DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

441 – São Paulo, 71 (259)

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1462018-RPP, com a Organização da Sociedade Civil Instituto Educarde São Paulo - CNPJ n.º 04.886.794/0001-93

166642092

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166614083

Processo n.º 6016.2017/0057302-4. Interessado: Instituto Educar de São Paulo - CNPJ n.º 04.886.794/ 0001-93. Assunto: Aditamento do Termo de Colaboração n.º 1462018-RPP, reduçãoda Capacidade de atendimento e ampliação da capacidade de berçário, nostermos da IN SME n.º 48/25 e alterações supervenientes. DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestaçõesdos setores técnicos competentes e o parecer da Assessoria Jurídica"166642092", que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME n.º 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro na Instrução Normativa SME n.º 48/25, combinado com as disposições da Lei Federal n.º 13.019/14, alterada pela Lei n.º 13.204, DE 14/12/ 2015, combinado com o Decreto Municipal n.º 57.575/16, alterações supervenientes, ADITAMENTO objetivando Redução da Capacidade de atendimento de 223 crianças na faixa etária de 00 a 03 anos, para de 220 crianças nafaixa etária de 00 a 03 anos e ampliação da Capacidade de Berçário de 93 crianças, para 100 crianças de berçário, do Termo de Colaboraçã on.º 1462018-RPP, com a Organização da Sociedade Civil Instituto Educarde São Paulo - CNPJ n.º 04.886.794/0001-93, sito à RUA DINAZAR FERRAZ DE CAMARGO nº: 117, sala 05, Bairro: VILA SANTA MARIA, pelo valor mensal de R$ 317.492,99 (trezentos e dezesete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), incluso adicional de berçário e acréscimo para custear aluguel + IPTU em parcelas, visando a manutenção do CEI VOVO AIDA RAMOS FERREIRA, localizado na Rua Tenente Joecyl Camargo da Mota, n.º 55, Jardim Somara, CEP 04845-040, de acordo com Minuta (SEI "166496996"), e ao Plano de Trabalho e Anexos, apresentado pelaorganização e que faz parte integrante do presente, Nota de Reserva6.412/ 20262. Acolho as justificativas - Parecer dos núcleos da SME-DRE-CS, para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil supracitada, comdispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30do Decreto n.º 57.575/16.3. Nos termos da Instrução Normativa SME n.º 48/25 c.c Portaria nº 44, de 07/03/2025, que designa Gestor de Parceria, a servidora Fabiola Alves Lima Dorado, R.F. 822.857.4/1 e Portaria n.º 143, de 20/05/2025 , que designasuplente, o servidor Everton Mauricio do Carmo, R.F. 807.790.8/1 - processo SEInº 6016.2018/ 0068199-6. 4. A Comissão de Monitoramento e Avaliação designada pela Portaria 209, de 16/08/ 2022, c.c Portaria 322/2023, de 27/12/2023, c.c Portaria 177/2026, de 15/06/2026 - processo SEI n.º 6016.2017/0018580-6.5. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC.6. Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar certidões que estejam vencidas. 7. Ficam alteradas as cláusulas contratuais nos moldes da IN SME n.º 48/25.8. Remeta-se à DRE/ CS/DIAF/CV/EI e DRE/CS/DIAF-CT para demais providências cabíveis na forma da Lei.Sonia Sueli Farina Leite Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Ata da Licitação (NP) | Documento: 166615237

Às 08h00 do dia 30 de setembro de 2026, reuniramse a Pregoeira Oficial deste Órgão e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 112, de 13/05/2026, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, referente ao Processo SEI nº 6016.2026/0064224-3, para a realização dos procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 21/2026, adotado o modo de disputa aberto.Objeto: Aquisição de materiais de tecnologia assistiva e de apoio pedagógico, conforme especificações e condições constantes do Anexo II do Edital.A Pregoeira procedeu à abertura da Sessão Pública, em conformidade com as disposições contidas no Edital, com a divulgação das propostas recebidas. Na sequência, foi iniciada a fase de lances para classificação dos licitantes.Os eventos ocorridos durante o certame encontram-se registrados nos relatórios gerados pelo sistema, disponíveis nos Documentos SEI nº 166443395, 166443486.Encerrada a fase de lances, a licitante melhor classificada para o Grupo 1 foi convocada para negociação, apresentou valor dentro do estimado por esta administração e proposta (166440898) aceita pelo setor requisitante (166452826). Igualmente, a licitante melhor classificada para o Grupo 2, foi convocada para negociação, apresentou valores dentro do estimado por esta administração e proposta (166443625) aceita pelo setor requisitante (166452826).Posteriormente, procedeu-se à análise dos documentos de habilitação das referidas empresas, tendo sido constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, razão pela qual foram habilitadas.O Grupo 3, subsidiário ao Grupo 2, foi revogado conforme previsão expressa no item 2.6.3 do Edital. Após revogado, encontra se em fase de manifestação de intenção de recurso até dia 9/ 10/2026.Demais documentos encontram - se pormenorizados no processo eletrônico SEI 6016.2026/0064224-3.Após a divulgação do resultado da Sessão Pública, foi concedido o prazo regulamentar para o registro de intenção de recurso. Não tendo sido registrada intenção de recorrer nos Grupos 1 e 2 e nada mais havendo a declarar, a sessão foi encerrada para os referidos Grupos às 11h43 do dia 06 de setembro de 2026, sendo lavrada a presente Ata, que segue assinada pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio.

166452050

09/10/2026

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0058914-1

Atendimento a crianças através de Centr de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Apostilamento ao Termo de Colaboração visando o reajuste do valor para custear locação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA. ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024. INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL/CEI OTAVIO RODRIGUES. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGMSEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 54/ DRE-FB/2017- RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI OTAVIO RODRIGUES, para o valor de R$ 8.269,67 (oito mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), acrescida do IPTU, a partir da solicitação pela OSC, respeitado o índice e a periodicidade prevista no respectivo contrato e a legislação municipal, com prazo para deferimento pela DRE de até 10 (dez) dias, conforme o disposto nos §§ 3º e 4º do Art. 50 na IN nº 48/2025. II- Publique-se. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação.

166590240

Homologação (NP) | Documento: 166641080

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIAPROCESSO: 6016.2026/0064224-3OBJETO: Pregão eletrônico - Adjudicação e HomologaçãoI. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e do art. 2º, I do Decreto Municipal nº 62.100/ 2021, e no uso da delegação de competência

166494988

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62