DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

130 – São Paulo, 71 (259)

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Anexo I, integrante do item 13.1 do instrumento.

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

JHONATAN ALMEIDA SILVA , CNPJ nº 41.498.459/0001-44 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01:

O item 3.12 da minuta estabelece que não serão passíveis de correção ou complementação, ensejando inabilitação imediata, as inscrições de licitante em vaga/equipamento de abastecimento inexistente.

O interessado apresentou proposta para ocupação do equipamento de abastecimento - feira livre sob o registro nº 7981-2. Contudo, o referido equipamento não consta entre as vagas disponíveis relacionadas na Tabela de Vagas - Anexo I, integrante do item 13.1 do instrumento.

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

DIEGO ELIAS SILVA DE FREITAS , CNPJ nº 23.582.389/0001-26 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01:

a) ausência do Formulário Padronizado de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchido e assinado;

JOZUÉ MORAES SILVA , CNPJ nº 65.489.719/0001-83 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 02.00:

b) Contrato social e documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios, no caso de sociedade empresária;

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

c) Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.

O interessado apresentou proposta para ocupação do equipamento de abastecimento - feira livre sob o registro nº 1194-0, 4044-4, 6092-5 e 7133-1. Contudo, o referido equipamento e grupo não consta entre as vagas disponíveis relacionadas na Tabela de Vagas - Anexo I, integrante do item 13.1 do instrumento.

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

a) ausência do Formulário Padronizado de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchido e assinado.

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

O item 3.12 da minuta estabelece que não serão passíveis de correção ou complementação, ensejando inabilitação imediata, as inscrições de licitante em vaga/equipamento de abastecimento inexistente.

MICAEL ESTEVAM MORAES ROJAS , CNPJ nº 07.708.665/0001-01 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01:

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

VIDA MAIS NATURAL PRODUTOS ORGANICOS, CNPJ nº 10.795.736/0001- 57, que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01:

a) ausência do Formulário Padronizado de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchido e assinado;

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

c) exame médico recente, atestando aptidão para o exercício da atividade de feirante do titular.

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

a) documento de identificação do representante legal nomeado.

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

RAIZ CAFÉ EVENTOS LTDA , CNPJ nº 13.027.937/0001-00 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02:

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

a) envelope não identificado com etiqueta;

b) ausência do Formulário Padronizado de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchido e assinado.

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

ALINE PASSOS DIAS , CNPJ nº 42.979.235/ 0001-17 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.02:

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

a) Documento oficial de identidade com foto (RG);

Nos termos do item 3.2 do instrumento, o envelope deveria ser identificado pelo licitante, conforme etiqueta constante do Anexo III, e conter, entre outros documentos, a documentação exigida no referido item.

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

a) quanto ao Formulário Padronizado de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchido e assinado, verificou-se que o endereço informado no campo “c”, do nome empresarial diverge;

c) Certificado emitido pelo MAPA;

d) Título de Propriedade ou Contrato de Arrendamento;

Na análise da documentação apresentada, foram constatadas as seguintes inconsistências:

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

a) exame médico recente, atestando a aptidão do preposto para o exercício da atividade de feirante;

b) documento de identificação do representante legal nomeado.

ARINZECHUKWU LORENA

OBIAGBAOSO, CNPJ nº 28.052.680/0001-06 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 01.00;

O interessado apresentou proposta para ocupação do equipamento de abastecimento - feira livre sob o registro nº 1959-3 e 7981-2. Contudo, o referido equipamento e grupo não consta entre as vagas disponíveis relacionadas na Tabela de Vagas -

c) Contrato social e documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios, no caso de sociedade empresária;

d) Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

e) Certificado emitido pelo MAPA;

f) Título de Propriedade ou Contrato de Arrendamento;

g) Nota fiscal do Produtor.

NATURAL FLV ORGANICOS LTDA , CNPJ nº 68.254.318/0001-32 , que apresentou envelope referente ao grupo de comércio 23.01:

Por conseguinte, certifica-se a abertura do prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data da publicação desta Ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo , para interposição de eventuais recursos , nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021 , combinado com o art. 61 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 .

Nada mais havendo, o presidente encerrou a Sessão às 12h05, sendo a presente Ata lavrada, que lida e achada conforme, segue assinada digitalmente pelos membros da Comissão.

Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62