DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

491 – São Paulo, 71 (259)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

valor necessário ao atendimento da despesa para o presente exercício, de acordo com a Nota de Reserva com Transferência nº 74.363/2026, onerando a dotação 93.10.08.126.4001.2171.3.3.90.40.00.00.0.500.9001.0, para a pretendida prorrogação contratual, observado o princípio da anualidade. 3. PUBLIQUESE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. 4. A seguir, à CAF/COF para as providências contábeis. Após, à CAF/CSCL, para lavratura do competente Termo de Aditamento, observadas as recomendações da Coordenadoria Jurídica, condicionando sua assinatura à entrega, pela Contratada, de todos os documentos necessários devidamente atualizados, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCMSP. 5. À unidade competente, para divulgação do termo de aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o prazo legal.

socioassistencial "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 vagas, sob a supervisão da SAS Butantã, para fazer nele constar: a) Fica ACRESCIDO o valor de R$ 3.366,00 em parcela única, para recâmbio da acolhida: M.E.D.M. (nome social de C.E.D.M.), para a cidade de Queimadas - Estado: Bahia, para custeio de despesas com transporte aéreo, terrestre e alimentação.b) Na impossibilidade da efetivação da despesa aditada por qualquer razão, a OSC terá o valor aditado descontado na integra no repasse seguinte ao fato, como também, valores resultantes de saldo entre o valor aditado e efetivamente gasto, não sendo autorizada a utilização dos valores mencionados em nenhum outro item de despesa.c) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, ainda, o empenhamento dos recursos necessários onerando a dotação orçamentária nº. 93.10.08.243.4019.6.221.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 73.651/2026. III. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais; IV. A seguir à SMADS/CAF/ COF para as providências cabíveis. Após, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para lavratura do competente Termo, nos moldes da minuta anexada ao doc. SEI 166156209, observada a alteração exposta por SMADS/COJUR/STCP (doc. SEI 166568840) condicionada sua assinatura à apresentação, pela Organização, de toda a documentação exigível devidamente atualizada. V. Por fim, à SAS Butantã, para que: a) acompanhe o procedimento de recâmbio, verificando a fiel e regular utilização da verba ora adicionada e eventual necessidade de devolução de valores à Municipalidade, devendo também juntar posteriormente ao processo de prestação de conta os comprovantes de todas as despesas efetuadas; b) tenha especial atenção com relação à Prestação de Contas da Parceria e com os trâmites para realização dos aditamentos, em especial a necessidade de manifestação conclusiva da responsável pela Supervisão da SAS; c) observe os trâmites e formalidades para a realização dos aditamentos nos termos da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024.

Despacho Autorizatório

Despacho Autorizatório

10/05/2026

05/11/2026

16/09/2026

Despacho Autorizatório

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166677242

Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

Termo de colaboração

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

INSTITUTO CECILIA MEIRELES

6024.2025/0014477-6

59.389.783/0001-90

166570558

"Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA"

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

165282373

prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA", com capacidade de oferecimento de 15 vagas, sob a supervisão da SAS Butantã

Rescisão (NP) | Documento: 166599881

165076250

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 166606699

Termo de colaboralação

6024.2025/0014477-6 - I. À vista do contido no presente administrativo, especialmente da manifestação da Gestora da Parceria (doc. SEI 166013420), Coordenação de Proteção Social Especial (doc. SEI 166115124), Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 166135122), Coordenação de Orçamentos e Finanças (doc. SEI 166159876) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 166568840), que acolho, e com fundamento no artigo 2º, Parágrafo Único, da Portaria nº 47/ SMADS/2010 e artigos 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 048/ SMADS/2026, firmado entre a municipalidade e a organização social INSTITUTO CECILIA MEIRELES, inscrita no CNPJ sob o nº 59.389.783/ 0001-90, cujo objeto é a prestação do serviço

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2026/0006746-3

TC Nº 112/SMADS/2026

6024.2023/0008522-9

Despacho Autorizatório

TC 061/SMADS/2024

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62