DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

522 – São Paulo, 71 (259)

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ATA DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 05/SUB-JA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) N° 6042.2026/0004108-0 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DATA: 01/ 10/2026 HORÁRIO: 14h00 HORAS Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00, reuniram-se no Auditório da Subprefeitura Jabaquara, situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, n° 2.314 - Subsolo - São Paulo - S.P., o Agente de Contratação Sr. Daniel Ventura, RF 732.770.6 e os membros da Comissão Permanente de Licitações da SUB-JA, nomeados pela Portaria n.º 47/2026/SUB-JA/GAB. I - Credenciaram-se para participar desta Sessão de Habilitação os representantes JOÃO PAULO DO AMARAL MELO pela empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA e FABIO JEREZ REZALA pela empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; II - A empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/ 0001-14 apresentou o novo Orçamento no valor de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais) para o Lote 1, após conferência, a Comissão validou o valor ofertado. III - A empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35 apresentou o novo Orçamento no valor de R$ 1.671.927,20 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) para o Lote 2, após conferência, a Comissão validou o valor ofertado. VI - Em ato contínuo, a Comissão efetuou a Abertura do Envelope n° 2 - Habilitação, das empresas B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/0001-14 e SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35 para análise e julgamento. A documentação de habilitação técnica foi analisada pelo Arquiteto Maurício Fonseca Bousi, enquanto os demais documentos foram analisados pelo Agente de Contratação e pelo membro da Comissão Michele Santana dos Santos. Após conferência e na ausência de outras irregularidades, as empresas B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/ 0001-14 e SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35 foram consideradas HABILITADAS. V - Encerrada a etapa de Habilitação, o Agente de Contratação abriu vistas aos documentos do envelope nº 02 - Habilitação, entregues pelos licitantes e, para a análise e rubrica dos credenciados, nenhum representante manifestou intenção de recurso e todos os presentes declinaram do direito de recorrer, dar vistas aos documentos e da assinatura da presente ata e se retiraram da sessão, os licitantes ausentes desta sessão pública terão o prazo de 1 (um) dia útil após a publicação desta Ata, conforme estabelecido na cláusula 12.2 do Edital, sendo que a não manifestação dentro do prazo implicará a preclusão do direito de recorrer referente aos atos ocorridos durante a Etapa de Habilitação; VI - Diante do pleno atendimento das condições do Edital a Comissão DECLARA vencedora a empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/0001-14 no valor de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais) para o Lote 1, a empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/ 0001-35 no valor de R$ 1.671.927,20 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) para o Lote 2. VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, conforme artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, findo o qual o processo será encaminhado ao Sr. Subprefeito para, a seu critério, proceder a

empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ofertou o lance no valor R$ 184.500,00 (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais);8 - A empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA declinou de ofertar lance, ficando excluída das etapas seguintes;9 - A empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA ofertou o lance no valor R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais);10 - A empresa DBL CONSTRUÇÕES LTDA declinou de ofertar lance, ficando excluída das etapas seguintes;11 - A empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, detentora da menor oferta, optou por manter o lance no valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);12 - A empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ofertou o lance no valor R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais);13 - A empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ofertou o lance no valor R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais);14 - A empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA declinou de ofertar lance, ficando excluída das etapas seguintes;15 - A empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ofertou o lance no valor R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais);16 - A empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, detentora da menor oferta, optou por manter o lance no valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);17 - A empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ofertou o lance no valor R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais);18 - A empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA declinou de ofertar lance, ficando excluída das etapas seguintes;19 - A empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, detentora da menor oferta, optou por manter o lance no valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);20 - A empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ofertou o lance no valor R$ 180.300,00 (cento e oitenta mil e trezentos reais);21 - A empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, detentora da menor oferta, optou por manter o lance no valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);22 - A empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA declinou de ofertar lance, ficando excluída das etapas seguintes; Ao término da etapa de lances, a empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA ofertou o lance de menor preço no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); IX. Em sequência, o Agente de Contratação realizou a negociação com a empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA, que reduziu o valor da proposta para R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais) para o Lote 1; X. Em ato contínuo a Comissão deu início aos Lances para o Lote 2, processados em etapas sucessivas, na seguinte ordem: 1 - A empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA ofertou o lance no valor R$ 1.678.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil reais);2 - A empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ofertou o lance no valor R$ 1.678.597,11 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos);3 - A empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, detentora da menor oferta, optou por manter o lance no valor R$ 1.673.777,31 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos);4 - A empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA declinou de ofertar lance, ficando excluída das etapas seguintes;5 - A empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA declinou de ofertar lance, ficando excluída das etapas seguintes; Ao término da etapa de lances, a empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ofertou o lance de menor preço no valor de R$ 1.673.777,31 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos); XI. Em sequência, o Agente de

Contratação realizou a negociação com a empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que reduziu o valor da proposta para R$ 1.672.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil reais) para o Lote 2; XII. A empresa STATER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 26.684.478/0001-71, representada por PEDRO NUNES DOS SANTOS, a empresa DBL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 13.769.871/0001-16, representada por EDUARDO HENRIQUE NOVAIS ROQUE, ausentaram-se durante a etapa de lances, renunciando ao direito de recorrer, de dar vistas aos documentos e de assinar a presente ata; XIII. A empresa POLOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 07.761.443/0001-44, representada por JOSÉ PEREIRA DE MATOS, a empresa MF ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 18.409.431/0001-71, representada por CARLA MACEDO TELES, a empresa B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ 47.614.013/0001-14, representada por JOÃO PAULO DO AMARAL MELO, a empresa SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.419.572/0001-35, representada por FABIO JEREZ REZALA, ausentaram-se durante a abertura de vistas e a rubrica dos documentos do envelope nº 1, renunciando ao direito de recorrer, de dar vistas aos documentos e de assinar a presente ata; XIV. Em função da alteração do valor das propostas inicialmente apresentadas, as empresas B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA e SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, ou seja, até as 17:00 do dia 05/10/2026, conforme disposto na cláusula 10.8 do Edital, para a apresentação dos documentos elencados na cláusula 8.1, mas conforme deliberado em sessão foi acordado pela presente comissão e pelos representantes das empresas provisoriamente vencedoras que a apresentação da documentação ocorrerá no dia 01/10/2026 às 14:00; XV. Encerradas as etapas de Lance e Negociação, o Agente de Contratação abriu vistas aos documentos do envelope nº 01, Proposta Comercial, entregues pelos licitantes e, para a análise e rubrica dos credenciados, nenhum representante manifestou intenção de recurso e todos os presentes declinaram do direito de recorrer, dar vistas aos documentos e da assinatura da presente ata e se retiraram da sessão. Os licitantes ausentes desta sessão pública terão o prazo de 1 (um) dia útil após a publicação desta Ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, conforme a cláusula 12.2, alínea "b", do Edital, sendo que a não manifestação dentro do prazo implicará a preclusão do direito de recorrer; XVI. Não havendo objeções dos demais participantes, o Agente de Contratação, juntamente com os demais Membros da Comissão, designou a abertura de nova Sessão para Habilitação das empresas provisoriamente vencedoras às 14h00 do dia 01/10/2026; Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, a qual lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e pelos membros presentes da Comissão.

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09/10/2026

Ata da Licitação (NP) | Documento: 166629320

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