DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

171 – São Paulo, 71 (259)

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a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e solicitação da presença da CET, assim como as demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

VII - A inobservância de quaisquer das exigências constantes da presente Autorização, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura do Butantã pelo prazo não inferior a 13 (treze) meses;

A empresa ANALU ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 01007511000106 teve sua licença deferida.

V - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao ambiente ou ao particular deverá ser suportado pelos responsáveis, que poderá originar multa de 10 (dez) UFM’s;

VIII - O interessado é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento; e

Despacho deferido | Documento: 166642670

6031.2026/0004532-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

VI - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, ficam os responsáveis obrigados a promoverem reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura do Butantã no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

IX - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo os responsáveis providenciarem garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

A empresa ANALU ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 01007511000106 teve sua licença deferida.

VII - A inobservância de quaisquer das exigências constantes da presente Autorização, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura do Butantã pelo prazo não inferior a 13 (treze) meses;

6031.2026/0004533-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

VIII - O interessado é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento;

O Subprefeito do Butantã, GABRIEL MOHERDAUI MACEDO , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, em especial nos termos da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

A empresa ANALU ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 01007511000106 teve sua licença deferida.

e

IX - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo os responsáveis providenciarem garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

Despacho deferido | Documento: 166653139

6031.2026/0004537-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

RESOLVE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado na Rua Carlantonio Carlone, 17 ao 400 - Jardim Jaqueline, CEP 05529-000 - São Paulo- SP, para a realização do evento “Festa do Dia das Crianças do Jardim Jaqueline”, que ocorrerá no dia 12 de outubro de 2026 (segunda feira), das 10h00 as 20h00, conforme pedido requerido via Processo Administrativo SEI n°.: 6031.2026/0004540-9.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa ACTMED SAUDE INTEGRADA LTDA CNPJ 66918221000151 teve sua licença deferida.

6031.2026/0004523-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6031.2026/0004539-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MPH GROUP ESTETICA LTDA CNPJ 63729315000194 teve sua licença deferida.

Local: Rua Carlantonio Carlone, 17 ao 400 - Jardim Jaqueline, CEP 05529-000 - São PauloSP.

Público: Aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta), pessoas simultaneamente nos horários de pico.

I - Obedecer à legislação pertinente, ou seja, o parágrafo 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o uso do espaço público;

II - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pelos responsáveis, imediatamente após o término do evento;

III - Estabelecer que não seja permitida a distribuição de panfletos no local e colocação de faixas;

IV - Será de total responsabilidade dos responsáveis

6031.2026/0004524-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MPH GROUP ESTETICA LTDA CNPJ 63729315000194 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166641457

6031.2026/0004529-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ANALU ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 01007511000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166641801

6031.2026/0004531-0 - Auto de Licença de

A empresa ACTMED SAUDE INTEGRADA LTDA CNPJ 66918221000151 teve sua licença deferida.

6031.2026/0004543-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PML COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA CNPJ 41522703000167 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

6031.2026/0004195-0 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.013.117-5

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. CNPJ:

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