DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

39 – São Paulo, 71 (259)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

NOME DO INTERESSADO: LUIZ GERALDO DOS SANTOS (CPF: XXX.200.098-XX)

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 229.017.0023-1.

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075816-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 08/10/2026

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Hena - 611; Jd Pedra Branca; AP 51; BL d

NOME DO INTERESSADO: CICERA APARECIDA DE OLIVEIRA BENEVENUTO, CPF: XXX.540.548-XX

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av Osvaldo Valle Cordeiro - 1360; AP 33; BL C

NOME DO INTERESSADO: LAIS JERONYMO NEVES, CPF: XXX.016.588-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075813-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 08/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 147.327.0666-4.

Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214 , não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 166634387

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073911-0

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 244, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Gaspar Becerra, 174, AP 31 BL A - CEP 08371-370 - São Paulo - SP

NOME DO INTERESSADO: ECIO DUARTE, CPF: xxx.923.218-xx

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0074061-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 08/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 247.017.0001-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Emílio Retrosi - 493; J22; Terreo

NOME DO INTERESSADO: AURINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA DE FARIA, CPF: XXX.517.335-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075255-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 08/10/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 247, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. TRES B SAIDA VIA DOIS, 12, AP 33 B, JARDIM RINCAO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 118.545.0001-4

Da análise da matrícula nº 184.923 do 6º Oficial de Registro de Imóveis, verifica-se que o imóvel pertence em copropriedade aos requerentes, os quais são solidariamente responsáveis pelos tributos incidentes sobre o imóvel, nos termos do art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Para que se promova o desdobro conforme pretendido, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas de cada imóvel, expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel, assinado por todos os coproprietários, contendo a indicação precisa das frações a serem desdobradas, com suas respectivas metragens, confrontações e referências de entorno, de modo a permitir sua correta localização e individualização fiscal.

Nos termos do art. 93, § 2º, e do art. 96, § 1º, inciso I, ambos do Decreto Municipal nº 52.884/ 2011, atualize-se de ofício a área de terreno do SQL nº 118.545.0001-4 de 275m² para 264m², com base na matrícula nº 184.923 do 6º Oficial de Registro de Imóveis, com efeitos a partir da incidência de 01/ 2026.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62