DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

276 – São Paulo, 71 (259)

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anexos (165716264), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 43.556.958/0001-76, a penalidade de multa no montante de R$ 712,80 (setecentos e doze reais e oitenta centavos), que corresponde a 12% sobre o valor da Nota Fiscal nº 5429, em virtude do atraso na entrega do material, com com fundamento no subitem 9.4.3 do item 9.4 da Cláusula Nona - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 094/2025 - HSPM.

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA., CNPJ nº 17.174.657/0008-44, a penalidade de multa no montante de R$ 90,16 (noventa reais e dezesseis centavos), que corresponde a 7% sobre o valor da Nota Fiscal nº 14671, em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades previstas na Ata de Registro de Preço nº 960/2024 - SMS.G.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

IV - Designo para pregoeiro (a) o (a) servidor (a) Heloisa Almeida de Souza RF: 853.209-5, nomeado (a) pela Portaria Hspm nº 16 de 08 de maio de 2026, a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

III - Publique-se.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Despacho | Documento: 166565400

V - Publique-se.

VI - Ao Pregoeiro (a) para as providências subsequentes.

Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0007938-1

I - A vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, com fundamento no artigo 82 da Lei 14.133/2021, Art. 89 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para aquisição dos seguintes bens: (MEDICAMENTOS - ANTINEOPLÁSICOS PARA USO ORAL). Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (165724236), previamente analisados pela Assessoria Jurídica desta Superintendência, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

II - AUTORIZO a publicação de novo Edital para contratação do mesmo objeto na hipótese de subsunção ao artigo 15, V, do Decreto Municipal 56.475/2015, dispensando-se, para o novo chamamento, os benefícios previstos nas Seções I a IV, Capítulo III, do referido Decreto.

III - AUTORIZO a publicação de novo Edital para a contratação do mesmo objeto na hipótese da Licitação restar Deserta ou Fracassada.

IV - Designo para pregoeira a servidora Heloisa Almeida de Souza - RF: 853.209-5, nomeada pela PORTARIA HSPM Nº 16 DE 08 DE MAIO DE 2026, a realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

V - Publique-se.

VI - À Pregoeira para as providências subsequentes.

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho | Documento: 166577876

PROCESSO SEI 6210.2026/0010268-5

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por MAP BRASIL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 54.589.560/0001-52, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , aplicando-lhe, com fundamento no item 6.3 da Cláusula 6 - Penalidades do Anexoda Nota de Empenho nº 3775/2026, a penalidade no montante de R$ 74,70 (setenta e quatro reais e setenta centavos), que corresponde a 15% sobre o valor da Nota Fiscal nº 293, pelo atraso na entrega do material.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho | Documento: 166658398

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa GOLD CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.685.436/ 0001-55, a penalidade de multa no montante de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), que corresponde a 7% sobre o valor da Nota Fiscal nº 4641, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preços nº 109/2025 - SMS.G.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho | Documento: 166658614

PROCESSO SEI 6210.2026/0009646-4

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho deferido | Documento: 166598430

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0004900-1

REPRESENTANTE LEGAL: ANGELICA HILARIO DOS SANTOS

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0004900-1 , com fundamento no artigo 27, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso I alínea "a" do artigo 5º e §1 do artigo 41 do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso I alínea "a" do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 166594237 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), M.S. S. , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, até implemento 21 anos.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

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