DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

393 – São Paulo, 71 (259)

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artigo 126 inciso I, todos da Lei nº 13.530 de 14 de março de 2003.

Metropolitana, Eduardo Berardi - RF 649.266.5 Cargo Inspetor de Divisão, lotado na Inspetoria Regional de M Boi Mirim, a pena de 01 (um) dia de SUSPENSÃO por ter violado o artigo 7, incisos IX e XI, c/c os artigos 15, 16 inciso I e 17 inciso V, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

de março de 2003.

Portaria 028/IR-MP/2026 de 07 de Outubro de 2026.

SEI N.º 6029.2026/0019823-9 - Antero José de Macedo Junior - RF: 648.166.3, Cargo Inspetor de Divisão - Reconsideração de Ato.

O Inspetor de Divisão , Siderlei Donizete da Silva, do (a) Inspetoria Regional São Miguel Paulista, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

O Inspetor de Divisão José Aparecido de Carvalho Comandante de Inspetoria em exercício, lotado na Inspetoria Regional Sé, pertencente ao Comando Operacional Centro, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

PROCESSO SEI 6029.2026/00110110 Subinspetor Jurandir Pereira da Mata RF 625.249.4

Advogados: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OAB/SP 310.274

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, ROBSON JOSÉ DA SILVA RF 711.248.3 DISTINTIVO: 6734 CARGO/ FUNÇÃO GCM- CLASSE ESPECIAL , lotado (a) Inspetoria Regional São Miguel Paulista , a pena de ADVERTÊNCIA , com base no (s) ARTIGO 7 (S) INCISO IX, XI, C.C ARTIGO 15 , ARTIGO 16 INCISO I , POR TER INFRINGIDO O (S) ARTIGO 17 , INCISO V , todos da Lei 13.530 de 14 de março de 2003.

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço do pedido de Reconsideração de Ato, feito pelo servidor Inspetor de Divisão Antero José de Macedo Junior - RF. 648.166.3, lotado na Inspetoria Regional Vila Mariana, por ser tempestivo e no mérito NEGO PROVIMENTO, ante a inexistência de argumentos, fatos ou elementos capazes de modificar a decisão proferida no Memorando Disciplinar nº 0061/IR-SÉ/2026 - Portaria nº 056/ IR-SÉ/2026 - SEI nº 6029.2026/0015327-8, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 20/08/ 2026-página 480.

O comandante Superintendente Marcos Valério Pereira Ferreira da Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE :

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço do pedido de Recurso Hierárquico interposto pelo Subinspetor Jurandir Pereira da Mata RF 625.249.4, por ser tempestivo e

Portaria 023/IR-AF/2026 de 07 de outubro de 2026.

no mérito, não teria razão de prosperar, motivo pelo qual mantenho a decisão proferida no MD 001/COP-N/2026 Portaria 001/COP-N/2026 SEI 6029.2025/0023360-1 publicada em DOC de 22/04/ 2026 e reconsideração de ato publicada em DOC de 07/05/2026

ADVOGADOS: Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, José Weliton Pessoa Setubal - OAB/SP nº 482.138 e Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº 481.772.

Portaria nº 08/SOP/2026 de 23/09/2026

- SMSU SETOR DE DISCIPLINA

MD nº 20/SOP/2026

O Inspetor de Divisão JAIME HONORATO DOS SANTOS JUNIOR, Comandante da Inspetoria Regional de Aricanduva / Formosa, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

O comandante Superintendente Marcos Valério Pereira Ferreira da Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais.

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

Aplicar a profissional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, GCM’F. CLASSE ESPECIAL EDNEIA ROBERTA SHIGUNOV DE JESUS - RF: 696.007.3, lotada Inspetoria Regional Aricanduva / Formosa, com base nos artigos 100 e 101, § 2º, a pena de ADVERTÊNCIA , por violação do ARTIGO 7º, INCISOS V, XI E XII, COMBINADO COM OS ARTIGOS 15 E ARTIGO 16, INCISO II, INFRINGINDO O ARTIGO 18, INCISO XV, ABRANDADA E ATENUADA PELOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 26 E 126, INCISOS I, Todos da Lei Municipal nº 13.530/2003

I - ACOLHER a defesa apresentada pelo profissional da Guarda Civil Metropolitana, Misael Miguel da Silva RF : 653.272-1, Inspetor de Divisão, lotado na Inspetoria Regional de Vila Maria/Vila Guilherme, com base no artigo 92 caput e inciso II, da lei 13.530 de 14/03/2003

Portaria 004/IR-SB/2026 de 07 de outubro de 2026.

O Inspetor de Divisão Edson Gomes Gusmão, Comandante da Inspetoria Regional de Sapopemba, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Portaria 024/IR-AF/2026 de 07 de outubro de 2026.

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, AURELIO BARBOSA DE SOUZA, RF 741.304.1.00, DISTINTIVO 7614 CARGO : CLASSE ESPECIAL , pertencente ao efetivo da Inspetoria Regional de Sapopemba, a pena de 03 (TRÊS) DIAS DE SUSPENSÃO , com base nos artigos 100 e 101, por violação artigo ARTIGO 7º, V, X, XI E XII, C,C, ARTIGO 15, C.C. ARTIGO 16, INCISO II, C,C, ART. 18, INCISO XV, todas da Lei Municipal nº 13.530 de 14

O comandante Superintendente Marcos Valério Pereira Ferreira da Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais.

O Inspetor de Divisão JAIME HONORATO DOS SANTOS JUNIOR , Comandante da Inspetoria Regional de Aricanduva/Formosa, pertencente ao Comando Operacional Leste, da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Aplicar ao profissional da Guarda Civil

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