DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

134 – São Paulo, 71 (259)

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reconsideração e na MANIFESTAÇÃO nº 097/ ATECC/APROVA RÁPIDO (doc. SEI nº 166660744):

debates, por unanimidade de votos, deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Aprovação e Execução de Requalificação, com base nos pareceres de SMUL/RESID (doc. SEI nº 165844394) e SMC/DPH (doc. SEI nº 130495157), atendidas às demais disposições legais pertinentes.

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento 'Aprova Rápido' ao empreendimento proposto.

1. TODOS OS EXEMPLARES ARBÓREOS NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA DA EDIFICAÇÃO DEVERÃO SER MANTIDOS ISOLADOS POR TAPUME VISANDO À PROTEÇÃO DA SUA INTEGRIDADE TOTAL;

COMISSÃO DE EDIFICAÇÃO E USO DO SOLO

Comunique-se | Documento: 166653506

1. APRESENTAR REGISTRO FOTOGRÁFICO DE TODOS OS EXEMPLARES ARBÓREOS CADASTRADOS, E INDIVIDUALIZADOS POR EXEMPLAR ARBÓREO, NO CASO DE ÁRVORES ISOLADAS E DEVIDAMENTE NUMERADOS, ASSINADO PELO RESPECTIVO RESPONSÁVEL TÉCNICO, CONFORME ITEM 11 DO ANEXO I DA PORTARIA Nº 105/SVMA/2024; 3. QUANTO AOS EXEMPLARES ARBÓREOS INDICADOS PARA TRANSPLANTE, DEVERÁ SER VERIFICADO SE OS LOCAIS PREVISTOS PARA O REPLANTIO SOFRERÃO ALTERAÇÃO DE COTA DE NÍVEL, CONSIDERANDO QUE EVENTUAIS MODIFICAÇÕES NO TERRENO PODERÃO INTERFERIR NAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO E AO SUCESSO DOS TRANSPLANTES;

Interessados: DELTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, ANDRE ARMANDO DEL GUERRA ALVES

Interessados: RAFAELLY DAVID - CPF: 333.768.298-70

O GRAPROEM, em sua 377ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, após debates, por unanimidade de votos, entendeu, preliminarmente, por encaminhar o presente à SMUL/ATAJ, para orientação quanto ao prosseguimento do pedido, em face da Decisão Monocrática nº 39669 proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 1026487-88.2024.8.26.0053 (doc. SEI nº 166202902).

Apresentar requerimento de retificação do assunto, de Consulta à CEUSO para Diretrizes de Projeto, providenciando o pagamento da diferença de valor, se houver, entre a taxa paga e a taxa devida calculada nos termos do item 5 da RESOLUÇÃO/ CEUSO/142/2021, sendo: a área objeto da consulta X o valor corrigido da TABELA DE TAXAS PARA EXAME E VERIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE DOCUMENTOS DE CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA (R$) - ANEXO II integrante da Lei nº 16.642/2017.

1. HÁ FATOR MULTIPLICADOR A SER APLICADO AOS EXEMPLARES A SEREM MANEJADOS NA CALÇADA, EM FUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA;

Conforme Resolução/CEUSO/142/2021 os pedidos de Diretrizes de Projeto devem estar vinculados a projetos específicos, não sendo acolhida consulta em tese. Desta forma o interessado deverá apresentar peças gráficas simplificadas ilustrativas do projeto arquitetônico e demais elementos que se fizerem necessários para a compreensão do objeto da consulta.

1010.2026/0004865-5 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

1. PARA A MUDA A SER PLANTADA NA CALÇADA VERDE DEVERÁ SER ATENDIDO NO DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO Nº 54.423/ 2013;

Interessados: TARRAGONA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MARCELO NUDELMAN, FELIPE AZEVEDO GARCIA

Em caso de dúvidas sobre a resposta ao comuniquese/indeferimento, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, através do site: www.smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br, observado o disposto na Portaria SMUL nº 167/ 2024. Em caso de dúvidas sobre o agendamento, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

1. (ITEM EXCLUÍDO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/049/GRAPROEM/2026);

1. (ITEM EXCLUÍDO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/049/GRAPROEM/2026);

O GRAPROEM, em sua 377ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou pelo indeferimento do pedido, nos termos do § 3º do artigo 11 do Decreto nº 58.955/19, com base no parecer de SVMA/GTMAPP (doc. SEI nº 166298975). Em eventual recurso, deverá ser atendido na íntegra o contido no referido documento.

1. O PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - PCA DEVERÁ SER REVISTO EM CONSONÂNCIA COM ESTE RELATÓRIO DE VISTORIA.

As exigências elencadas deverão ser respondidas integralmente dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar a partir do primeiro dia útil após sua publicação no DOC.

OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESENTADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SMUL-G/2023, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS.".

Para atendimento do comunique-se ou pedido de recurso contra despacho de indeferimento contatar SMUL/CAP/DPCI via e-mail: [email protected] ou telefone: (11) 5466-1930.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA

Interessado: NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

6068.2025/0005190-5 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

Contribuinte: 118.125.0007-5

Interessados: FERNANDO FERREIRA LIMA MARTINES, JORGE LUIS CHAMMAS CAMASMIE, SILVIO OKSMAN

Local: Rua Angical do Piauí, 52

TALITA V. CAVALLARI FONSECA , Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 119ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2026.

Assunto: Alvará de Aprovação e Execução de - ‘ ’ Edificação Nova Aprova Rápido

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/097/ATECC/ 2026

O GRAPROEM REQUALIFICA, em sua 58ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 62.467, de 07 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 62.736, de 05 de setembro de 2023, após

(RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/094/ATECC/2026)

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Posse dos(as) representantes da Sociedade Civil Biênio

Em face das informações contidas no pedido de

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