DOMSP 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, Prefeito Municipal desta cidade de Dolcinópolis, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições.Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 042/2026, referente ao Pregão Presencial nº 004/2026, o relatório do responsável pela condução do certame e os demais documentos que integram os autos, ADJUDICO o objeto da licitação à empresa abaixo identificada, nas condições de sua proposta e do Edital.JEOVANI FERNANDO SILVA DE SOUZA 42069161870, inscrita no CNPJ nº 36.614.783/0001-40.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eletricista, visando à troca de lâmpadas de rua queimadas ou danificadas no perímetro urbano e aos serviços preventivos e corretivos das instalações elétricas dos prédios, campo, quadra, escola, praças, feira livre e demais departamentos e setores públicos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis/SP, pelo período de 06 (seis) meses, conforme o Termo de Referência e o Edital. VALOR MENSAL: R$ 4.450,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 26.700,00 (vinte e sete mil reais), correspondente a 06 (seis) meses.Convoque-se a adjudicatária para assinatura do contrato no prazo e nas condições estabelecidos no Edital, observados os requisitos e os prazos aplicáveis ao procedimento.Ciência à Contabilidade para providências e ao órgão interessado no objeto.Publique-se na forma legal.Prefeitura Municipal de Dolcinópolis/SP, 06 de outubro de 2026DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUELPrefeito Municipal

ATA Nº 011/2026Pregão Eletrônico nº 010/2025Processo nº 061/2025Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLISCNPJ: 48.318.182/0001-70Contratada: AGNO ANTONIO DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 07.227.172/0001-41, inscrição estadual nº 552.054.142.119, estabelecida à Rua A Nº 2155, Distrito Industrial, Populina, Estado de São Paulo, devidamente representada pelo Sr. AGNO ANTÔNIO DA SILVA, CPF: 087.183.688-24, RG 15.409.658-1 SSP SP.OBJETO: Sistema de Ata de Registro de Preço (SRP), para eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, (itens derivados de Mercado), objetivando o abastecimento da Rede Municipal e Estadual de Ensino (Merenda Escolar) e demais setores desta municipalidade, de acordo com as especificações e quantidades do termo de referência, para um período de 12 (doze) meses.A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação - Processo n° 010/2025. Modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2025, ATA Nº 011/2026, sobre o item Nº 144, relacionado ao LEITE INTEGRAL.As partes exoneramse de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.Dolcinópolis/SP, 29 de SETEMBRO de 2026.DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUELPrefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eletricista, visando à troca de lâmpadas de rua queimadas ou danificadas no perímetro urbano e aos serviços preventivos e corretivos das instalações elétricas dos prédios, campo, quadra, escola, praças, feira livre e demais departamentos e setores públicos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis/SP, pelo período de 06 (seis) meses, conforme o Termo de Referência e o Edital.CONTRATADA: JEOVANI FERNANDO SILVA DE SOUZA 42069161870CNPJ Nº 36.614.783/0001-40VALOR GLOBAL: R$ 26.700,00 (vinte e sete mil reais). VALOR MENSAL: R$ 4.450,00 (quatro mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: 07/10/2026 Á 07/04/2027 DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.Prefeitura Municipal de Dolcinópolis/SP, 07 de outubro de 2026.DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUELPrefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, Prefeito Municipal desta cidade de Dolcinópolis, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições.Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 042/2026, referente ao Pregão Presencial nº 004/2026, o relatório do responsável pela condução do certame e os demais documentos que integram os autos, HOMOLOGO o procedimento licitatório cujo objeto é a prestação de serviços de eletricista para manutenção da iluminação pública e das instalações elétricas dos prédios, espaços e demais setores públicos municipais, pelo período de 06 (seis) meses, em favor da empresa JEOVANI FERNANDO SILVA DE SOUZA 42069161870, CNPJ nº 36.614.783/0001-40, ao valor mensal de R$ 4.450,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando R$ 26.700,00 (vinte e sete mil reais), conforme o Edital, o Termo de Referência e a proposta vencedora.Comunique-se e publique-se na forma legal.Prefeitura Municipal de Dolcinópolis/SP, 06 DE OUTUBRO DE 2026.DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUELPrefeito Municipal

ESTIVA GERBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO N° 0628/2026PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPAROS E CONSERTOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E ELETRODOMÉSTICOS, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Certifique-se e cumpra-seEstiva Gerbi, 09 de outubro de 2026.MÁRCIO ROBERTO PAVANPREFEITO MUNICIPAL

ESTRELA D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

PROCESSO: 75/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 05/2026 OBJETO: “Concessão onerosa de uso de bem público denominado parque ecológico de estrela d’oeste, com área de 24.668m², localizado na estrada vicinal Jose Antonio Saes, s/n – km 0 no município de Estrela d’Peste/SP, para instalação, exploração, manutenção e conservação de atividades comerciais e recreativas, pelo período de 05(cinco) anos, conforme especificações constantes no termo de referência e seus anexos”. ERRATA DE PUBLICAÇÃO. Nas publicações realizadas para abertura do certame, nos diversos meios de comunicação: Onde se lê: SESSÃO DE DISPUTA AGENDADA Para o dia 30/10/2026 às 09h00min (Horário de Brasília) Credenciamento a partir das 08h30min. Leia-se SESSÃO DE DISPUTA AGENDADA Para o dia 06/11/2026 às 09h00min (Horário de Brasília) Credenciamento a partir das 08h30min. Prefeitura Municipal de Estrela d’Oeste/SP, 08 de outubro de 2026. PEDRO DE SENZI NETO - PREFEITO MUNICIPAL

ESTRELA DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2026

OBJETO: Aquisição equipamentos.

Recebimento dos Envelopes até: 23 de Outubro de 2026 às 16h00Min. A íntegra do Edital, bem como mais informações poderão ser obtidas no e-mail: [email protected] de segunda a sexta-feira das 08h00min às 13h. Fone 018 3999-1313. Estrela do Norte, 06 de Outubro de 2026 – Alberto Martins de Oliveira - Prefeito Municipal.

FRANCO DA ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

A PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA torna público que realizará a REABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob Nº 011/2026 do tipo MAIOR LANCE objetivando a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE FEIRA NOTURNA SEMANAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A sessão ocorrerá em 04/11/2026 às 10h00. Sítio: https://novobbmnet.com.br/.

GUARACI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

Processo Licitatório nº 037/2026 — Concorrência nº 004/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma, adequação e ampliação de prédio público para instalação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guaraci/SP.

Recorrente: TAYNARA CAMARGO DA SILVA, CNPJ nº 56.222.431/0001-57.

Decisão: Conhecido o recurso administrativo, por cabível e tempestivo, e, no mérito, negado provimento, mantendo-se a inabilitação da recorrente por não atendimento ao item 6.3, “b”, do Edital.

A documentação apresentada comprovou 156 m² de forro de gesso acartonado, quantitativo inferior ao mínimo exigido de 477,03 m².

Ratificado o afastamento do apontamento relativo ao capital social (item 6.4, “d”), sem alteração do resultado.

Indeferidos os pedidos de prazo suplementar para apresentação de novas certidões.

Determinações: Intimem-se a recorrente e as demais licitantes; divulgue-se a decisão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); e restituam-se os autos à Agente de Contratação para prosseguimento do feito.

Guaraci/SP, 7 de outubro de 2026. – Renato Azeda Ribeiro de Aguiar - Prefeito

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026 / CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

OBJETO: SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA NO MUNICÍPIO DE GUARACI COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, VISANDO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE O PRONTO ATENDIMENTO DENOMINADO HOSPITAL MUNICIPAL “OSCAR BAPTISTA DE CARVALHO”.

Acolhendo a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO, para os devidos fins e feitos legais, a adjudicação do presente Chamamento Público em favor da OSS (Organização Social de Saúde) abaixo, devendo ser lavrado e assinado o contrato, visando o início da entrega, respeitando-se, outrossim, o prazo para eventual interposição de recurso.

ENTIDADE: Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, CNPJ.: 27.450.038/0001-12.

Guaraci/SP, 08 de Outubro de 2026. - Renato Azeda Ribeiro de Aguiar – Prefeito.

GUARANTÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROC Nº 087/2026 DO P.E Nº 033/2026.

MARCOS ROBERTO FRUGERI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 3.194 de 19 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, e de acordo com a Ata de sessão, não havendo manifestação quanto à interposição de recurso, sagrou vencedora do certame as empresas: LENINI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 13.402.089/0001-64, pelo valor total de R$ 198.830,00; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o certame nos termos do edital do P.E. nº 033/2026, bem como AUTORIZO a realização das respectivas despesas.

A valor total do processo foi de R$ 198.830,00 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais).

Não houve itens fracassados ou desertos

Guarantã, 08/10/2026 Marcos Roberto Frugeri Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROC Nº 090/2026 DO P.E Nº 036/2026.

MARCOS ROBERTO FRUGERI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 3.194 de 19 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, e de acordo com a Ata de sessão, não havendo manifestação quanto à interposição de recurso, sagrou vencedora do certame as empresas: JAVEP VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 50.752.211/0010-40, pelo valor total de R$ 155.000,00; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o certame nos termos do edital do P.E. nº 033/2026, bem como AUTORIZO a realização das respectivas despesas.

A valor total do processo foi de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

Não houve itens fracassados ou desertos Guarantã, 08/10/2026 Marcos Roberto Frugeri Prefeito Municipal

GUARARAPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

PROCESSO Nº 122/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE DE 7 LUGARES, ANO 2026 E MODELO 2026, PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Adjudico o objeto à empresa vencedora, valor total: R$ 126.100,00. LUMIERE VEICULOS LTDA, lote: 01, no valor total de R$ 126.100,00. GUARARAPES (SP), terça-feira, 6 de outubro de 2026 ALEX PERAMO DE ARRUDA PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO Nº 122/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE DE 7 LUGARES, ANO 2026 E MODELO 2026, PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. O Prefeito Municipal, Autoridade Competente do MUNICÍPIO DE GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parecer do Pregoeiro e Equipe de Apoio, do Parecer da Procuradoria Jurídica, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. GUARARAPES (SP), terça-feira, 6 de outubro de 2026 ALEX PERAMO DE ARRUDA PREFEITO MUNICIPAL

GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Torna público os seguintes atos administrativos:Agendadas:PE90180/26 PA1116.2026/0002644-5 ComprasGov349/2026 menor pço exclus.p/Me/Epp/Equiparadas visa aquis.de luvas,capacete de seg.,repelente e outros Abert:23/10/26 às 9h.PE90181/26 PA1116.2026/0000151-5 ComprasGov122/2026 menor pço c/reserva p/Me/Epp/Equiparadas visa aquis.de microcomputadores de config.avançada Abert:23/10/26 às 9h.PE90182/26 PA1111.2026/0031239-4 ComprasGov993/2026 menor pço c/reserva p/Me/Epp/Equiparadas visa RP p/aquis.de insulina lispro,ácido acetilsalicílico,calcitriol e outros p/atender a mandado judic.Abert:23/10/26 às 9h.Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag.Julgamento de Proposta:CHAMAMENTO 01/26-RAPS PA20947/20.Comis.de Seleção torna pública a classif.das prop.:Assoc.da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora-Santa Casa Paulista(média pond.98,50),Assoc.Saúde da FamíliaASF(média pond.94,76) e Assoc.de Benemerência Sr.Bom Jesus(média pond.85,95),conf.ata no Portal da Transparência.Declara VENCEDORA a Assoc.da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora-Santa Casa Paulista.Prazo de 3dias úteis p/recursos.Contrarrazões em igual prazo fluirá no dia útil pós-término do recursal.Memoriais recursais no Portal da Transparência.Extrato de Contratos/Termos/Autoriz.de Fornec.Contr.PMG:TA05-037501/21 CPS037501/21 PA41558/20 Contrat:Marta Maria de Lima Gomes Magalhães obj:serv.de transp.de alunos matric.na RME de Guarulhos Final:Prorrog.excepc.do pzo de vig.e rev.de pços Vig:12meses,até 01/06/27 VrR$255.027,36 Ass:01/06/26.TA04-017001/22 CPS017001/22 PA49629/21 Contrat:Adriano Luiz de Oliveira obj:serv.de

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