DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

116 – São Paulo, 71 (259)

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úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

Em atendimento à solicitação da Direção da Divisão de Gestão de Parques Urbanos - DGPU sob SEI 166459817, comunicamos que será realizada a poda de 01(um) exemplar(es) de porte arbóreo da(s) espécie(s) Não Identificado, levantados no Laudo de Vistoria Técnica n.º 509/2026, sob SEI 166459012, elaborado por Engenheiro(a) Agrônomo(a), localizado(s) em área interna pública do Parque Cantinho do Céu -Adolfo Souza Duarte “Ferrugem, Rua Nossa Sra. de Fátima, 405 - Jd. Gaivotas, segundo os termos do Artigo 19, § 1º, da Lei Municipal nº 17.794/2022. Publique-se.

LOCAL: Avenida Deputado Emilio Carlos, 2490 e 2514 - Bairro do Limão

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 163/2026 (doc. SEI 166632006) , com validade até 21/09/2029 , para a empresa DIGITAL IMPRESSÕES DE DADOS VARIÁVEIS LTDA, CNPJ 04.025.687/0001-70.

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

Assunto: Solicitação de autorização para supressão de árvores em área interna pública, localizadas no Parque Sena, situado na Rua Panorama com Rua Sena, 349 - Palmas de Tremembé.

SETOR EXCLUSIVO PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS HERBÁCEAS E ARBUSTIVAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO ARTHUR ETZEL, MEDIANTE RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE VIA SEI

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/1994, e no artigo 3º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o Laudo de Vistoria Técnica n.º 508/2026 sob SEI 166387244, elaborado por Engenheiro(a) Florestal, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional , com fundamento no artigo 14, inciso III, da Lei Municipal n.º 17.794/2022, conforme disposições do Decreto Municipal nº 61.859/2022, a REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo de Pinus sp. (Pinheiro), existente em área interna pública, localizado no Parque Sena, situado na Rua Panorama com Rua Sena, 349 - Palmas de Tremembé;

Interessado: LK BALTHAZAR DA VEIGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0014421-9, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Domingos Leme, n°s 675 e 687 e Rua Baltazar da Veiga, n° 386 - Moema - São Paulo/SP, Subprefeitura Vila Mariana, cadastrada sob o numero de contribuinte 041.008.0001-0, 041.008.0002-9 e 041.008.0026-6, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO Nº 258/ GTAC/2026 .

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, na manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 166324859, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 166323736 do processo SEI 6027.2026/0014779-0, nos termos requeridos pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 5.348,00 (cinco mil trezentas e quarenta e oito mudas).

II - DETERMINO que seja providenciado por SVMA/CGPABI/DGPU o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias , em observância aos artigos 11, parágrafos 1º e 4º, e 43, da Lei Municipal n.º 17.794/2022;

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

Despacho deferido | Documento: 165842459

III - O presente despacho terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação;

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

V - Conforme Art. 1º da Lei Municipal n.º 10.919/ 1990, o serviço será executado a partir de 10 (dez) dias após esta publicação;

Interessados: MAIS SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais: Resolve:

4 - Publique-se;

VI - Em atendimento ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 10.919/1990, os interessados têm 06 (seis) dias úteis a partir desta publicação para apresentação de recurso devidamente fundamentado junto à Administração Municipal.

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 360/GTAC/2026 publicado no Diário Oficial do Município no dia 22.07.2026, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

VII - Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI/DGPU, para ciência e providências subsequentes.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho deferido | Documento: 166564495

Despacho deferido | Documento: 166632368

Despacho de Poda/Remoção de Árvore | Documento: 166460224

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessados: CM4 ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

INTERESSADO: DIGITAL IMPRESSÕES DE

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