DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

59 – São Paulo, 71 (259)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.227.987,59 (seis milhões, duzentos e vinte e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.227.987,59 (seis milhões, duzentos e vinte e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SETOR DE ADIANTAMENTO

Despacho | Documento: 166411625

Do processo nº 6018.2026/0122427-6

I - Com base na Lei n° 14.669 de 15/01/08, no Decreto n° 50.478 de 10/03/09, Portaria SMS nº 24 de 20/01/2026 , AUTORIZO a concessão do Adiantamento para o Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto , em nome de Vilma Miron Matos Magalhães , RF 655.947.6/1 e CPF XXX.394.458-XX , referente ao período de Outubro/2026 , no valor de R $ 7.000,00 ( Sete mil reais ) para fazer face às despesas previstas no Artigo 2°, incisos I, II e III da Lei n° 10.513 de 11/05/ 88, observadas as disposições do Decreto n° 48.592/ 07; Portaria SF nº 77 de 11/03/2019; onerando a dotação

84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.9001. assim como o cancelamento do saldo não utilizado da Nota de Empenho.

II - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP/RESERVA para emissão da Nota de Reserva e Empenho.

III - Após, encaminhar para SMS/SEGA/CFO/ LIQ.PAG/CONV E CG para providências.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

Comunicado | Documento: 166601781

I - A 1ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 388/2026 , processo SEI nº 6018.2026/ 0058871-1 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - SONDA, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO, no dia 13/10/2026 às 09:00 horas , ITEM 01, tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas.

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

I. Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 166646723 , HOMOLOGADO pela Autoridade Competente em Documento SEI nº 166646787, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CEFTRIAXONA SODICA 500 MG E 1, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações , pela Pregoeira Maria Helena Gomes de Ornelas

Otávio , da Secretaria Municipal da Saúde.

II. Após, encaminhe-se os autos à SMS/SMS-3/ SETOR DE ATAS . COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 10

Comunicado | Documento: 166621248 COMUNICADO DE RETI-RATIFICAÇÃO PROCESSO n°. 6018.2026/0109507-7 PREGÃO ELETRÔNICO n°. 463/2026

I. Com referência ao Edital do Pregão Eletrônico n°. 463/2026, RETIFICO o ITEM 03 do ANEXO I - Termo de Referência, disponibilizado no DOC do dia 28/09/2026, conforme segue:

Onde se lê:

ITEM 03 - FOSFATO DE CODEINA EM COMPRIMIDO COM 30 MG

ESPECIFICAÇÕES: Fosfato de codeina em comprimidos com 30 mg, embalados em blister ou strip, conforme constar no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62