DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 09 de outubro de 2026

510 – São Paulo, 71 (259)

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

SEI nº 6065.2026/0000679-4, em especial das manifestações das áreas competentes, e no exercício de minha competência legal, AUTORIZO, de acordo com o art. 83, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, e nos arts. 93 e 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação da empresa L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.756.801/0001-70, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 24.10/2025, da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura, manutenção, instalação e execução de projetos em redes de telefonia, lógica e elétrica, incluindo o fornecimento e a instalação de equipamentos GPON, destinados à Casa Mãe Paulistana - Zona Sul, totalizando o valor desta contratação o montante de R$ 61.619,70 (sessenta e um mil seiscentos e dezenove reais e setenta centavos).IIPara atendimento das despesas, há a Nota de Reserva nº 72.628, no valor de R$ 61.619,70 (sessenta e um mil seiscentos e dezenove reais e setenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº

6065.2026/0000704-9

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166640585

São Paulo - SP

08/10/2026

99/2026

I- À vista dos elementos constantes do Processo nº 6065.2026/0000704-9, em especial da manifestação da Coordenadora de Administração e Finanças - CAF/SMPED, registrada no SEI nº 166502674, que adoto como razão de decidir, HOMOLOGO a Contratação Direta nº 63/2026 (DL 20) e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica Barbin Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.999.415/ 0001-56, para a aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) lâmpadas LED coloridas para SRS - Salas de Regulação Sensorial, pelo valor total de R$ 6.222,50 (seis mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor unitário de R$ 24,89 (vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) por lâmpada.II- Autorizo, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa em favor da pessoa jurídica acima qualificada, onerando a dotação orçamentária nº 36.10.08.242.4022.7.110.33903000.00.1.500.9001.1, por meio da Nota de Reserva nº 70.797, ficando, desde já, autorizado o cancelamento do saldo remanescente.IIIO prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.IV- DESIGNO o servidor Alessandro de Aguiar Freitas - RF nº 812.782-4, como fiscal do ajuste e a servidora Beatriz de Oliveira Perutti - RF nº 844.338-6, como sua suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.V- PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.VI- A seguir, à Divisão Técnica de Orçamento e Finanças para as providências contábeis.VII- Após, à Coordenadoria de Administração e Finanças para as providências subsequentes, em especial a Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura do Contrato.São Paulo/SP, outubro de 2026.Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED/GAB/CG (assinado digitalmente).

Não

Materiais e equipamentos

Equipamentos de proteção contra incêndio

36.10.08.242.4022.7.111.44903900.00.1500.9001.1, ficando, desde já, autorizado o empenhamento em favor da empresa acima qualificada.III- O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura.IVExercerá a condição de fiscal da presente contratação, durante sua vigência, o servidor Benjamim Lobão da Silveira Filho, RF nº 779.733-8, e, na sua ausência, atuará como suplente o servidor Marcos Rogerio Lozano Lopes, RF nº 747.068-1.IV - Publique-se.V- A seguir, à Divisão Técnica de Orçamento e Finanças para as providências contábeis.VIApós, à Coordenadoria de Administração e Finanças para as providências subsequentes, em especial a Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura do Contrato.São Paulo/SP, outubro de 2026.Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED/GAB/CG (assinado digitalmente).

04 (quatro) extintores de incêncio, sendo 01 (um) extintor de água pressurizada e 03 (três) extintores de gás carbônico (CO²).

6067.2026/0020077-0

São Paulo - SP

07/10/2026

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de CGM/CAF/DLIC, que acolho, e nos termos da competência delegada prevista no art. 1º, inciso VII da Portaria nº 131/CGM-G/2021, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 99/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta, por dispensa de licitação, da seguinte pessoa jurídica de direito privado:INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA, inscrita no CNPJ: 12.118.086/0001-30, para o fornecimento dos itens 1 e 2 sendo eles: 04 (quatro) extintores de incêncio, sendo 01 (um) extintor de água pressurizada pelo valor unitário e total de R$ 115,90 (cento e quinze reais e noventa centavos) e 03 (três) extintores de gás carbônico (CO²) pelo valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) e total de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), totalizando o valor global de R$ 1.375,90 (um mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). II. DECLARO, anulado o item 3, conforme justificativa apresentada pela unidade requisitante no doc. 166448872. III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 68.440/2026 (165275425). IV. DESIGNO como fiscal do ajuste a servidora Auricelia Aparecida Lima RF 518.650.1 e como substitutas as servidoras Roselene Corujas de Oliveira RF 950.777.9 e Fernanda Pereira Santos Lima, RF 958.471.4, conforme doc. SEI 163204629,

166116529

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 166505223

63/2026 (DL 20)

Sim

Controladoria Geral do Município

Materiais e equipamentos

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

Aquisição de material de consumo.

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

Aquisição de 250 (duzentas e cinquenta) lâmpadas LED coloridas para SRS - Salas de Regulação Sensorial.

Processo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62