DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

131 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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NÚCLEO COZINHA CIDADÃ

Assunto: Ata de Recursos Interpostos em face da Ata de Credenciamento n.º 37 decorrente dos interessados no credenciamento do Programa rede Cozinha Cidadã no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2024.

A Comissão de Contratação designada no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2024 (doc. SEI! nº 110369937), em reunião realizada no dia 06 de outubro de 2026, das 11h00 às 12h00, reuniu-se para análise dos recursos apresentados e torna público o que segue:

Dos 15 interessados indeferidos anteriormente na Ata de Reunião do Credenciamento n.° 37 encartada ao doc. SEI! 165090910, esta comissão recepcionou 5 (cinco) recursos em conformidade com as diretrizes de recurso dispostas no item 3.5 e 3.6 do referido edital em consônancia aos dispositivos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e ao Decreto Municipal n.º 62.100/2022.

Dessa forma a Comissão de Seleção analisou a documentação dos 5 recursos apresentados e resolve DEFERIR os seguintes recursos apresentados:

Os interessados deferidos ficam aptos a serem convocados para celebração de contratação, conforme critérios definidos pelo item 4.1 do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2024 (SEI 110369937), observando que o deferimento não gera obrigatoriedade na contratação, conforme disposto no item 3.4 do edital.

Em atenção ao disposto no item 3.3.6.1 do referido edital, caso a decisão de indeferimento do recurso seja mantida pelo(a) Secretário(a) da Pasta, os interessados indeferidos deverão solicitar um novo credenciamento, conforme item 3.3.6.1.2 do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2024 .

Nada mais a constar, publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166467676

Interessado: Bernardo Augusto Santos de Faria, RF 919.909-8

Assunto: Afastamento para empreender missão internacional.

I - Em face das informações constantes no processo

SEI 6073.2026/0000467-1 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 166259829, 166259830, 166259832, 166259839, 166259841 e 166343204), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do servidor Bernardo Augusto Santos de Faria, RF 919.909-8 , Coordenador de Assuntos Internacionais Multilaterais e Redes de Cidades desta Pasta, no período de 17 a 20 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para acompanhar e assessorar a Secretária Municipal de Relações Internacionais durante sua participação no II Encontro de Cidades Ibero-Americanas e na LVII Reunião do Comitê Executivo da União de Cidades Capitais Ibero-Americanas (UCCI), em Madrid (Espanha).

II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

Despacho Autorizatório | Documento: 166374792

Interessado: Washington Luis Gonçalves Pestana

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6011.2026/0002959-5, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 166166346, 166193021, 166176265, 166176023, 166176127 e 166176319), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62