DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

447 – São Paulo, 71 (259)

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Portaria SME Nº 5.318, de 24/08/20, com base no inciso I, do art. 28, da Lei Federal nº 14.133/21, e nas disposições constantes no Decreto Municipal nº 62.100/22 e na Portaria PGM nº 12/2023, tendo em vista elementos contidos nestes autos de processo, AUTORIZO a contratação de DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA , CPF/CNPJ 64.106.552/0001-61, na aquisição de 300 pacotes de café torrado e moído superior, embalado a vácuo em pacote de 500 gramas da marca: Fraterno superior. Valor total da contratação de R$ 8.226,00 (oito mil duzentos e vinte e seis reais), onerando a dotação 16.23.12.122.4001.2.100.3.3.90.30.00 II - Ficam estabelecidas, nos casos de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei, nos termos do arts. 155 a 163 da Lei Federal 14.133/21, regulamentada pelo Decreto 62.100/22, arts. 145 a 149. Além do contido na cláusula décima da Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024. III - A fiscalização será realizada pelo almoxarifado da DRE São Mateus, representado pelo servidor Wagner Félix de Oliveira, RF: 748.188.8/1 e Ivan Rodrigues Ferreira RF: 554.669.9/2IV - Publique-se os itens I, II e III.Elaine Cristina Garcia Tavares da SilvaDiretora Regional de Educação - DRE São Mateus

AMARO Processo nº 6016.2022/0085149-0 Interessado: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAZ ESPERANÇA E ADJACENTES - CEI CANTINHO COLORIDO I Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração nº 30/DRE-SA/2022 - RPP. DESPACHO: I.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes Doc. SEI nº 166394438 e o Parecer Jurídico Doc. SEI nº 166604223, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 57.575/2016, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, da Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022, da Lei Municipal nº 18.471/2026, do Decreto nº 65.235/ 2026 e da Instrução Normativa SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 30/ DRE-SA/2022 - RPP, firmado com a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PAZ ESPERANÇA E ADJACENTES, inscrita no CNPJ nº 00.211.393/0001-82, objetivando a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DO CEI CANTINHO COLORIDO I, PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DAS TAINHAS, Nº 54, VILA GUACURI, CEP 04475-070, SÃO PAULO/SP, E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA, COM ADEQUAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, ambas alterações a partir de 10/10/ 2026, para o atendimento de 59 (cinquenta e nove) crianças, sendo 18 (dezoito) crianças de Berçário, no CEI CANTINHO COLORIDO I, visando ao atendimento de crianças na faixa etária de 01 (um) a 3 (três) anos, pelo valor total do repasse mensal de R$ 145.142,96 (cento e quarenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), em decorrência da adequação do valor do repasse locatício, conforme Laudo COMAPRE. A alteração está de acordo com a minuta constante do DOC SEI nº 166200230, sendo o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parte integrante do Termo, bem como a projeção para o exercício de 2026 constante do DOC SEI nº 165822332. II. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.00.16.18.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 73.647, emitida em 01/10/2026, constante do DOC SEI nº 166187443. III. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025 deverá estar vigente no momento da efetiva formalização do aditamento, inclusive consulta atualizada ao CADIN Municipal. IV. PUBLIQUE-SE; V. Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. São Paulo, 08 de Outubro de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação.

11/08/2026

10/08/2031

11/08/2026

10/08/2031

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Instrução Normativa SME nº 48/2025, Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e Portaria SME nº 7.512, de 14 de agosto de 2024, e alterações posteriores.

09/10/2026

29/09/2026

Secretaria Municipal de Saúde

166523297

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166664528

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

Termo de colaboração

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 1

Secretaria Municipal de Educação - SME

Comunicado (NP) | Documento: 166602505

6016.2022/0085149-0

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

166604298

COMUNICADO DE RETOMADAI - A 1ª CPL/SMS, COMUNICA que dará prosseguimento aos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 388/2026, processo SEI nº 6018.2026/0058871-1, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - SONDA, CONDICIONADOR, LENÇO, TALCO E BALSAMO, no dia 13/10/2026 às 09:00 horas, ITEM 01, tendo em vista o parecer da comissão de padronização de materiais quanto a análise das amostras apresentadas.

Outras (NP) | Documento: 166591095

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC Associação Cristã Paz Esperança Adjacentes e CEI CANTINHO COLORIDO I, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE para alteração do endereço da unidade e adequação do valor locatício, a partir de 10/10/2026.

Despacho Autorizatório - DRE São Mateus

Processo: 6016.2026/0002558-9 INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS ASSUNTO: Contratação adicional 300 unidades - Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas) - DRE São Mateus DESPACHO: I - No uso das atribuições a mim conferidas pela

166601781

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO

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