DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

418 – São Paulo, 71 (259)

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Psidium guajava L., produzido em território PREÂMBULOA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE estendendo-se a vedação ao proponente que atue nacional, de polpa vermelha, com grau de SÃO PAULO, pela Secretaria Municipal de em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, maturação adequado ao consumo, apresentando Educação (SME), sediada na Rua Borges Lagoa, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela coloração, odor e sabor característicos da 1.230, Vila Clementino, São Paulo, SP, CNPJ nº aplicada, inclusive a sua controladora, controlada variedade, sem sinais de imaturidade ou 46.392.114/0001-25, torna público, para ou coligada, desde que comprovado ilícito ou sobrematuração. Deve apresentar-se em perfeito conhecimento de quantos possam se interessar, que utilização fraudulenta da personalidade jurídica do estado de desenvolvimento e conservação, com realizará Chamada Pública para aquisição, por proponente.3.2.4.2 Aquele que mantenha vínculo textura e consistência de fruta fresca, polpa firme e dispensa de licitação, do objeto descrito no de natureza técnica, comercial, econômica, íntegra, sem danos físicos que comprometam sua cabeçalho deste Edital proveniente da agricultura financeira, trabalhista ou civil com dirigente de qualidade ou conservação. Embalagem: conforme familiar e do empreendedor familiar rural.A órgão ou entidade contratante ou com agente especificado no Anexo I, para entrega ponto a participação na presente Chamada Pública dar-se-á público que desempenhe função na Chamada ponto conforme Anexo VI.Unidade295.386R$ 2,33/ por sessão pública remota, com acesso pelo link: Pública ou atue na fiscalização ou na gestão do un.R$ 688.249,38EBATATA-DOCE VARIEDADES https://acesse.one/MRCsMiB nas condições contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro IN NATURA. Tubérculos da espécie Ipomoea descrita neste Edital, com início da sessão às 11 ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, batatas (L.) Lam., produzido em território nacional, horas do dia 10/11/2026.Este Edital, seus anexos, o até o terceiro grau, devendo essa proibição contar no estado in natura, colhido em pleno estágio de resultado da Chamada Pública e os demais atos expressamente do edital de Chamada desenvolvimento, apresentando formato, coloração pertinentes constarão no link Pública.3.2.4.3 Pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) da casca e coloração da polpa característicos das https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido variedades Rosada, Roxa, Branca, Amarela e md_epubli_controlador.php?acao=inicio 1. condenada judicialmente, com trânsito em julgado, Salmão. Embalagem: conforme especificado no EMBASAMENTO LEGAL1.1 A Chamada Pública por exploração de trabalho infantil, por submissão Anexo I, para entrega ponto a ponto conforme para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar de trabalhadores a condições análogas às de Anexo VI.Kg121.770R$ 7,72/kgR$ 940.064,40Para no âmbito do Programa de Alimentação Escolar escravo ou por contratação de adolescentes nos maior detalhamento da especificação e critérios de fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/ casos vedados pela legislação trabalhista.3.2.4.4 De qualidade consultar anexos I e II deste Edital.*Valor 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023; art. 29 da maneira direta ou indiretamente, o agente público médio por Unidade de acordo com pesquisa de Resolução CD/FNDE nº 04/2026; bem como a Lei de órgão ou entidade proponente ou contratante, mercado e especificações do Edital (doc. SEI nº Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº não poderá participar da Chamada Pública ou da 164502331 ).Data limite para o envio de dúvidas: 04/ 62.100/2022 que consolida a regulamentação da execução do contrato, devendo ser observadas as 11/2026Data limite para o envio da documentação matéria em âmbito municipal. 2. DO OBJETO2.1 O situações que possam configurar conflito de de habilitação (documentos jurídicos, fiscais, objeto da presente Chamada Pública é a aquisição, interesses no exercício ou após exercício de cargo trabalhistas e demais declarações), qualificação por dispensa de licitação, de Item A: Maçã in ou emprego, nos termos da legislação que disciplina técnica e do projeto de venda: 06/11/2026Data da natura, Item B: Caqui in natura, Item C: Mamão in a matéria.3.2.4.4.1 As vedações estendem-se a sessão pública remota: 10/11/2026 às 11hSite para natura, Item D: Goiaba in natura e Item E: Batata terceiro que auxilie a condução da contratação na obtenção do Doce Variedades in natura da Agricultura Familiar qualidade de integrante de equipe de apoio, Edital:https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ e do Empreendedor Familiar Rural ou suas profissional especializado ou funcionário ou md_epubli_controlador.php?acao=inicioDados da organizações, conforme especificações descritas no representante de empresa que preste assessoria Coordenadoria de Alimentação Escolar Anexo I - Especificação Técnica e Anexo II - técnica.3.2.5 Em caso de proponente cumprir (CODAE)Endereço: Rua Líbero Badaró, 425, 9º Controle de Recebimento e pós Recebimento deste penalidade aplicada por ente federativo diverso andar, São Paulo, SP, CEP 01009-905Horário de Edital.2.1.1 A estimativa de distribuição do deste, as sanções de suspensão temporária e funcionamento: das 08h às 17h.E-mail: quantitativo proposto está descrita no Anexo V impedimento de licitar aplicadas sob o regime da [email protected] deste Edital.2.2 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.2.1 Lei Federal nº 8.666/1993 impedem o responsável SumárioPREÂMBULO...................................................... Para o pagamento das despesas decorrentes das de licitar ou contratar no âmbito da Administração 31. EMBASAMENTO contratações realizadas com fundamento nesta Pública direta e indireta de todos os entes LEGAL.................................................................................. Chamada Pública serão utilizados recursos da federativos, projetando seus efeitos, inclusive, nas 32. DO dotação orçamentária nº licitações e contratos regidos pela Lei Federal nº OBJETO................................................................................ 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.2.552.0640.1. 14.133/2021.3.2.6 A participação na Chamada 33. REGULAMENTO OPERACIONAL DO 3. REGULAMENTO OPERACIONAL DO Pública implica automaticamente na aceitação CERTAME................................................................... 34. CERTAME3.1 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO integral e irretratável dos termos e conteúdo deste DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NA CHAMADA PÚBLICA3.1.1 Os interessados que Edital e seus Anexos, a observância dos preceitos QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROJETO DE se enquadrarem na regulamentação da Lei nº legais e regulamentares em vigor e a VENDA... 75. DO JULGAMENTO DAS 11.326/2006, bem como em seus Decretos e responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das PROPOSTAS E DO Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, informações e dos documentos apresentados em RESULTADO..................................................... 136. e nos artigos 29 a 38 da Resolução CD/FNDE nº qualquer fase do certame.3.2.7 ACESSO ÀS RECURSOS.......................................................................... 04/ 2026 e suas alterações, poderão participar da INFORMAÇÕES3.2.7.1 Qualquer pessoa poderá 147. ANÁLISE DE Chamada Pública.3.1.2 Considerando o que dispõe solicitar esclarecimentos ou informações relativos LAYOUT............................................................................... o art. 36 da Resolução FNDE nº 04/2026 ("grupos a esta Chamada Pública, que serão prestados 158. formais"), serão aceitas somente as propostas de mediante solicitação dirigida a Comissão de HOMOLOGAÇÃO............................................................. organizações portadoras de CAF Jurídica (Cadastro Chamada Pública (CCP) no e-mail institucional do 159. Nacional da Agricultura Familiar).3.2 Não poderão certame ([email protected] ) no CONTRATAÇÃO............................................................... participar da Chamada Pública:3.2.1 As prazo máximo de 3 (três) dias úteis antes do prazo 1510. LOCAL, PROCEDIMENTOS E PRAZO DE organizações que não atenderem a todas as limite para envio da documentação.3.3 DA ENTREGA.......................................................... 1611. condições e exigências estabelecidas para este PESQUISA DE MERCADO3.3.1 Nas aquisições de CONDIÇÕES DE certame, ou não apresentarem os documentos para alimentos do Programa Nacional de Alimentação PAGAMENTO.................................................................... habilitação e Projeto de Venda que se enquadre Escolar (PNAE) a PMSP realizou pesquisa de preços 1712. dentre as modalidades contidas no art. 36 da prévia observando as normas e metodologia PENALIDADES.................................................................. Resolução CD/FNDE nº 04/2026;3.2.2 As contidas nos artigos 28 e 31 da CD/FNDE Resolução 1813. DISPOSIÇÕES organizações cujo objeto social não seja pertinente nº 04/2026.3.4 PROCEDIMENTOS PARA GERAIS................................................................................ e compatível com o Edital;3.2.3 As organizações PARTICIPAÇÃO DO CERTAME3.4.1 Acesso à 20ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DOS que estejam sob processo de falência.3.2.3.1 É sessão remota: os interessados deverão acessar o PRODUTOS........................................................................ admitida participação de organizações/empresas link: https://acesse.one/MRCsMiB pelo computador 21ANEXO II - CONTROLE DE RECEBIMENTO E em recuperação judicial, desde que apresentada ou telefone celular, conectados à internet. O acesso PÓS-RECEBIMENTO DOS PRODUTOS............... certidão emitida pela instância judicial competente por telefone celular exige a instalação prévia do 27ANEXO III - MINUTA DE demonstrando estar a empresa apta econômica e aplicativo Microsoft Teams, disponível CONTRATO........................................................................ financeiramente a participar da Chamada gratuitamente para os dispositivos iOS e 32ANEXO IV - MODELOS REFERIDOS NO Pública.3.2.4 As organizações que se enquadrarem Android.3.4.2 Os proponentes interessados em EDITAL...................................................................... nas vedações de participação (art. 14 da Lei Federal participar desta Chamada Pública deverão 46ANEXO V - ESTIMATIVA DE DISTRIBUIÇÃO nº 14.133/2021):3.2.4.1 Pessoa jurídica que se encaminhar através de e-mail próprio da Chamada E VALOR DA PESQUISA DE MERCADO............... encontre, ao tempo da Chamada Pública, Pública ([email protected]) todos 53ANEXO VI - PONTOS DE ENTREGAS POR TIPO impossibilitada de participar do certame em os documentos relacionados nos itens 4.2 e 4.3.3.4.3 DE ALIMENTO E QUANTITATIVO. .................54 decorrência de sanção que lhe foi imposta, A sessão pública para análise ocorrerá virtualmente

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