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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 34

DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

34 – São Paulo, 71 (259)

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NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0785-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0804-1 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0804-1 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0804-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0805-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0806-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0807-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0808-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0809-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0810-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0811-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0814-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0818-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0828-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0831-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0848-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0849-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0850-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0856-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0876-9 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0876-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0877-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0881-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0881-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0882-3 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0907-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0909-9 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0909-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0910-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0911-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0913-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0914-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0916-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0918-8 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0919-6 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0920-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0927-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0928-5 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0928-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0932-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0934-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0936-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0937-4 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0938-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0939-0 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0939-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0946-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0947-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0950-1 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0951-1 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0957-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0960-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0962-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0964-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0969-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0971-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0973-0 EXERCÍCIO 2024 NL 01 e IPTU/NL SQL 009.062.0975-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01

384.201) Subseção (SP); Dr(a) Gino Paulucci Netto (OAB 373.301) Subseção (SP). Relator: Poliana D`Acosta Passos

N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscrever-se no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 197.056.0049-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 197.056.0049-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0040245-9 Recorrente: MARCOS ROBERTO MORAIS OLIVEIRA CPF: *.603.365- Relator: Fátima Pacheco Haidar Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 080.151.0206-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0078043-7 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ: 67.203.208/0001-89

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa

PA: 6017.2025/0042899-7 Recorrente: GOODMAN JAGUARÉ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.178-1

CNPJ: 47.947.518/0001-09 Advogado(s): Dr(a) Wladimir Ribeiro de Barros (OAB 129.310) Subseção (SP). Relator: Maurício Hiroyuki Sato

PA: 6017.2025/0078046-1 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 079.396.0005-2 EXERCÍCIO 2019 NL 03 , IPTU/NL SQL 079.396.0005-2 EXERCÍCIO 2020 NL 03 e IPTU/NL SQL 079.396.0005-2 EXERCÍCIO 2021 NL 03

CNPJ: 67.203.208/0001-89 Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.179-1

PA: 6017.2026/0048771-5 Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO NUMA DE OLIVEIRA PA: 6017.2025/0078048-8 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ: 54.061.585/0001-89 Relator: Poliana D`Acosta Passos

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 009.062.0023-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0023-7 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/ NL SQL 009.062.0023-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0030-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0032-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0033-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0034-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0048-2 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0066-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0072-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0077-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0082-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0147-0 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0149-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0150-0 EXERCÍCIO 2017 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0150-0 EXERCÍCIO 2018 NL 02 , IPTU/ NL SQL 009.062.0150-0 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0150-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0150-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0150-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0154-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0155-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0158-6 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0161-6 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0161-6 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0165-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0168-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0169-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0568-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0568-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0663-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0769-1 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0769-1 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0776-2 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0778-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0779-7 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0781-9 EXERCÍCIO 2024 NL 01 , IPTU/ NL SQL 009.062.0781-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 009.062.0781-9 EXERCÍCIO 2025 NL 01 , IPTU/NL SQL 009.062.0784-3 EXERCÍCIO 2025

CNPJ: 67.203.208/0001-89 Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.183-8

PA: 6017.2025/0078049-6 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ: 67.203.208/0001-89 Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.180-3

PA: 6017.2025/0078050-0 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ: 67.203.208/0001-89

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.181-1

PA: 6017.2025/0078051-8 Recorrente: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ: 67.203.208/0001-89

Advogado(s): Dr(a) Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221.676) Subseção (SP); Dr(a) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236.578) Subseção (SP). Relator: Marcio Cesar Costa

PA: 6017.2025/0039772-2 Recorrente: PAULO CARLOS DE BRITO FILHO

Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.048.182-1

CPF: *.159.598- Relator: Marcio Cesar Costa Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 299.147.0215-3 EXERCÍCIO 2024 NL 01 e IPTU/NL SQL 299.147.0215-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0033548-4 Recorrente: SANHACO AGROPASTORIL LTDA

CNPJ: 53.135.331/0003-67 Advogado(s): Dr(a) Livia da Silva Lima (OAB

PA: 6017.2026/0049289-1 Recorrente: ELENA CALEGARETTI FREITAS

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