DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

129 – São Paulo, 71 (259)

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6074.2026/0006748-2 - Atos Normativos: Procedimento Interno

Interessados: Joseane Marques da Silva Comércio e Serviços.

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Equipamentos de Abastecimento/DEA (doc. SEI nº 166004850) e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO e AUTORIZO a realização do evento “Bean to Bar Brasil - Chocolates Brasileiros de Produtores Premiados” , a ser realizado no Mercado Municipal de Pinheiros , nos dias 23 e 24 de outubro de 2026 , pelo período de 2 (dois) dias , com utilização de área de 10,00 m² , pela empresa Joseane Marques da Silva Comércio e Serviços , inscrita no CNPJ nº 30.641.000/0001-31 .

II- Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

IV- Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DEA para providências cabíveis.

I - Diante da documentação acostada aos autos, da manifestação da Divisão de Engenharia e Manutenção/DIEM (doc SEI nº 166065279), Divisão de Equipamentos de Abastecimento - DEA (doc. SEI nº 166114148) e pela competência conferida pelo Decreto 62.361/2023 e Portaria 18/SMSUB/2022, AUTORIZO e DEFIRO o pedido de reforma do box, da permissionária S. S. REI DOS MIUDOS E COMERCIO LTDA , Box 12/13, Pavilhão "A", CNPJ nº 04.704.551/0001-97, no Mercado Municipal de São Miguel, conforme previsto no artigo 19 e seus parágrafos do Decreto nº 63.228/2024, uma vez que irá melhorar o atendimento ao público frequentador daquele Mercado.

II- Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

IV - Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DEA para providências que couber.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo SEI! nº: 6074.2026/

OBJETO: Ata de Classificação Preliminar referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/ SMDHC/SESANA/ABAST/2026 - Seleção para o preenchimento de 30 (trinta) vagas de feirantes disponíveis em equipamentos de abastecimento diversos na cidade de São Paulo, mediante Termo de Permissão de Uso, outorgado a título precário, oneroso e por prazo indeterminado.

Aos sete dias do mês de outubro de 2026, às 09h00, nas dependências da Sala de Reuniões da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 02/SMDHC/SESANA/ABAST/CPL, sob a presidência do Senhor BRENO PINHEIRO LEMOS (RF nº 944.912-4), tendo como VicePresidente o Senhor JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES (RF nº 952.928-4, e contando com a presença dos demais membros:

Senhora AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;

Senhora SILVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2;

Senhor MARIO AFFONSO NETO -RF nº 805.208-5;

Senhor BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA - RF nº 845.883-9.

Ato contínuo, o Presidente certificou que, na presente data, o Edital(doc SEI nº 162962414) encontra-se em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Prosseguindo, foram recepcionados os documentos apresentados pelos interessados na data de 02 de setembro de 2026, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 03/SMDHC/SESANA/ABAST/DFL/ 2026 .

Em razão da Ata de Chamamento Público - SMDHC/SESANA/ABAST/CPL 162962414,o Decreto Municipal n° 48.172/2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município de São Paulo e o disposto na CLÁUSULA TERCEIRA DO RECEBIMENTO/ABERTURA/ JULGAMENTO/CLASSIFICAÇÃO , do Chamamento Público nº 03/SMDHC/SESANA/ ABAST/DFL/2026, ficam classificados para o objeto os seguintes propoentes:

JOSE HUMBERTO VILAS BOAS , CNPJ nº 57.417.908/0001-12 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02 para o equipamento 6934-5.

JHONATAN ALMEIDA SILVA , CNPJ nº 41.498.459/0001-44 , que apresentou envelope referente ao

grupo de comércio 23.01 para o equipamento 6934-5.

OSCAR SHINJI INUTSUKA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS , CNPJ nº 36.741.687/0001-63 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02 para o equipamento 6934-5.

Pela CLÁUSULA TERCEIRA DO RECEBIMENTO/ ABERTURA/JULGAMENTO/CLASSIFICAÇÃO, ficam desclassificados os seguintes proponentes:

MARLENE BORGES DE OLIVEIRA E OUTRA , CNPJ nº 43.307.968/0001-78 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02:

A interessada apresentou proposta para ocupação do equipamento de abastecimento - feira livre sob o registro nº 7981-2. Contudo, o referido equipamento não consta entre as vagas disponíveis relacionadas na Tabela de Vagas - Anexo I, integrante do item 13.1 do instrumento.

O item 3.12 da minuta estabelece que não serão passíveis de correção ou complementação, ensejando inabilitação imediata, as inscrições de licitante em vaga/equipamento de abastecimento inexistente.

O interessado apresentou proposta para ocupação do equipamento de abastecimento - feira livre sob o registro nº 7981-2. Contudo, o referido equipamento não consta entre as vagas disponíveis relacionadas na Tabela de Vagas - Anexo I, integrante do item 13.1 do instrumento.

O item 3.12 da minuta estabelece que não serão passíveis de correção ou complementação, ensejando inabilitação imediata, as inscrições de licitante em vaga/equipamento de abastecimento inexistente.

JESSICA DA MOTA JESUS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ nº 61.593.409/0001-53, que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01:

A interessada apresentou proposta para ocupação do equipamento de abastecimento - feira livre sob o registro nº 7981-2. Contudo, o referido equipamento não consta entre as vagas disponíveis relacionadas na Tabela de Vagas - Anexo I, integrante do item 13.1 do instrumento.

O item 3.12 da minuta estabelece que não serão passíveis de correção ou complementação, ensejando inabilitação imediata, as inscrições de licitante em vaga/equipamento de abastecimento inexistente.

O interessado apresentou proposta para ocupação do equipamento de abastecimento - feira livre sob o registro nº 7981-2. Contudo, o referido equipamento não consta entre as vagas disponíveis relacionadas na Tabela de Vagas - Anexo I, integrante do item 13.1 do instrumento.

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