DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

45 – São Paulo, 71 (259)

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“DO IT FARIA LIMA” e não como constou.

manifestação do Sr. Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação formulado no sobredito processo, fazendo-se constar a empresa A.F.R. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (CNPJ XX.868.628/0001-XX) como contribuinte (adquirente do imóvel) na guia de ITBI nº 56973425-8 , e não como constou. De ofício, retificada a natureza da transação para "Realização ou integralização de capital".

AS FOTOS ANEXADAS, ALTERADO NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA E OUTRO USO (PREDOMINÂNCIA RESIDENCIAL), A PARTIR DE 10/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

Publique-se e anote-se.

Despacho deferido | Documento: 166599786

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Processo: 6017.2026/0073172-1

EQUIPE AUDITORES

Processo: 6017.2026/0074856-0

SQL: 157.130.0168-6

Assunto: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

Contribuinte: STAEL TADEU SEIXAS GUIMARAES

Solicitante: CARLOS ENRIQUE AGRIPINO

Assunto: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

Contribuinte: EDILZA CAMPOS SOUZA

Solicitante: JENNIFER RIBEIRO AZEVEDO

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação formulado neste processo administrativo, fazendo-se constar na guia de ITBI nº 56843647-4 (e respectiva DTI) o “Valor (ou preço) total da compra e venda ”: R$ 275.000,00 , o “Valor financiado”: R$ 210.192,41 e a unidade correta: APARTAMENTO Nº 405 - TORRE B1 , de acordo com os termos e condições estabelecidas no CONTRATO Nº 8.7877.2808373-0 da CEF . No que concerne à eventual restituição de tributo, cabe ressaltar que o processo de retificação de guia não se presta a tal fim. Para tanto, o contribuinte deve protocolar o devido pedido de restituição, cuja análise e decisão competirá à unidade técnica especializada desta Fazenda Municipal, qual seja, SF/SUREM/DEJUG/DIREC.

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56876761-6 , para que passe a constar o apartamento nº 34A do Edifício Santa Cecília, integrante do “Conjunto Residencial Santa Emília” e cadastrado no CIF desta Municipalidade sob o SQL nº 157.130.0168-6 , em substituição ao apartamento que constou equivocadamente.

O presente deferimento não prejudica a adoção de providências complementares pela Administração Tributária caso sobrevenham fatos novos ou elementos que justifiquem nova análise.

Processo: 6017.2026/0074694-0

Assunto: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

Contribuinte: ALESSANDRA ISABEL DA SILVA

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na manifestação do Sr. Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação formulado no sobredito processo, fazendo-se excluir da DTI referente à guia de ITBI nº 56995610-2 qualquer informação concernente a financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, cabendo-se, ainda, salientar que houve recolhimento de diferença de imposto por meio da guia complementar nº 57083378-7 .

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na manifestação do Sr. Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação formulado no sobredito processo, fazendo-se constar que a guia de ITBI nº 56795492-7 (e respectiva DTI) refere-se ao Apartamento nº 145 do empreendimento denominado RESIDENCIAL GERIBA. De ofício, retificado o SQL para 300.015.0416-6.

Despacho indeferido | Documento: 166298766

Processo: 6017.2026/0055705-5

Assunto: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

Solicitante: MARCELA ELIS SCHIAVO MASTROMANO

Contribuinte: ALESSANDRO SANTOS

Guia(s) de ITBI nº: 56917235-7

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na manifestação do Sr. Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI formulado no sobredito processo, uma vez que não atendida a convocação para recolhimento complementar do imposto.

166602659

CONTRIBUINTE: JOSE RICARDO BORDIGNON

Processo: 6017.2026/0073451-8

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da Guia de Recolhimento de ITBIIV, para fazer constar que na respectiva DTI nº 56.951.655-2 , paga em 06/08/2026 no valor de R$ 10.863,71, a descrição correta do imóvel adquirido é "Apartamento 803 Torre B" do Condomínio

Assunto: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

Interessado(a): CLAUDIA FREITAS RIBEIRO

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na

Assunto: Pedido de retificação de guia de recolhimento de ITBI

Contribuinte: ALINE HELENA RAMALHO CANGIANI

Guia(s) de ITBI nº: 56842563-4

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62