DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

138 – São Paulo, 71 (259)

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ACESSIBILIDADE. FICAM MANTIDOS TODOS OS ITENS CONSTANTES NA IEOS Nº 00027/ SMUL/SEGUR/DACESS/2018 PUBLICADA EM 14/ 4/2026. FICA CONCEDIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E IMPRORROGÁVEL, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DA IEOS Nº 00027/SMUL/SEGUR/ DACESS/2018. A APRESENTAÇÃO DE PROJETO COM AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS, DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DE NOVO PROCESSO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE.

2- Apresentar Atestado de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA, visando à obtenção do Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto, acompanhado da ART quitada e CREA do responsável técnico habilitado, conforme modelo (site da Prefeitura) para o assunto desejado e em validade;

Interessados: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SAO PAULO (CNPJ: 56.089.030/0001-70).

DESPACHO: Considerando as manifestações técnicas, as quais restam acolhidas, NEGO PROVIMENTO ao presente pedido de dispensa de preço público devido à falta de enquadramento no item 24 do Decreto n.º 63.990/2024. Publique-se, fazendo constar no sistema como INDEFERIDO .

Apresentar cópia da Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte - Elevador (para novos elevadores) ou do Relatório de Inspeção Anual - RIA (para elevador instalado a mais de 1 (um) ano) para os elevadores utilizados para acessar o Heliponto.

PROCESSO 1010.2020/0004385-7 - Licenciamento de Obras e Edificações

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

Processo nº: 6068.2019/0001966-0 Interessado: PERCIGLASS RESINAS E FIBRA DE VIDRO, atualmente denominada P96 COMPÓSITOS LTDA. Local: Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 379 - São Paulo/SP.

Considerando a vistoria realizada em 30 de setembro de 2026, conforme Relatório Técnico constante do documento SEI nº 166154385, na qual foi constatado o saneamento das irregularidades que motivaram a interdição do imóvel em 12 de julho de 2019, formalizada por meio do Termo de Interdição nº 115/SEL/SEGUR/2019 , eu, MAYARA CALDAS CAVALHEIRO , Coordenadora da Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis - CONTRU, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, da Prefeitura do Município de São Paulo, DETERMINO A DESINTERDIÇÃO DO IMÓVEL , exclusivamente no que se refere às condições de segurança da edificação que fundamentaram a medida de interdição.

Esclareço que a presente desinterdição se restringe aos aspectos relativos à segurança de uso da edificação , não abrangendo a regularidade do funcionamento das atividades exercidas no local, cuja fiscalização e licenciamento competem à Subprefeitura do Ipiranga, observada a legislação aplicável.

Por fim, fica o interessado cientificado de que a presente desinterdição não constitui reconhecimento de regularidade integral do imóvel, tampouco impede o regular exercício do poder de polícia administrativa pelos órgãos competentes, inclusive quanto à fiscalização das condições de segurança da edificação e à adoção de eventuais medidas administrativas cabíveis.

DIVISÃO DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE

Despacho Interlocutório | Documento: 166655389

Determinação(ões) do Diretor de Divisão Técnica: 2015.0.165.235-0 - ASSOC BR DE SOUZA QUEIIROZ DE PROT A INF E JUVENTUDE; R CANIO RIZZO, 00100 - VILA SONIA. FICA NEGADO O ACEITE DO PROJETO MODIFICATIVO APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE A NOVA PROPOSTA CONTRARIA AS DISPOSIÇÕES DA NBR 9050, ALÉM DA ALTERAÇÃO NA ÁREA OBJETO DO PEDIDO PARA CERTIFICADO DE

I.E.O.S.Nº.: 00051/SMUL/CONTRU/DACESS/2026; NOME: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS; ENDEREÇO: AV TOMAS RABELO E SILVA, 000092 - 98 ANTIGOS 128/130 - JD.MONTE ALEGREPELA PRESENTE, FICA V.SA. INTIMADO A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS CONSTANTES DA CITADA I.E.O.S. NO PRAZO DE 180, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICACAO QUE PODERA OCORRE EM ATE 03 DIAS UTEIS.

PROCESSO 1010.2020/0004929-4 - Licenciamento de Obras e Edificações

FICA ACEITO O PROJETO MODIFICATIVO APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE AS NOVAS PROPOSTAS NÃO CONTRARIAM AS DISPOSIÇÕES DA NBR 9050 E QUE NÃO OCORREU ALTERAÇÃO DA ÁREA OBJETO DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, CANCELADO O ITEM ?3?, FACE A SUBSTITUIÇÃO DO ELEVADOR POR PLATAFORMA VERTICAL, MANTIDOS OS DEMAIS ITENS CONSTANTES DA IEOS Nº 00017/ SMUL/CONTRU/DACESS/2025, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES, INSTALAR 01 PLATAFORMA CONFORME NBR ISO 9386-1, APRESENTAR ATESTADO DA EMPRESA INSTALADORA/CONSERVADORA

DECLARANDO QUE A PLATAFORMA ATENDE A NBR ISO 9386-1. FICAM CANCELADOS AS CHANCELAS DAS PEÇAS GRÁFICAS SEIS 125968910, 125968943 E 125968966.

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

Comunique-se | Documento: 166614414

6068.2025/0009790-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: EDIFICIO FARIA LIMA TOWER (CNPJ: 69.274.629/0001-26)

Para continuidade da análise deste processo de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos:

1- Apresentar cópia do Alvará de Instalação de Heliponto n° 2026/06946-00 e suas respectivas

6068.2026/0006987-3 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: UPELEV MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA (CNPJ: 30.146.036/0001-49)

Em atendimento telefônico em 08/10/2026 o interessado informou que anexou documentos divergentes ao processo e solicitou abertura novamente o Comunique-se para atendendo.

Por tanto, atender o Comunique-se publicado em 27/08/2026;

6068.2026/0005666-6 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: JBM ELEVADORES LTDA (33.718.171/0001-00)

1) Providenciar a regularização do RIA - Relatório de Inspeção Anual dos equipamentos sob responsabilidade de conservação da JBM ELEVADORES LTDA, nome Fantasia: JBM ELEVADORES, uma vez que constam 2 (dois) equipamento(s) com chapa sem RIA, emitido(s) há mais de um ano nos termos do art. 22° do Decreto nº 52.340/11.”

Comunique-se | Documento: 166672641

Interessados: STARNEXT MANUTENCAO E CONS. DE ELEVADORES LTDA CNPJ: 32.880.492/ 0001-43

1) Apresentar das certidões expedidas pelos Distribuidores Cíveis e de Família, exceto Executivos Fiscais;(Certidão Estadual de Distribuições Cíveis) (EPROC)

sites: (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/ abrirCadastro.do) / (https://www.tjsp.jus.br/ Certidoes);

1.a) A certidão apresentada no processo referente

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62