DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

71 – São Paulo, 71 (259)

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Reserva nº 74.972/2026 (166592144).

das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

especificações contidas no ofício SEI 166116523, organizado pela Associação de Skate da Zona Sul de São Paulo, CNPJ 00.136.018/0001-15, tendo por responsável o Sr. Rene Marubayashi (Presidente).

1. Encaminhar para SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, devendo o evento ser inserido no calendário da SEME.

São Paulo, 08 outubro de 2026.

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização dos equipamentos públicos Parque das Bicicletas e Pista de Atletismo do COTP para realização do evento " CORPORATE GAMES 2026" , no dia 15 de novembro de 2026, das 6h00 às 11h00 (com demais datas de montagem e desmontagem), conforme ofício e especificações em SEI 165572004, organizado pelo INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL, CNPJ 12.989.706/0001-07, tendo por responsável o Sr. Mauricio Fragata (Presidente).

Art. 3º. Fica a Associação de Skate da Zona Sul de São Paulo responsável por zelar pela conservação do espaço público, por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros, e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Despacho Autorizatório | Documento: 166625507

1 - À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor de R$ 1.870.054,49 (um milhão, oitocentos e setenta mil cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, CNPJ n. 43.776.517/0001-80, onerando a dotação nº 19.10.27.812.4011.4.502.3.3.90.39.00.00.1.500.9006.1 para o presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 74.969/2026 (166604498).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 4º. Fica SEME/ DGEE/DEED/CE-TIETE responsável em entregar a Associação de Skate da Zona Sul de São Paulo o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 3º. Fica o INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CHEFIA DE GABINETE

Art. 4º. Fica CONDICIONADO também ao requerente a obrigação em obter todas as licenças necessárias para a realização do evento, tal como o Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários, previsto no Decreto Municipal n. 49.969/08, AVCB, assistência médica, segurança e demais exigências previstas em lei para realização de eventos de grande porte.

Despacho Autorizatório | Documento: 166634217

1. Encaminhar para SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.

Processo nº 6017.2022/0021693-5

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 163796076

1 - À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor de R$ 3.956.829,21 (três milhões, novecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), em favor de COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.850.575/0001-25, onerando a dotação nº 19.10.27.812.4011.4.502.3.3.91.39.00.00.1.500.9001.1 para o presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 74.975/2026 (166591458).

Art. 5º. Fica SEME/CAF/DSI responsável em entregar ao INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

ASSUNTO: Alteração de fiscal de contrato.

À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de SEME/DGEE em SEI! (163064715), que acolho, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, ALTERO a fiscalização dos Contratos, nos seguintes termos:

Art.6º. Fica autorizado o fechamento temporário do Parque das Bicicletas para o público geral (terceiros não participantes) durante a realização do evento, indicado no art. 1º, visando a segurança, integridade física e o fluxo adequado dos atletas participantes.

A nova gestora / coordenadora do Centro Esportivo Municipal Ibirapuera (C.E Manpe Garrincha) inicia a fiscalização a partir da data indicada no memorando de posse, anexado em SEI 162878216 (07/08/2026).

Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

1. Encaminhar para SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 166626499

A Secretária Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

Processo nº 6019.2025/0004956-3

Fiscal Titular: Elaine Correa Pereira Pinto, RF.838.017.1

Fiscal Substituto / Suplente: Odair Bernardoni, RF 658.267-2

1 - À vista dos elementos constantes do presente, Fiscal Substituto / Suplente: Odair Bernardoni, RF AUTORIZO a emissão da nota de empenho no 658.267-2 valor de R$ 993.467,38 (novecentos e noventa e três PURIFICADOR DE ÁGUA mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) em favor de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Contrato PAULO S.A., CNPJ n. 61.695.227/0001-93, onerando a dotação nº 016/SEME/2025 19.10.27.812.4011.4.502.3.3.90.39.00.00.1.500.9006.1 para o presente exercício, conforme Nota de LIMPEZA, TRATAMENTO E CONTROLE

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Half Pipe do Centro Esportivo Tietê para realização do evento "VERT BATTLE" , nos dias 17 e 18 de outubro de 2026, das 08h00 às 18h00 (com demais datas para montagem e desmontagem), conforme requerimento e

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Contrato 016/SEME/2025

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