DOMSP 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/24 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

disponível no Endereço Eletrônico https://www.novacampina.sp.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br, outras informações por meio do Fone (15) 35356100 - Coordenadoria de Compras e Licitações.

Extrato de ContratoA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA por meio da Dispensa de Licitação nº 123/2026; Processo Administrativo 1DOC Nº 7821/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à execução do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. , informa que firmou Contrato nº 098/2026 com a empresa: LUCAS OLIVEIRA DE JESUS 46314259894 , inscrita no CNPJ nº 47.565.677/0001-30, total de R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais), início do contrato em 05 de outubro de 2026, vigente por 08 (oito) meses. (Antonio Isael de Oliveira Junior - Prefeito Municipal).

OLÍMPIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Concorrência n°.28/2026 - Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de construção civil para execução de obra de duplicação da via de acesso Wilquem Manoel Neves (spa 137-425), do km 0+700 ao km 1+765, no Município da Estância Turística de Olímpia/SP. Recebimento das propostas até dia 27/10/2026 às 08h30. Disputa às 09h do dia 27/10/2026. Tel.:(17) 3279-3274. site: https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095. Olímpia, 08 de Outubro de 2026. Rodrigo Gonçalves de Jesus -Diretor Interino da Divisão de Gestão e Planejamento de Compras

Às 11:51 horas do dia 08/10/2026, o(a) Sr(a). MAX MENA, Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Pregão Eletrônico Nº 130/2026, com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações.

Às 11:51 horas do dia 08/10/2026, o(a) Sr(a). MAX MENA, Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Pregão Eletrônico Nº 134/2026, com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, 08 de Outubro de 2026. MAX MENA - Autoridade Competente

ONDA VERDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Dispensa 010/2024 – Contratante: Fundo de Previdência Social de Onda Verde – Contratado: I.F. consultoria Atuarial Eireli - Objeto: consultoria e assessoria atuarial para reavaliação atuarial – Vigência: prorrogação 12 meses – Valor: 10000,00 – Recursos: fundo de previdência social – Assinatura: 15/05/2026.

OSASCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.813/2025 - A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE BUCAL – DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – DGAPS, EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA JULIANA CARDOSO. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245 - Recebimento das Propostas: a partir de 13/10/2026 - Abertura da Sessão Pública: 29/10/2026, às 10h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Osasco, 08 de outubro de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações

OSCAR BRESSANE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026. Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026, que dispõe sobre a seleção de Organização da Sociedade Civil para a celebração de Termo de Colaboração destinado à execução, em regime de mútua cooperação com o Município de Oscar Bressane, das ações e dos serviços complementares de saúde integrantes dos Projetos I e II do Plano de Trabalho. A sessão pública para recebimento dos documentos será realizada no dia 09 de novembro de 2026, às 09:00h, no Paço Municipal localizado à Av. José Mansano Garcia, 190. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Av. José Mansano Garcia, 190 ou pelo site: www.oscarbressane.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda

através do Fone (14) 3457-1105 ou por e-mail: [email protected]. Oscar Bressane, 08 de outubro de 2026.-Anselmo Giroto–Prefeito Municipal.

PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 113/2026 - Processo Nº 1176/2026. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inc. II. Objeto: “AQUISIÇÃO DE MESA DIGITAL INTERATIVA, ACOMPANHADAS DE SUPORTE E DEMAIS ACESSÓRIOS”. Recebimento das Propostas: dia 09 de outubro de 2026 as 08:00 até o dia 15 de outubro de 2026, as 08:00. Abertura das Propostas: dia 15 de outubro de 2026. O aviso e seus anexos e alterações na íntegra encontram-se disponíveis nos endereços da internet: www.palmital.sp.gov.br e no PNCP www.pncp.gov.br. Ptal, 08/10/2026. Luis Gustavo Mendes Moraes – Prefeito Municipal.

PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSOCREDENCIAMENTO 003/2026 PROCESSO 069/2026Objeto: CREDENCIAMENTO tem por objeto a contratação de fornecedores para fornecimento de Gasolina comum, Etanol, Diesel S10 e Diesel Comum, para atender a frota de veículos e máquinas do Município de Paraíso, de acordo com a organização e condições estabelecidos no edital e seus anexosINÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026. (12 MESES ABERTO)O Edital completo encontra-se disponível no site www.paraiso.sp.gov.br ou poderá ser retirado das 8h às 11h, e das 13h às 17h, na Prefeitura Municipal, Rua do Café, 649, centro.Paraíso-SP, 08 de outubro de 2026.OSVALTE JOSÉ BOVONI – Prefeito Municipal.

PARDINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Processo 1789/2026 - PE 020/2026 - Contratadas: Panificadora Rocha e Rocha Ltda ME e José Larton Orsi e Cia ltda - ARPS 023 e 024/2026 - Data de assinatura: 08/10/2026 - Objeto: Aquisição de generos alimenticios - Valor R$ 4.804.398,16

PAULICÉIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

EXTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 - O Município de Paulicéia/SP, por intermédio do Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 072/2026 – Pregão Eletrônico nº 033/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de serviços de recapeamento asfáltico, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de inconsistência identificada nos documentos integrantes do certame, que compromete a regularidade do procedimento. A decisão de anulação encontra-se devidamente fundamentada nos autos e disponibilizada aos interessados. Paulicéia/SP, 08 de outubro de 2026. ANTONIO SIMONATO -Prefeito Municipal

PERUÍBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO DE ADITAMENTOS – 2.026Aditamento Nº: 275/2026 – Contratante: Prefeitura Municipal Da Estância Balneária De Peruíbe – Objeto: Prestação de serviços de pessoas físicas e pessoas jurídicas para pronto atendimento médico, conforme discriminação constante do Anexo I e de acordo com os termos do Edital de Credenciamento n° 03/2024. Contratada: Gilmar Alves De Oliveira. Modalidade: Inexigibilidade: 107/2025 Processo Nº 26.160/2026 Assinatura: 07/10/2026 – Motivo: Adita Prazo 12 Meses – Contrato: 154/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBEEXTRATO ADITAMENTO CONTRATO

2.026N° Aditamento: 267/2026 – Contrato 162/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal De Peruíbe – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de software e manutenção dos relógios de ponto (existentes) na Prefeitura– Contratada: AHARDS SISTEMAS S/A – Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 50/2023 – Processo 23.987/2026 – Motivo: Adita prazo com reajuste - Assinatura:01/10/2026.

N° Aditamento: 272/2026 – Contrato 27/2026 - Contratante: Prefeitura Municipal De Peruíbe – Objeto: Aquisição de eletrodomésticos novos, destinados às entidades assistenciais e Secretarias municipais do Município de Peruíbe - SP – Contratada: TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA – Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 69/2025 – Processo 23.483/2026 – Motivo: Adita Quantitativo 24% - Assinatura: 05 / 10 /2026

EDITAL DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNCIO Nº 36/2026PROCESSO Nº 17.746/2025Resolvo REVOGAR o processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026, referente à Contratação de empresa especializada para a confecção de uniformes destinados aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Atenção Básica (AB) e Vigilância Epidemiológica (VE) de Peruíbe, a partir da data de publicação deste edital, e considerando que REVOGA-SE o que é legítimo, mas inoportuno ou inconveniente ao interesse público, conforme Artigo 71 Inciso II da Lei nº 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE EM 08 DE OUTUBRO DE 2026. FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO PREFEITO MUNICIPAL

PIQUETE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

REALIZAÇÃO: INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS, TORNAM PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE: GABRIELA OLIVEIRA CAMPOS MOREIRA VALDEZ – VAGA SERVENTE. Para manifestar interesse conforme os termos do item 17 do Edital, quanto a aprovação e em respeito a ordem de classificação, no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme item 17.4. Piquete, em 08 de outubro de 2026 - RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - Prefeito Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS CARRINHO DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE, COM MONTAGEM, DESMONTAGEM, MONITORES E TRANSLADO, conforme DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N° 19/2026, Processo Administrativo nº 85/2026 e com fundamento no artigo 75, Inc. II de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente contratação inicia na data de sua assinatura e vigerá por prazo certo, ou seja, até a entrega dos itens, não podendo ser superior ao prazo de 12 (doze) meses . VALOR: R$ 16.237,00 ( dezesseis mil e duzentos e trinta e sete reais). Piquete, 08 de outubro de 2026. RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI – Prefeito Municipal

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, inscrita no CNPJ 47.563.325/0001-46, situada à Praça D. Pedro I, 88 – Vila Celeste, Piquete – São Paulo, Município de Piquete, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI–Ordenador de Despesas, considerando o julgamento do PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 36/2026 e a respectiva homologação conforme Processo Administrativo nº 62/2026, RESOLVE registrar os preços unitários das empresas vencedoras no referido edital, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA, conforme descrição constante no Termo de Referência (anexo I) do Edital, conforme valor a seguir: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2026 – CHEPIS LTDA ME – CNPJ 64.415.968/0001-61, para o LOTE 01 - R$ 38,00; para o LOTE 05 - R$ 33,50; para o LOTE 09 - R$ 60,50; para o LOTE 11 - R$ 33,50; para o LOTE 12 - R$ 37,89; para o LOTE 55 - R$ 25,00; para o LOTE 62 - R$ 55,00; para o LOTE 63 - R$ 58,00; para o LOTE 64 - R$ 152,00;no valor total de R$ 31.426,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2026 - COMERCIAL GUARA LTDA ME – CNPJ 07.731.777/0001-75, para o LOTE 06 - R$ 19,70; para o LOTE 27 - R$ 33,00; para o LOTE 30 - R$ 315,00; para o LOTE 32 - R$ 57,20; para o LOTE 51 - R$ 29,90; para o LOTE 56 - R$ 32,99; para o LOTE 76 - R$ 12,65; no valor total de R$ 24.015,50; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2026 - DONA CIDA DISTRIBUIDORA LTDA EPP - 51.292.650/0001-99, para o LOTE 14 - R$ 67,40; para o LOTE 15 - R$ 67,40; para o LOTE 18 - R$ 26,20; para o LOTE 22 - R$ 20,40; para o LOTE 34 - R$ 34,90; para o LOTE 35 - R$ 2,30; para o LOTE 36 - R$ 7,75; para o LOTE 37 - R$ 7,78; para o LOTE 39 - R$ 2,66; para o LOTE 43 - R$ 12,96; para o LOTE 44 - R$ 98,71; para o LOTE 50 - R$ 7,35; para o LOTE 52 - R$ 4,88; para o LOTE 53 - R$ 11,90; para o LOTE 57 - R$ 4,10; para o LOTE 67 - R$ 12,40; para o LOTE 71 - R$ 6,10; no valor total de R$ 39.053,70; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2026 - MEYTECH LTDA ME – CNPJ 52.023.056/0001-65, para o LOTE 07 - R$ 11,05; para o LOTE 61 - R$ 18,93; no valor total de R$ 12.150,50; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2026 - SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA ME – CNPJ 55.442.589/0001-70; para o LOTE 03 - R$ 675,00; para o LOTE 04 - R$ 75,00; no valor total de R$ 10.650,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2026 - T & T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA EPP – CNPJ 26.348.306/0001-27, para o LOTE 10 - R$ 70,60; no valor total de R$ 60.010,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2026 -FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP – CNPJ 26.729.755/0001-15, para o LOTE 38 - R$ 2,30; no valor total de R$ 2.300,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2026 – CIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA EPP – CNPJ 09.222.496/0001-12, para o LOTE 40 - R$ 24,14; para o LOTE 41 - R$ 14,14; para o LOTE 45 - R$ 1,34; no valor total de R$ 31.026,00; perfazendo o valor global do certame em R$ 210.631,70. Melhores esclarecimentos consultar a Ata na íntegra no site: www.piquete.sp.gov.br no portal da transparência. Piquete, 09 de setembro de 2026. ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI-PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUETE

O Prefeito Municipal de Piquete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei nº 729/1973), RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, a pedido, da Sr(a). EDSON DIAS DE ANDRADE, portador(a) do CPF nº 424.898.418-07 ocupante do cargo de provimento efetivo de servente, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 11/09/26. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Piquete, em 08 de outubro de 2026 - RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - Prefeito Municipal

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