DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

15 – São Paulo, 71 (259)

PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

adicional da Ata de Registro de Preços nº 006/ SEGES-COBES/2025 pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é o fornecimento de copos de fibra de coco (item 1 e 2), canecas de fibra de coco (3 e 4) e xícaras de fibra de coco (5 e 6), tem como detentora a empresa SPecologia Comercial, Importação e Exportação Ltda. , inscrita sob CNPJ nº 18.520.187/ 0001-10. A autorização é concedida para a contratação adicional de 300 (trezentas) canecas de fibra de coco, não previstas anteriormente.

Aviso de Licitação | Documento: 166605139

INTERESSADO: ODONTOGROUP SISTEMA DE SAÚDE LTDA (CNPJ nº 02.751.464/0001-65).

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 211/ 2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2026/0007598-9. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de uma unidade de TOTEM/TORRE CARREGADOR DE CELULAR , conforme especificações constantes do Termo de Referência, para uso dos servidores em atendimento em perícia médica em SEGES/ COGESS.

ASSUNTO: Requerimento de alteração dos benefícios e demais descontos ofertados pela CREDENCIADA e correção da vigência, via termo aditivo ao Termo SEGES/COGEP/BENEFICIOS Nº 164120834, no âmbito do Auxílio Odontológico, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 63.103, de 2022, a critério da pessoa jurídica credenciada e observado o Disposto no Edital de Chamamento Público nº 1/SEGES/2024.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 166608089

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a Nova Proposta apresentada - Anexo I (165729262) , AUTORIZO, com fulcro no item 10.2 do Edital de Chamamento Público nº 1/ SEGES/2024, a alteração dos benefícios e demais descontos ofertados pela empresa ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.751.464/0001-65, credenciada ao plano de assistência odontológica, e correção da vigência, conforme § 1º do Art. 1º do Decreto nº 63.103, de 2022.

O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC)

ASSUNTO: Autorização para contratação de serviços de transporte

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores seminovos, do tipo “D”, em caráter não eventual, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva (motoristas), combustível e quilometragem livre.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Despacho | Documento: 166676134

Processo: 6013.2025/0002354-5

II - Consigne-se que a alteração dos benefícios e descontos ofertados é de exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica credenciada, limitando-se a análise da Administração à verificação de conformidade com as regras do Edital e da legislação aplicável, sem apreciação do mérito ou das condições dos produtos e serviços disponibilizados.

INTERESSADA : Secretaria Municipal de Gestão - SEGES e Unidades Participantes

I - À vista da manifestação técnica da Divisão de Gestão de Transportes Internos e Descarte Sustentável - DGTD (doc. SEI nº 166452118), que analisou a aderência do pleito aos critérios estabelecidos na Portaria SEGES nº 3/2026, especialmente aos artigos 4º [se for agendamento] e/ou 5º[se for locação], bem como a observância dos limites fixados no Anexo Único, e com fundamento no art. 6º da referida Portaria, no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e na competência prevista no art. 40, VII, do Decreto Municipal nº 62.208/2023 e na Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o prosseguimento da contratação.

ASSUNTO: Registro de Preços para formalização de Ata de Registro de Preços para a prestação de serviços de Almoxarifado Virtual Municipal (AVM).

DESPACHO DE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC)

III - PUBLIQUE-SE. Após, a esta CCSAO para ato a pessoa jurídica como DEFERIDA e convoca-se para no prazo de até 5 (cinco) dias firmar o Termo de Aditamento nº 001 (SEI 166667589) ao Termo SEGES/COGEP/BENEFICIOS Nº 164120834.

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a proposta de substituição de membro da Comissão de Avaliação da Prova de Conceito - POC, formulada pela Divisão de Licitações - DL no Documento SEI nº (166676374), e no exercício da competência que me foi delegada pelo art. 4º, inciso I, alínea “c”, da Portaria SEGES nº 110/2024, DESIGNO o servidor JEAN PAUL CARMINATTI ARAVENA , RF nº 794.955-3, para integrar a referida Comissão, em substituição ao servidor DAVI GIUGNO , RF nº 838.389-8, por motivo de saúde.

NÚCLEO DE DESPACHO DO DRH

II - DETERMINO que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) adote as providências necessárias para a contratação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, sendo 01 (um) veículo utilitário leve de carga (Grupo D1) e 01 (um) Veículo Urbano de Carga - VUC (Grupo D4), classificados conforme o Decreto Municipal nº 29.431/1990, com condutor , com fornecimento de combustível e quilometragem livre, em caráter não eventual, observadas as hipóteses autorizativas previstas na Portaria SEGES nº 3/2026.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 166653162

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 166641873 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1044338-72.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por WANDERLEY SALZANO MAGGI, ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; incluir a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas e eventuais horas extras indenizadas , enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

II - MANTENHO os demais membros anteriormente designados para compor a Comissão, a saber:

a) DANILO RAPHAEL CHIARETTO - RF nº 787.365-4;

III - A unidade deverá observar integralmente a legislação aplicável, em especial quanto aos mecanismos de controle, rastreamento e transparência na utilização dos veículos oficiais, nos termos do art. 23 da Lei Municipal nº 17.273/ 2020.

b) GABRIEL TORTURETE GRECO - RF nº 849.017-1;

c) ERIKA PONTES DA SILVA - RF nº 856.579-1;

IV - Publique-se.

d) SANDRA SANTANA SALES - RF nº 748.157-8.

V - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhem-se os autos à SEGES/ COBES/DL, para prosseguimento.

Atenciosamente,

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62