DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

231 – São Paulo, 71 (259)

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estabelecidas nesta Portaria caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU desta Subprefeitura, que poderá, a qualquer tempo, realizar vistorias e solicitar informações pertinentes às atividades desenvolvidas.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV, do Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento;

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, por meio do Sr SIDNEY DORING GUERRA , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 13.399, de 1° de agosto de 2002, e:

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL N° 039 de 9 de setembro de 2020, que cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, c/c os termos da Portaria no 19/2022 de SMUL e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV, do Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL N° 039 de 9 de setembro de 2020, que cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, c/c os termos da Portaria no 19/2022 de SMUL e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 016/ SUB-ST/2026, que padroniza o procedimento interno para o processamento das solicitações e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, e dá outras providências.

I - No uso das atribuições que me confere a Lei 13.399/2002, de acordo com o Memorando nº 008/ SUB-ST/CMIU/STLP/2026 165896677,

considerando a necessidade de convocação dos servidores da Supervisão Técnica de Manutenção, para trabalharem aos sábados dás 07:00h às 11:00h dos meses de Outubro/26 e Novembro/26, nos dias 03, 10, 17, 24, 30 e 31 de Outubro e 07, 14, 21 e 28 de Novembro, para acompanhamento de equipes contratadas à Rua Eduardo Vicente Nasser, 589.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 016/ SUB-ST/2026, que padroniza o procedimento interno para o processamento das solicitações e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

Ficam convocados os servidores abaixo:

- Outubro/26 : 03, 10, 17, 24, 30 e 31

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

EDER DOS SANTOS - RF.: 546.958.9

IRAY PEIXOTO DA SILVA - RF.: 629.577.1

I - ANUIR e AUTORIZAR O USO DE ÁREA PÚBLICA situada à Rua Padre Renato Azevedo, para realização do evento denominado ''Dia das Crianças' ' , como segue:

- Novembro/26 : 07, 14, 21 e 28

Eder dos Santos-RF: 546.958.9

Iray Peixoto da Silva-RF: 629.577.1

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

I - ANUIR e AUTORIZAR O USO DE ÁREA PÚBLICA situada ao Parque Domingos Luís, Jardim São Paulo- SP, para realização do evento ' denominado ''Senna Ramires- Dia das Crianças' , como segue:

II - Este termo está emitido em nome de Rodrigo da Silva Cruz, inscrito no CPF: 349.073.428-96, responsavél pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 016/SUB-ST/2026;

IV - Após, encaminhe-se à unidade solicitante.

III - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

II - Este termo está emitido em nome de Gabriel Pellegrini de Freitas, inscrito no CPF: 470.179.488-07, responsavél pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 016/SUB-ST/2026;

IV - A presente Portaria de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

III - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

Proponente: Rodrigo da Silva Cruz - CPF: 349.073.428-96

Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública

Portaria | Documento: 166532696

IV - A presente Portaria de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

Proponente: Gabriel Pellegrini de Freitas - CPF: 470.179.488-07

Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, por meio do Sr SIDNEY DORING GUERRA , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 13.399, de 1° de agosto de 2002, e:

Portaria | Documento: 166561051

Evento: ''Senna Ramires- Dia das Crianças”

PORTARIA 138 SUB-ST/AJ/G/2026 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

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