/2026-61

Pregão Eletrônico nº 048/2026

Objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS EM ATENDIMENTO AO CAPS, ESF E HOSPITAL MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO – SP.

DESPACHO

1. Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 048/2026, bem como adjudico o seu objeto, consistente no AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS EM ATENDIMENTO AO CAPS, ESF E HOSPITAL MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO – SP , na seguinte conformidade (empresa, CNPJ, Item e valor unitário em reais): STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 57.498.660/0001-61, Item 01) - Valor R$ 90,00; Item 02) R$ 17.200,00; Item 12) R$ 1.400,00; KLM LTDA ME, CNPJ: 15.743.182/0001-68, Item 04) - Valor R$ 2.080,00; Item 13) - Valor R$ 550,00, COMERCIAL GUARA LTDA , CNPJ: 07.731.777/0001-75, Item 03) - Valor R$ 1.100,00, Item 07) - Valor R$ 476,00, Item 09) - Valor R$ 15.480,00; Item 10) - Valor R$ 1.035,00, GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA, CNPJ: 36.521.392/0002-62, , Item 05) - Valor R$ 5.475,66; MEDICAL IMPORT LTDA, CNPJ: 67.680.402/0001-55, Item 06) - Valor R$ 800,00, Item 08) - Valor R$ 3.490,00.

2. O item 11 resultou-se em fracassado.

3. AUTORIZO a emissão das correspondentes Notas de Empenho à

licitante acima, onerando a dotação da Secretaria de Saúde, correspondente do presente exercício financeiro.

1. Publique-se. A seguir, encaminhe-se o processo para providências contábeis e ulteriores. Na data da sua assinatura digital NATHÁLIA MARINA ALVES DA SILVA Secretária Adjunta de Saúde

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 014/2026 PROCESSO nº 3509700.406.00026847/2026-42 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA TRAVESSA TICO-TICO, NA VILA SANTO ANTÔNIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO-SP . A Secretaria de Obras torna público, e para conhecimento dos interessados, a suspensão “sine die” da Concorrência Eletrônica n.º 014/2026, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

Volume 136, nº 190, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 Adm. 22.540/24 – Contratada: MAPDATA – TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. – Objeto: Contratação de empresa para aquisição de licença operacional de software CAD e renovação de licença dos softwares REVIT e CAD - Mod. PE 107/24.

EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA TRAVESSA TICO-TICO, NA VILA SANTO ANTÔNIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO-SP, para correção da data do Edital. Campos do Jordão, 08 de outubro de 2026. Carlos Alberto Rodrigues de Sá Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Fica prorrogado por mais 12 meses a validade do Contrato de Registro de Preço nº 17/25 referente ao período de 08/10/2026 à 07/03/2027– Proc. Adm. 42.446/24 – Contratada: RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – Objeto: execução de modernização do campo Niterói neste município - Mod. C.P. 03/25. ATASFica prorrogado por mais 12 meses a validade do Ata de Registro de Preço nº 157/25 referente ao período de 02/10/2026 à 02/10/2027– Proc. Adm. 16.064/2025 – Contratada: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. – Objeto: Aquisição de medicamentos para atender mandados judiciais - Mod. PE 74/25.

CANANEIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

Fica prorrogado por mais 12 meses a validade do Ata de Registro de Preço nº 158/25 referente ao período de 02/10/2026 à 02/10/2027– Proc. Adm. 16.064/2025 – Contratada: PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – Objeto: Aquisição de medicamentos para atender mandados judiciais - Mod. PE 74/25. Carapicuíba, 08 de outubro de 2026. José Roberto da Silva - Prefeito

Pregão Eletrônico nº 030/2026 – Edital nº 111/2026 – PA nº 250/2026 – Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da frota municipal da prefeitura municipal de Cananéia, incluindo serviços de lavagem de veículos, fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais, disponibilização de serviços de reboque/guincho, pelo prazo de 12 (doze) meses”, Recebimento propostas: das 16h da data de publicação até as 09h de 23/10/2026. Abertura das propostas e início da disputa: 14h de 23/10/2026, modo aberto, tempo de disputa de 10 minutos. Horário de Brasília/DF. Local: BLL – www.bll.org.br. Valor estimado: R$ 4.511.299,02 Recursos próprios, estaduais e federais. Edital: www.cananeia.sp.gov.br e www.bll.org.br. Informações: (13) 3851-5100, ramais 5124/5141, [email protected]. Cananéia/SP, 08 de outubro de 2026.ANDRE NOGUEIRA SANCHES Prefeito Municipal

CASA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCAExtrato: 1º Termo de Aditamento a ATA de Registro de Preços nº 136/2025 PE 29/2025 Proc 306/2025Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA PARCELADA DEHORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE CASA BRANCA - SPEMPRESA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAGIB LTDAI – Cláusula Sexta – Validade, Formalização da ATA de Registro de Preços e Cadastro Reserva1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência da ATA de registro de preços nº 136/2025 por mais 12 (doze) meses de 10 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2027 Casa Branca, 08.10.2026RAQUEL GONÇALVES OCTÁVIO Secretária Municipal de Educaçã

CÂNDIDO MOTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Acha-se aberto, nesta Prefeitura, o Pregão Eletrônico n° 026/2026, Processo nº 152/2026 - Visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS. Encerramento: 23/10/2026 às 09h00, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível pelo site www.candidomota.sp.gov.br. Cândido Mota, 08 de outubro de 2026 - Eraldo José Pereira – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASQA BRANCA RECURSO ADMINISTRATIVO DECISÃO PROCESSO Nº 427/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA DE VIAS, COLETA E TRANSPORTE PARA LOCAL DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA SP. RECORRENTE: TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO TRANSETANOL LTDA RECORRENTE: CENTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDA: RESERVA GESTÃO AMBIENTAL LTDA Nos termos do artigo 165, parágrafo 2º, da Lei nº 14.133/2021, os fundamentos da decisão administrativa do Pregoeiro fl 910 e 911 e 916 e 917 que decidiu indeferir-lhe provimento, parecer jurídico fls 919 a 923, DECIDO: CONHECER do recurso formulado pelas empresas TRANPORTE E REPRESENTAÇÃO TRANSETANOL LTDA e CENTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, como segue: MANTENHA-SE A DECISÃO DO PREGOEIRO. Casa Branca, 08 de outubro de 2026. Antônio Eduardo Marçon Nogueira Prefeito Municipal de Casa Branca

CANITAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2026 PROCESSO N°070/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS 0 KM PASSEIO - TIPO SEDAN - Demanda (Principal): 106440 Processo: SES-PRC-2026-01405-DM conforme Termo de referência (Emenda 2026.068.77911 - Mauro Bragato, Emenda 2026.323.80395 - Danilo Campetti, Emenda 2026.033.81268 - Dirceu Dalben). DATA DA REALIZAÇÃO: 23/10/2026. HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 09h00.

MAIS INFORMAÇÕES E EDITAIS COMPLETOS NO SITE DO MUNICIPIO: www.canitar.sp.gov.br CANITAR, QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2026. JOEL RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL

CATANDUVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CARAPICUÍBA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 093/2026 Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Médico veterinário de forma eventual e complementar junto ao município de Elisiário – SP CHAMAMENTO PÚBLICO N° 094/2026 Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Fisioterapia de forma eventual e complementar junto ao município de Elisiário – SP CHAMAMENTO PÚBLICO N° 095/2026 Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Enfermagem (Pronto Atendimento) de forma eventual e complementar junto ao município de Elisiário – SP CHAMAMENTO PÚBLICO N° 096/2026 Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas jurídicas para prestação de serviços de Realização de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (Exames de Imagem) de forma eventual e complementar, junto ao município de Elisiário – SP.

Republicada Pregão Eletrônico nº 67/26 Processo nº 18046/26 Objeto: registro de preços para aquisição de uniformes para merendeiras - DISPUTA: 26/10/26 às 10h.HOMOLOGAÇÃOConcorrência Eletrônica nº 34/26 - Processo nº 22219/26 Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de revitalização da área de lazer da Av. Sandra Maria neste município. Fica homologado e adjudicado o objeto da licitação supra a favor da empresa Playball Construções Ltda. EXTRATO RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/09/26 NA PAGINA 02, ONDE SE LÊ NO EXTRATO DO PROC. ADM. 4.972/2023 “VALOR REAJUSTADO PELO INDICE IPCA/IBGE de R$ 3.936.768,59”, LEIA-SE VALOR REAJUSTADO PELO INDICE IPCA/IBGE DE R$ 3.936.768,48. NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/09/26 NA PAGINA 02, ONDE SE LÊ NO EXTRATO DO PROC. ADM. 4.973/2023 “VALOR REAJUSTADO PELO INDICE IPCA/IBGE DE R$5.506.2383,41”, LEIA-SE VALOR REAJUSTADO PELO INDICE IPCA/IBGE DE R$ 5.506.238,28.

CONTRATOS:Fica prorrogado por mais 90 dias a validade do Contrato de Registro de Preço nº 53/2024 referente ao período de 29/09/2026 à 28/12/2026 – Proc. Adm. 15.388/2024 – Contratada: FORTIZ ENGENHARIA LTDA. – Objeto: Construção da EMEI Nova Prata neste município - Mod. C.P. 31/2024.

Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: [email protected]. Catanduva - SP, 08 de outubro de 2026. SILVIO CESAR SARTORELLO – Presidente.

Fica suprimido do Contrato 143/22 o valor de R$ 28.826,17 em 05/10/2026- O valor total do Contrato passa a ser de R$ 10.343.182,60 - Proc. Adm. 57.084/22- Contratada: WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA.Objeto: construção do Centro Educacional de Esporte, Arte e Cultura – CEEAC – Argeu Silveira, localizado na Av. Presidente Tancredo de Almeira Neves, 86 – Cohab V neste município - Mod. CP 27/2022.

Fica prorrogado por mais 12 meses a validade do Contrato de Registro de Preço nº 87/24 referente ao período de 03/10/2026 à 02/10/2027– Proc.

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