DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

239 – São Paulo, 71 (259)

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AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

O Subprefeito de São Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO os termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

pertinentes;

6- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

A vista do contido no 6054.2026/0003092-0 - PAULO DE JESUS LINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Responsável: João Vitor Souza França - Celular: (11) 951046658

EMPREENDA FÁCIL

RG: 53.XXX.XX4-X

A vista do contido no 6054.2026/0003089-0 - LUCAS ISMAEL PAULA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6054.2026/0003093-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Endereço do evento: Praça Felisberto Fernandes da Silva

Público estimado: 250 (duzentas e cinquenta pessoas), rotativo.

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal nº 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento, se necessário;

6- Obter junto à CET, apoio para a realização do evento;

7- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

8- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

9- Manter o local limpo durante e após o evento;

NOTAS DE ADVERTÊNCIA:

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- Não será permitida a deposição/estacionamento de veículos sobre a cobertura vegetal, devendo assim os veículos e equipamentos serem montados sobre o passeio de concreto;

4- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

5- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal

A empresa MP OTICA LTDA CNPJ 61563809000116 teve sua licença deferida.

6054.2026/0003095-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MP OTICA LTDA CNPJ 61563809000116 teve sua licença deferida.

6054.2026/0003096-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MP OTICA LTDA CNPJ 61563809000116 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

6054.2025/0003478-8 - Comunicações Administrativas: Ofício

DESPACHO: Defiro o pedido de Cancelamento do TPU TAM/SM/0000002361/2019 nos termos do § único do Art. 20 e Art. 21 do Decreto 42.600/2002.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6054.2026/0003090-3 - JANETE TRINDADE DE PROENCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6054.2026/0003091-1 - 68.715.191 ANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS FEITOSA - DEFIRO A PORTARIA DE

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

(11) 2030-3720

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho deferido | Documento: 166620533

6055.2026/0002854-8 - Uso e ocupação de solo: Certidão sobre imóvel

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Av. Pires do Rio, contribuinte n° 112.401.0043-, com base nas informações contidas no presente processo. Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 166535713.

Despacho deferido | Documento: 166621776

6055.2026/0002873-4 - Uso e ocupação de solo: Certidão sobre imóvel

DEFIRO o presente pedido de Certidão de numeração e denominação, do imóvel situado na Rua Padre Orlando Nogueira, contribuinte n° 111.229.0021-9, com base nas informações contidas no presente processo. Expeça-se a certidão conforme minuta contida no documento 166554022.

6055.2026/0002882-3 - Uso e ocupação de solo: Certidão sobre imóvel

DEFIRO o presente pedido de Certidão de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62