DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

56 – São Paulo, 71 (259)

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Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Termo de Aditamento nº 05/2026 ao Termo de Contrato nº 169/2022/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 072558688), celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde, e a pessoa jurídica de direito privado CLINEFRAN CLÍNICA DE NEFROLOGIA FRANCO DA ROCHA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 08.896.723/0001-22, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terapia renal substituitiva para pacientes internados nos hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de consignar a: 1. Prorrogação do Termo de Contrato nº 169/2022/Contratos, pelo período de12 (doze) meses, a partir de 21/10/2026; e 2. Renúncia ao reajuste contratual, no valor mensal de R$1.151.255,05 (um milhão, cento e cinquenta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos) e valor total de R$13.815.060,60 (treze milhões, oitocentos e quinze mil sessenta reais e sessenta centavos), cuja cobertura está amparada, no presente exercício, pela Nota de Reserva nº 65.477/2026, onerando a dotação orçamentária n.º 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.02.1.600.1168.0 (SEI 164450730). II. Publique-se. III. Após, à SMS/ SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis, condicionando-se a assinatura do aditivo à regularização das pendências fiscais da contratada, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme apontado no doc. SEI 166139611 e no Parecer de SMS/AJ nº 166475199.

devidamente atualizadas dos equipamentos e dos recursos humanos que atuam na Instituição. - O CNES não é compatível com a proposta de trabalho: número de consultórios cadastrados e a carga horária dos profissionais cadastrados é de 2 horas.

I. À vista do constante no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0094241-8, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Compras e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa GADE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E BIOSSEGURANCA LTDA, CNPJ 07.389.929/0001-01 , no valor de R$ 10.974.787,20 (dez milhões, novencentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), conforme consta em Encaminhamento Sei nº 163817638, referente às Notas Fiscais acostadas em (docs. SEI 162168432, 162168434, 162168437, 162168439, 162168441, 162168446, 162168447, 162168449, 162168451, 162168453, 162168461, 162168464, 162168467, 162168468, 162168473, 162168478 e 162168480), em razão do fornecimento de sabonete líquido sem enxágue e demais insumos destinados ao banho no leito de pacientes acamados em residência atendidos pelas EMAD e UBS, durante o período de 1o a 31 de Julho de 2026 .

· 7.1.22 Certidão Negativa de Débitos Tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo - não apresentou.

· 7.1.26 Balanço Patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios, apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanços ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. Os balanços e demonstrações devem conter os registros no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC. - O Balanço apresentado é referente ao exercício 2026.

Diante disso, a Comissão Examinadora da Chamada Pública solicitou uma Visita Técnica , realizada em 07/10/2026 . O respectivo relatório, juntado no documento SEI 166530311 , corroborou a INABILITAÇÃO da empresa TRIARIS SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.252.919/ 0001-80 .

II. O presente pagamento onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva 73.453/2026 (doc. 166124907)

Outrossim, resta outorgado à entidade o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, nos termos do disposto nos itens 8.1 e 8.2 do Edital, a partir da desta publicação.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

NÚCLEO DE AQUISIÇÕES E DIETAS

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0115816-8, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento na Lei Nº 17.201/2019, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 131/2026/SMS.G.SERMAP a ser firmado com a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SAÚDE DOS OLHOS - HSOLHOS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.780.001/0001-94 , cujo objeto e o Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL, para às entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS com a Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo. A Instituição foi habilitada na Edital de CHAMADA PÚBLICA nº 02/2024-SMS.G (SEI 6018.2024/ 0131031-4 - Edital SEI Nº 115728077), para prestar assistência à saúde de forma complementar por meio do Termo de Contrato nº 06/2025/CMAC/ SERMAP/SMS.G (SEI 165383850), vigente por 60 meses a partir de 01/05/2025. O recurso será repassado em parcela única , no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o prazo de vigência do presente convênio será até o dia 31/ 12/2026, de acordo com o PLANO DE TRABALHO, tendo por termo inicial a data de pagamento do recurso presente na nota de liquidação e pagamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 166586316

IV. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

Despacho autorizatório

V. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 165029677 e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

I. AUTORIZO a aquisição de 682 LATAS DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA, EM PÓ PARA LACTENTES ATÉ 6 MESES, 365 LATAS DE FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO, EM PÓ PARA LACTENTES A PARTIR DE 6 MESES, 36 UNIDADES DE FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA DE SOJA, 90 LATAS DE FORMULA INFANTIL, PARA LACTENTES, PO, ANTI REGURGITACAO, 67 LATAS DE FÓRMULA INFANTIL EM PÓ ISENTA DE LACTOSE, 74 LATAS DE FÓRMULA INFANTIL EM PÓ COM AMINOÁCIDOS LIVRES, 81 LATAS DE FORMULA INFANTIL EM PO SEMI ELEMENTAR (PROTEINA EXTENSAMENTE), 231 LATAS DE FORMULA LACTEA INFANTIL PARA PREMATUROS, 335 UNIDADES DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL PARA CRIANÇA ATÉ 12 MESES ESPECIALIZADA, 249 UNIDADES SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA HIDRATACAO DE ADULTOS E CRIANCAS, 90 UNIDADES DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL LÍQUIDA NORMOCALÓRICA NORMOPROTEICA COM FIBRAS, 273 UNIDADES DE FORMULA PEDIATRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL LIQUIDA SEM SACAROSE, 217 FRASCOS DE FORMULA PEDIATRICA P/ NUTRICAO ENTERAL LIQ. HIPER C/ FIBRAS, 380 LATAS DE FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ COM FIBRAS PARA CRIANÇAS ATÉ 10 ANOS, por meio da Ata de Registro de Preços nº 175/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE

PROCESSOS REF. EDITAIS VIGENTES

À vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 166529847 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/ 2025-SMS.G , com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO em SEI 166523378 , a Comissão analisou a documentação apresentada pela TRIARIS SAÚDE LTDA em SEI 166524402 e 166524554.

II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.4.4.50.52.00.00.1.500.707 conforme Nota de Reserva Nº 74.371/2026 (166439730) .

Após análise, verificou-se que não foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/ 2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. quanto aos itens:

IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ EMENDAS PARLAMENTARES para atendimento das recomendações do Parecer de SMS/AJ (SEI 166513319).

· 7.1.15 Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES anexando as fichas de informações

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62