DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

132 – São Paulo, 71 (259)

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17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do servidor Washington Luis Gonçalves Pestana, RF: 938320-4, Assessor da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA), no período de 20 a 23 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para compor a delegação e participar da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Governo da Armênia, em Yerevan, Armênia.

Despacho Autorizatório | Documento: 166418397

parcial para a Municipalidade de São Paulo, em relação ao seguro viagem, visando a participação no Programa de Capacitação de 2026 para Funcionários Públicos das Américas, organizado pelo Governo Municipal de Xangai, em Xangai, China, na conformidade do despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de 26 de agosto de 2026 (doc. 163739548).

Interessado: José Renato Nalini, RF: 931.730-9

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

II - Publique-se , restituindo-se, a seguir, à SMRI/ Afastamentos para adoção das providências subsequentes.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6011.2026/0002958-7 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 166098172, 166098513, 166169505, 166102341, 166102382 e 166207069), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do servidor José Renato Nalini, RF: 931.730-9 , Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Secretaria de Governo Municipal, no período de 20 a 23 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para compor a delegação e participar da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), organizada pela Organização das Nações Unidas e Governo da Armênia, em Yerevan, Armênia.

II - Observo que o sevidor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

11 5466-1471

Despacho Autorizatório | Documento: 166471334

E-MAIL: [email protected]

II - Observo que o servidor deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

GABINETE DA SECRETÁRIA

Interessado: Gustavo Lopes de Souza, RF: 955.759-8

Despacho deferido | Documento: 166641871

Assunto: Afastamento para missão internacional.

6068.2026/0008329-9 - Pagamentos: ressarcimentos

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6076.2026/0000685-9, e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 165423205, 165423206, 165574961, 165575032, 165576081 e 165576224), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento do senhor Gustavo Lopes de Souza, RF: 955.759-8, Secretário Municipal de Turismo, no período de 11 a 15 de outubro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para participar do evento IMEX AMERICA 2026, organizada pela Investe SP - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, em Las Vegas, Estados Unidos da América.

Interessados: FAMA MULTIMARCAS LTDA CNPJ: 02.216.226/0001-50

Secretária Municipal de Relações Internacionais

I - À luz das manifestações de SMUL/CAP/ DEPROT e SF/SUTEM/DEFIN/DICAB/ ARRECADA, bem como do parecer da Assessoria Técnica e Jurídica desta Secretaria, constantes do Processo SEI nº 6068.2026/0008329-9, e com fundamento no art. 165, inciso I, do Código Tributário Nacional e na Portaria SF nº 119/2012, DEFIRO a restituição do valor de R$ 2.972,82 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com a atualização monetária cabível, referente à guia nº 60683574409, paga em 18/09/2026, tendo em vista que o recolhimento não foi vinculado a processo administrativo e não ensejou análise técnica ou prestação do serviço correspondente.

SMRI

Despacho de Acolhimento | Documento: 166287852

Interessada: Stella Bonifácio da Silva Azeredo, RF: 911.870-5

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional. Justificativa.

II - Fica dispensado o Sr. Secretário Municipal de cumprir o previsto nos artigos 5º e 6º, do Decreto Municipal nº 48.743/2007, conforme estabelecido no º artigo 2º, §3º, do Decreto Municipal n 58.261/2018.

Até 31/12/2024: Atualização pelo IPCA/IBGE (conforme Art. 1º da Lei nº 10.734/1989);

I - Considerando as informações contidas no processo SEI 6073.2026/0000373-0 (docs.165495548, 165561664, 165561728, 165561813 e 165609895) que comprovam a efetiva participação no evento, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora Stella Bonifácio da Silva Azeredo, RF: 911.870-5 , ocupante do cargo de Coordenadora de Assuntos Internacionais Bilaterais da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), no período de 04 a 13 de setembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao cargo, e com ônus

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

A partir de 01/01/2025: Incidência da taxa SELIC (conforme Art. 1º-A da Lei nº 10.734/1989, incluído º pela Lei n 18.095/2024).

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

II - Previamente à efetivação do pagamento em conta bancária de titularidade de FAMA MULTIMARCAS LTDA, CNPJ nº 02.216.226/ 0001-50, Banco Itaú, Agência nº 0210, Conta Corrente nº 67679-7.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

SMRI

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62