DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

430 – São Paulo, 71 (259)

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[●] Percentual para o qual a proposta é válida e outras informaçõesEsta proposta de fornecimento de alimentos é válida, com os mesmos preços acima indicados, independente do quantitativo a ser contratado.Os preços ofertados incluem todos os custos diretos e indiretos, incluídas as despesas de frete até os locais de entrega, os encargos sociais e trabalhistas, fiscais e demais despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação.O proponente se submete a todas as cláusulas e condições do Edital, bem como às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e demais normas complementares.____, [●] de [●] de [●] [assinatura do responsável legal]Nome: [●]Cargo: [●] Modelo 4: Relação dos Agricultores Familiares Participantes do Projeto de Venda -ASSINATURA COLETIVALogomarca e razão social da Organização (Associação ou Cooperativa)CNPJ da Organização:

o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, transitada em julgado ou não alcançada por recurso com efeito suspensivo, por ato de improbidade administrativa.Não se encontra declarada inidônea, suspensa ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública.II - Obrigações Trabalhistas e Direitos FundamentaisSua proposta compreende a integralidade dos custos necessários à execução do objeto, inclusive aqueles relacionados aos direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal, legislação trabalhista, normas infralegais, convenções coletivas de trabalho e demais instrumentos normativos vigentes na data de apresentação da proposta.Cumpre as exigências legais relativas à reserva de cargos para pessoas com deficiência e para beneficiários reabilitados da Previdência Social, quando aplicáveis.Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados submetidos a trabalho forçado, análogo ao de escravo ou em condições degradantes, observando o disposto no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.III - Origem dos ProdutosOs gêneros alimentícios ofertados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares, cooperados ou associados relacionados na documentação apresentada para participação nesta Chamada Pública, observadas as exigências da legislação aplicável.IV - Controle dos Limites Individuais de ComercializaçãoAssume integral responsabilidade pelo controle do atendimento dos limites individuais de venda de seus cooperados ou associados, comprometendo-se a observar os limites estabelecidos na legislação vigente e nas normas do FNDE durante toda a execução contratual.Responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas e pela manutenção das condições declaradas durante toda a vigência da contratação.Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.Local e data:

em face do encerramento da execução do objeto a que se refere o Contrato em epígrafe, emitimos nos termos do Art. 140, II, b, da Lei nº 14.133/ 2021, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, após a verificação da qualidade e quantidade do produto

_______ e sua consequente aceitação.O presente instrumento tem eficácia liberatória de todas as obrigações do Contratado, exceto as garantias legais (Art. 140, § 2º, da Lei nº 14.133/2021), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou caução prestadas, conforme ressalva abaixo:O produto poderá ser recusado, parcial ou totalmente, a qualquer momento após o seu recebimento, até que sua validade se extinga, nos termos do Edital, sujeitando a Contratada à obrigatoriedade de reposição e às penalidades cabíveis.São Paulo, [●] de [●] de 202[●]. ANEXO V - ESTIMATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E VALOR DA PESQUISA DE MERCADO Quantitativo total e programação prévia de abastecimento mensal estão dispostos abaixo, conforme doc. SEI nº 163634996 (cronograma prévio) e doc. SEI nº 164502331 (pesquisa de preço): Trata-se de cronograma físico prévio. O período acima indicado está sujeito a alteração, considerando o período de conclusão da Chamada Pública, formalização de contratos e disponibilidade dos produtos. As datas de entrega serão efetivadas mediante ordem de fornecimento expedido pela DILOG/Abastecimento e DILOG/ Logística, com intermediação da DILOG/ Cronogramas.**Preço obtido pela pesquisa de mercado, conforme art. 28, da Resolução CD/FNDE nº 04/2026. ANEXO VI - PONTOS DE ENTREGAS POR TIPO DE ALIMENTO E QUANTITATIVO Entregas ponto a ponto Itens A: Maçã In Natura, Item B: Caqui In Natura, Item C: Mamão in natura, Item D: Goiaba in natura e Item E: Batata Doce variedades.As planilhas com endereços das unidades escolares encontram-se nos Docs. SEI nº163338016 e 163338089Documento complementar para entrega ponto a ponto (doc SEI nº 163635161) Quadro 6: Embalagem e Fracionamento Referência: Processo nº 6016.2026/ 0101364-9SEI nº 166595697

____Referência: Chamada Pública nº /SME/CODAE/2026. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃOEM PROJETO DE VENDANós, abaixo assinados, DECLARAMOS para os devidos fins, que temos ciência e concordamos com a nossa participação no Projeto de Venda da (Nome Associação ou Cooperativa) __, referente à Chamada Pública nº /2026 da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de São Paulo, conforme as informações abaixo: Nome do ProdutorCAF FísicaItem/ Alimento propostoValor da proposta (R$)*Assinatura do produtor Nome do representante Legal:________

______ NOTAS: Assinatura do produtor ou membro da UFPA poderá ser manuscrita ou digital (Gov.br).*Assinatura do representante legal poderá ser manuscrita ou digital (Gov.br) e será obrigatória. Modelo 5: Relação dos Agricultores Familiares Participantes do Projeto de Venda - ASSINATURA INDIVIDUALLogomarca e razão social da Organização (Associação ou Cooperativa)CNPJ da Organização: ____Referência: Chamada Pública nº /SME/CODAE/2026. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃOEM PROJETO DE VENDA Eu (nome do produtor familiar) __, detentor da CAF Física nº __________, DECLARO, para os devidos fins, que tenho ciência e concordo com a minha participação no Projeto de Venda da (Nome Associação ou Cooperativa) ______, referente à Chamada Pública nº ___/2026 da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de São Paulo.DECLARO, que sou produtor(a) do(s) seguintes gênero(s) alimentício(s) que serão fornecidos no âmbito da referida Chamada Pública: _____.DECLARO ainda que a minha participação total neste projeto será de R$ _____________. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Local_______________________, Data //

_______ do Representante Legal: ___Cargo/ Função: ______Assinatura: Modelo 3 - Projeto de Venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar [TIMBRE DA ORGANIZAÇÃO]PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLARChamada Pública nº [●] - Processo nº [●]ITEM: [nome do produto conforme edital] I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDORNome do Proponente;[●]CNPJ;[●]Endereço;[●]Município/ UF;[●]E-mail;[●]DDD/Fone;[●]CEP;[●]Nº CAF Jurídica[●]II - DADOS BANCO DO BRASILNº da Agência do Banco do Brasil[●]Nº da Conta Corrente do Banco do Brasil[●]III - REPRESENTANTE LEGALNome[●]CPF[●]Endereço[●]Município/ - UF[●]DDD/Fone[●]E-mail[●]IV IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORANome da Entidade:Secretaria Municipal de EducaçãoCNPJ:46.392.114/ 0001-25Município:São PauloEndereço:Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila ClementinoDDD/Fone - CODAE(11) 3111-8669NOTA: Atenção ao Decreto Municipal nº 51.197/2010, pois o proponente precisa possuir conta no Banco do Brasil para receber seus pagamentos, nenhuma outra instituição bancária será aceita. V - RELAÇÃO DE CAFs FÍSICAS DOS PARTICIPANTES DA PROPOSTANºNOMECPFCAFPRODUTOUNID.QUA POR UNIDADEVALOR TOTAL[●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●][●] No caso de Cooperativa Central, discriminar à qual (is) Cooperativa(s) Singular(es) as CAFs físicas estão vinculadas.VI - RELAÇÃO DO PRODUTOPRODUTOUNIDADEQUANTIDADEPRE UNIDADEVALOR TOTAL DO PRODUTO[●][●][●][●][●]TOTAL DO PROJETO:

166595697

09/10/2026

NÚCLEO DE CONTRATOS

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 166637399

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/SME/2026

_______ do

produtor______ do representante legal da organizaçãoNOTAS: Assinatura do produtor ou membro da UFPA poderá ser manuscrita ou digital (Gov.br).*Assinatura do representante legal poderá ser manuscrita ou digital (Gov.br) e será obrigatória somente quando a assinatura do produto for manuscrita. Modelo 6 - Termo De Recebimento Definitivo - Cronograma Nº xx/26 Contratada:Nº Termo de ContratoTC:Processo SEI Nº:Objeto:Vigência do TC:Valor do Contrato:Quantidade Total Recebida: Pelo presente,

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Jurídica

07.831.740/0001-19

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