DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

197 – São Paulo, 71 (259)

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ENDEREÇO DO PROPRIETARIO (CADASTRO DO DETRAN): R FRANCISCO MURCIA, 126 - CEP 08471-420

e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito, por tratar-se a solicitação de hipótese legal e razoável;

FATO CONSTITUTIVO / IRREGULARIDADE: VEICULO/CARCAÇA ABANDONADO EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

II - Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, da Lei nº 12.846/2013, bem como do Parecer 166016796 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), que adoto com razão de decidir, determino:

FATO CONSTITUTIVO / IRREGULARIDADE: VEICULO/CARCAÇA ABANDONADO EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

ENCAMINHADO VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA NO CADASTRO DO DETRAN.

a) A apuração formal das divergências relatadas no Memorando SEI 01 SUB-LA/CAF/CPL (165652774);

ENCAMINHADO VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA NO CADASTRO DO DETRAN.

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002632-9

b) A abertura do contraditório e da ampla defesa, mediante intimação formal da interessada;

AUTO DE APREENSÃO 25-01.008.028-2

III - Publique-se.

FORAM APREENDIDOS OS ITENS DISCRIMINADOS ABAIXO, DE PROPRIEDADE DA SRA. MILENA FERREIRA SANTANA, EM VIRTUDE DA LEI 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 161, PARAGRAFO UNICO, E LEI Nº 13478 DE 30/ 12/2002, ARTIGO 189

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002636-1

Despacho | Documento: 166576245

AUTO DE APREENSÃO 25-01.008.011-8

FORAM APREENDIDOS OS ITENS DISCRIMINADOS ABAIXO, DE PROPRIEDADE DA SRA CRISTIANE AMBROGI, EM VIRTUDE DA LEI 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 161, PARAGRAFO UNICO, E LEI Nº 13478 DE 30/12/ 2002, ARTIGO 189

FIAT UNO - PRATA - PLACAS BNC6E12

Licitação: Concorrência nº 90.008/ SUB-LA/2026 — 63/2026 COMPRASGOV

O VEICULO E DEMAIS OBJETOS ORA APREENDIDOS PODERÃO SER RETIRADOS NA SUBPREFEITURA TREMEMBE/JACANA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUE SERÃO LEILOADOS

Objeto: Reforma e revitalização da Praça Irmãos Karmann Interessada: CORP CONSTRUÇÕES LTDA. — CNPJ nº 52.690.360/0001-66 Assunto: Divergências em notas fiscais apresentadas para comprovação da exequibilidade. Desclassificação. Apuração de eventual infração. Contraditório e ampla defesa. Repercussões sobre a contratação.

FORD FIESTA - PRETO - PLACAS DRO2538

O VEICULO E DEMAIS OBJETOS ORA APREENDIDOS PODERÃO SER RETIRADOS NA SUBPREFEITURA TREMEMBE/JACANA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUE SERÃO LEILOADOS

LOCAL DA APREENSÃO: RUA DORA DAIMER, 14 CEP 02322-140

ENDEREÇO DO PROPRIETARIO (CADASTRO DO DETRAN): R KOTINDA, 1548 CEP 02365-010

LOCAL DA APREENSÃO: R FRANCISCO COUTO, 6 - CEP 02347-020

FATO CONSTITUTIVO / IRREGULARIDADE: VEICULO/CARCAÇA ABANDONADO EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

ENDEREÇO DO PROPRIETARIO (CADASTRO DO DETRAN): AV DR CARLOS DE CAMPOS, 561 - CEP 07114-230

I - À vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito, por tratar-se a solicitação de hipótese legal e razoável;

FATO CONSTITUTIVO / IRREGULARIDADE: VEICULO/CARCAÇA ABANDONADO EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.

ENCAMINHADO VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA NO CADASTRO DO DETRAN.

II - Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, da Lei nº 12.846/2013, bem como do Parecer 165930137 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), que adoto com razão de decidir, determino:

ENCAMINHADO VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA NO CADASTRO DO DETRAN.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

a) A apuração formal das divergências relatadas no Memorando SEI 02 SUB-LA/CAF/CPL (165682075);

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002634-5

(11) 3396-7500

b) A suspensão cautelar dos atos de formalização da contratação da CORP CONSTRUÇÕES LTDA;

AUTO DE APREENSÃO 25-01.008.012-6

E-MAIL: [email protected]

FORAM APREENDIDOS OS ITENS DISCRIMINADOS ABAIXO, DE PROPRIEDADE DO SR. BRENO GOMES DA COSTA, EM VIRTUDE DA LEI 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 161, PARAGRAFO UNICO, E LEI Nº 13478 DE 30/12/ 2002, ARTIGO 189

c) A abertura do contraditório e da ampla defesa, mediante intimação formal da interessada;

ASSESSORIA JURÍDICA

d) A posterior manifestação da unidade técnica competente, e da Assessoria Jurídica.

Despacho | Documento: 166573471

IV - Publique-se.

São Paulo, 07 de outubro de 2026

FORD ESCORT - VERMELHO - PLACAS BLZ3H07

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O VEICULO E DEMAIS OBJETOS ORA APREENDIDOS PODERÃO SER RETIRADOS NA SUBPREFEITURA TREMEMBE/JACANA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUE SERÃO LEILOADOS

Referência: Concorrência nº 90.008/SUB-LA/2026 — processo licitatório nº 6044.2025/0011230-0 Interessada: DBL Construções Ltda. Assunto: Resposta aos questionamentos do Memorando SEI 01 SUB-LA/CAF/CPL nº 165652774.

Despacho Autorizatório | Documento: 166524649

Interessado: Subprefeitura Lapa

LOCAL DA APREENSÃO: R POUSO REDONDO, 21 - CEP 02322-120

Assunto: APROVAÇÃO DE PRONTO PAGAMENTO - SETEMBRO/2026

ENDEREÇO DO PROPRIETARIO (CADASTRO DO DETRAN): RUA ALEGRE, 388 - CEP 07053-100

I - À vista dos elementos que instruem o processo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62