DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

435 – São Paulo, 71 (259)

166320272

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sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do Artigo 30 do Decreto nº 57.575/16; 3.As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária nº 16.22.12.365.4028.2828.33503900.00; 4.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o Art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16; 5.Como condição para assinatura do termo de Aditamento, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico; 6.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C; 7.Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste. Kleber William Alves da Silva Diretor Regional de Educação

Secretaria Municipal de Educação - SME

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166636273

6016.2017/0043508-0

82.18/DRECL/2017

Termo de colaboração

5213/DRECL/2026

Secretaria Municipal de Educação - SME

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE/CL, através do CEI ARCO.

6016.2018/0016217-4

- UNIDADE SME/DRE BT PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE

Revogação (NP) | Documento: 166641792

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo.

Atendimento a criança por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO CORUJINHA e CEI CORUJINHA III, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE

Organização da Sociedade Civil ARCO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃASSUNTO: Revogação do Pregão Eletrônico nº 90003/DRE-BT/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e higienização predial.PROCESSO: 6016.2026/0056899-0 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO I- À vista dos elementos contidos no processo SEI 6016.2026/ 0056899-0 que adoto como razão de decidir, e com base na delegação de competência que me foi atribuída pela Portaria SME 5.318/2020 e com fundamento no artigo 71, II da Lei 14.133/2021, e do inciso XIV, artigo 3º, do Decreto 62.100/2022, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 90003/DRE-BT/ 2026, para dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. e para o aperfeiçoamento da redação do Termo de Referência, conforme docs. SEI 166231190 e 166377100;II- PUBLIQUE-SE;III - Após, à DRE-BT/ DIAF/AQUISIÇÕES para demais providências que julgar necessárias. Kleber William Alves da Silva Diretor Regional de Educação

66.862.657/0001-76

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL INTERESSADO: OSC ASSOCIAÇÃO CORUJINHA ASSUNTO: Aditamento do Termo de Colaboração para alteração da capacidade de atendimento - CEI CORUJINHA III nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Processo nº 6016.2018/0016217-4 CEI CORUJINHA III 1.À vista dos elementos que instruem o processo 6016.2018/0016217-4, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº 166592039, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 603 / DRE-BT/ 2018 -RPP, com a Organização da Sociedade Civil - "OSC ASSOCIAÇÃO CORUJINHA", localizada na RUA SÃO JOSÉ DO BARREIRO, Nº 56/ BAIRRO ÁGUA RASA/ CEP: 03179-050/ SAO PAULO - SP, C.N.P.J. n° 26.350.594/0001-54, objetivando aditar a cláusula terceira para a alteração da capacidade de atendimento, passando a atender 113 crianças de 00 a 03 anos, sendo 52 de berçário, que tem por objeto a manutenção do: CEI CORUJINHA III, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 142.972,49 (cento e quarenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), mais o valor do adicional de berçário de R$ 28.086,24 (vinte e oito mil oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com o acréscimo para custear a locação R$ 13.245,76 (treze mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) mais IPTU em parcelas, perfazendo o total de repasse mensal de R$ 184.304,49 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a MINUTA em doc. SEI nº 166017031, e o Plano de Trabalho aprovado, a partir da publicação. 2.Acolho as justificativas para celebração da parceria com a organização da

Aditar a Cláusula Terceira do termo de colaboração para alteração da capacidade de atendimento.

01/01/2023

31/12/2027

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL

166590851

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

09/10/2026

- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

Instrução Normativa SME n.º 48 de 26 de novembro de 2025

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166487721

01/10/2026

166183844

Termo de colaboração

Anexo II (Número do Documento SEI)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62