DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

509 – São Paulo, 71 (259)

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n. 51/2026 (163902427). III - A presente autorização fica condicionada à observância das formalidades e cautelas legais pertinentes, inclusive quanto à adequação e atualização dos documentos preparatórios, à regularidade da reserva orçamentária e à aplicabilidade da hipótese de dispensa de análise jurídica específica indicada pela SMDET/DAF 166616084. IV - Publique-se, os itens acima.

Financeira, da Contratada, Departamento de Administração e Finanças, que ora acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo o apostilamento do Contrato n. 04/2021/SMDET celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - "CIEE", inscrita no CNPJ n. 61.600.839/0001-55, cujo objeto é prestação de serviço de administração de sistema de estágio, decorrente da adesão de Ata de Registro de Preço n. 001/SEGES-COBES/2021, para fazer constar: a) concessão de Reajuste Definitivo do preço mensal por vaga de estágio preenchida, no percentual de 3,92%, a partir de agosto de 2026, consoante ao cálculo realizado pela Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira sob docs. 166367380 e 166367855; e b) a taxa administrativa, passará de R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos) para R$ 5,68 (cinco reais e sessenta e oito centavos). II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), em favor da contratada, nos termos do Decreto Municipal n. 64.904/2026, que onerará a dotação orçamentária: 30.10.11.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00 do presente exercício financeiro vigente. III - PUBLIQUE-SE. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Ao Departamento de Administração e Finanças para: a) a emissão da nota de empenho e demais providências cabíveis; b) lavratura do termo de apostilamento; ec) convocação da CONTRATADA para assinatura do instrumento. 2. Por fim, à DGP, para o que mais couber.

09/10/2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

166621031

09/10/2026

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares -

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166653333

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001/SEGES-COBES/2021

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166597778

166637771

Outras (NP) | Documento: 166657140

Serviços comuns

Sistema de estágio.

24.10/2025 PRODAM-SP

Pregão Eletrônico -

Prestação de serviço de administração de sistema de estágio, decorrente da adesão de Ata de Registro de Preço 001/SEGES-COBES/2021, para fazer constar: a) concessão de Reajuste Definitivo do preço mensal por vaga de estágio preenchida, no percentual de 3,92%, a partir de agosto de 2026, consoante ao cálculo realizado pela Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira sob docs. 166367380 e 166367855; e b) a taxa administrativa, passará de R$ 5,47 (cinco reais e quarenta e sete centavos) para R$ 5,68 (cinco reais e sessenta e oito centavos). Apostilamento.

Serviços comuns

6064.2024/0001254-0 I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente o Estudo Técnico Preliminar (112277918), o Termo de Referência (112389798), as pesquisas de mercado (153614087 e 154334533), a reserva orçamentária (162852979), a minuta do Edital do Pregão Eletrônico nº 36/2026/SMDET (163161178), bem como as manifestações da SMDET/DAF/SCCP 163902375 e da SMDET/DAF 166616084, e no exercício das competências delegadas pelo artigo 2º, incisos I e II, da Portaria SMDET n. 22, de 4 de abril de 2025, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 8º, 17, 18, 28, inciso I, e 29 da Lei Federal n. 14.133/2021, nos Decretos Municipais n. 61.377/ 2022 e n. 62.100/2022, a abertura de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva periódica e corretiva sob demanda dos sistemas de climatização instalados na sede desta Secretaria, incluindo o fornecimento de peças, insumos, materiais, ferramentas e mão de obra sem dedicação exclusiva, bem como a elaboração e atualização do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, conforme especificações constantes do Termo de Referência. II - DESIGNO, o servidor Tiago Camilo, RF n. 796.122-7, para atuar como Pregoeiro responsável pela condução do certame, nos termos do artigo 2º, § 1º, do Decreto Municipal n. 61.377/2022, com o apoio da equipe constituída pela Portaria SMDET

Infraestrutura e manutenção de redes

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 24.10/2025 PRODAM-SP, para contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de infraestrutura, manutenção, instalação e execução de projetosem redes de telefonia, lógica e elétrica, incluindo o fornecimento e a instalação de equipamentos GPON, destinados à Casa Mãe Paulistana - Zona Sul.

6064.2021/0001024-0

São Paulo - SP

6065.2026/0000679-4

09/10/2026

São Paulo - SP

6064.2021/0001024-0 I - No exercício da competência que me foi atribuída pela Portaria SMDET n. 22, de 04 de abril de 2026, e à vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial, as manifestações do Gestor do Contrato, da Supervisão de Execução Orçamentária e

09/10/2026

I- À vista dos elementos constantes do Processo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62