DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

119 – São Paulo, 71 (259)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

existentes ou adjacentes à área; 4. Conforme a Decisão de Diretoria nº 020 2025, para atividades passíveis de licenciamento pelo município não será mais obrigado apresentar o CADRI, deverão apresentar Carta de Anuência assinada por parte dos responsáveis pelo(s) estabelecimento de destino dos resíduos, contendo a descrição dos resíduos, classe e quantidade enviada, juntamente com uma cópia da Licença Ambiental atualizada. Apresentar cópia dos documentos pertinentes emitidos pelo SIGOR-MTR e laudo de caracterização do resíduo, com informação do resíduo, de acordo com a norma NBR 10.004; 5. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) empreendimentos >750 m², >12 m altura (3 pavimentos) ou mais de 250 pessoas - para menos de 250 pessoas apresentar CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros); 6. Relatório Fotográfico, de no máximo 10MB de tamanho, dos ambientes externos e internos e o entorna, da matéria prima e do seu produto final, localização do armazenamento dos resíduos, ventilação e dos extintores de incêndio, apresentar fotos legíveis e claras e legendar todos identificando todos maquinários e sua localização; de operação da atividade, depósito, etc; 7. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, e seu regulamento, com base no Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado; 8. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016. com registro em cartório ou assinatura digital; 9. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação. O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias, em caso de dúvidas solicitar por e-mail os esclarecimentos necessários. GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

localizada à Avenida Lopes de Azevedo, nº1336 - Morumbi, nesta capital, para adequar a forma de sua copa, e de modo a preservar a segurança dos transeuntes e do patrimônio, em edificação tratada no TCA 294/2019.

V - Após, ao CLA/DCRA/GTMAPP para ciência e demais providências nos termos deste Despacho.

São Paulo, ______ de outubro de 2026.

Wanderley De Abreu Soares Júnior

II - DETERMINO que seja providenciado pela CLA/ DCRA/GTMAPP, o acompanhamento do manejo autorizado, em obediência às diretrizes para execução do manejo de poda, conforme o Manual Técnico de Poda de Árvores de SVMA, em especial à remoção de no máximo 1/3 do volume de copa da árvore, e seja o seu cumprimento relatado dentro do Processo SEI 6068.2018/0001765-8 que trata o TCA 294/2019.

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

Despacho indeferido | Documento: 166497481

6027.2024/0020224-0 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Rua Gravataí X Rua Caio Prado - Consolação - São Paulo - SP

III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Interessados: Condomínio You Central Park

IV- Publique-se.

V - Após, ao CLA/DCRA/GTMAPP para ciência e demais providências nos termos deste Despacho.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Gravataí X Rua Caio Prado - Consolação - São Paulo - SP.

São Paulo, ______ de outubro de 2026.

Wanderley De Abreu Soares Júnior

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

Processo: 6027.2025/0018276-3

Interessado: ALÉM PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Local: Av. das Nações Unidas, 19.667 x R. Gen. Guimarães, s/n, Jardim Promissão, São Paulo - SP.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

Assunto: Poda de 01 (um) exemplar arbóreo nº 02, escova-de-garrafa (Callistemon sp.) existentes em área particular, localizado na Av. das Nações Unidas, 19.667 x R. Gen. Guimarães, s/n, Jardim Promissão, nesta capital, em edificação tratada no TCA 024/2026.

IV - Publique-se.

São Paulo, outubro de 2026.

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/ DCRA/GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 18, da Lei Municipal n° 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a poda de 01 (um) exemplar arbóreo identificado sob nº 02, escova-de-garrafa (Callistemon sp.), existente em área particular, localizada à Av. das Nações Unidas, 19.667 x R. Gen. Guimarães, s/n, Jardim Promissão, nesta capital, devido à inclinação de seus galhos, apresentando risco de queda sobre gradil e calçada, e de modo a preservar a segurança dos transeuntes e do patrimônio, em edificação tratada no TCA 024/ 2026.

Despacho indeferido | Documento: 166497449

6027.2024/0032970-3 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Rua Urussuí, 78 e 84 - Itaim Bibi - São Paulo/SP.

Processo: 6068.2018/0001765-8

Interessado: Lopes de Azevedo 1336 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA

Interessados: AACG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Local: Avenida Lopes de Azevedo, nº 1336 - Morumbi, São Paulo - SP.

Assunto: Poda de 01 (um) exemplar arbóreo nº 16, cabreúva (Myroxylon peruiferum) existentes em área particular, localizado na Avenida Lopes de Azevedo, nº 1336 - Morumbi, nesta capital, em edificação tratada no TCA 294/2019.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Urussuí, 78 e 84 - Itaim Bibi - São Paulo/SP.

II - DETERMINO que seja providenciado pela CLA/ DCRA/GTMAPP, o acompanhamento do manejo autorizado, em obediência às diretrizes para execução do manejo de poda, conforme o Manual Técnico de Poda de Árvores de SVMA, em especial à remoção de no máximo 1/3 do volume de copa da árvore, e seja o seu cumprimento relatado dentro do Processo SEI 6027.2025/0018276-3 que trata o TCA 024/2026.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/ DCRA/GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 18, da Lei Municipal n° 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a poda de 01 (um) exemplar arbóreo identificado sob nº 16, cabreúva (Myroxylon peruiferum), existente em área particular,

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62