DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

20 – São Paulo, 71 (259)

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documento 153626195, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO :

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 162229100 e a manifestação de SEHAB/ PROJ em documento 162587875, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe EDNALDO DOS SANTOS, CPF: 285..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006345-3, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0

6014.2025/0006127-2Área Pública - Concessão de Direito Real de Uso para Fins de Moradia

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe ANTONIO ROCHA DA SILVA, CPF 314..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$65.246,27 (sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº6014.2025/0006345-3 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão de Regularização - DSR (149755438) com fundamento no Art. 19º "caput", do Decreto nº 49.498, de 16 de Maio de 2008, e no Art. 7º do Decreto nº 54.213, de 14 de Agosto de 2013.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso para Fins de Moradia, outorgado inicialmente a SEBASTIANA DE SOUZA COSTA, em favor de JOSÉ AFONSO DE SOUZA COSTA, RG 15..- 2 e CPF 092..- 97, do imóvel sito na RUA PEDRO ELEOTER/O- lote 018606016 da área denominada "Parque Anhanguera", por motivo de transferência por "causa mortis".

Despacho Autorizatório | Documento: 165513172

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Morro do S2 / JD. SÃO MANOEL

Despacho Autorizatório | Documento: 165648784

Processo : 6014.2026/0003911-2

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no documento 159542214 e a manifestação de SEHAB/ PROJ em documento 160873413, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB-G/2026, de 6 de maio de 2026, DETERMINO :

Área: Morro do S2 - Jardim São Manoel

Processo : 6014.2026/0004605-4

I - A vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Divisão de Regularização - DSR (143125221) com fundamento no Art. 19º "caput", do Decreto nº 49.498, de 16 de Maio de 2008, e no Art. 7º do Decreto nº 54.213, de 14 de Agosto de 2013,

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 161101210 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 153626195, os quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO :

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe JOSE RICARDO DOS SANTOS, CPF 134..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$52.728,43 (cinquenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº6014.2025/0006345-3 , onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0.

Deferimos a transferência do Termo Administrativo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, outorgado incialmente a PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA, em favor de NIVANDO DA SILVA CARMO, CPF 254..-24, RG 27*4, do imóvel sito na Rua Moacir Tavares de Paiva, 211 - lote 803010040021/1 da área denominada "Sossego" por motivo de cessão de direitos relativo a concessão.

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe LUIZA MARIA DE JESUS SANTOS, CPF: 250..-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2025/0006345-3, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0

COORDENADORIA DE TRABALHO - SOCIAL CTS

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165616421

Despacho Autorizatório | Documento: 165491269

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Despacho Autorizatório | Documento: 165648953

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Morro do S2 - Jardim São Manoel

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

Área: Morro do S2 / JD. SÃO MANOEL

Processo : 6014.2026/0004459-0

Interessado: ANTONIO ROCHA DA SILVA

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado no doc. 164055519 e a manifestação de SEHAB/PROJ em

Processo : 6014.2026/0005134-1

Área: Morro do S2 - Jardim São Manoel

Interessado: CLEONICE MARIA DA SILVA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62