DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

527 – São Paulo, 71 (259)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SEI: 6044.2026/0004333-4 Licitação: Pregão nº 90.004/SUB-LA/2026 ? Escadaria da Rua André Casado Interessada: CORP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 52.690.360/0001-66 Assunto: Inconsistências em documentos fiscais apresentados para comprovação da exequibilidade da proposta. Apuração. Suspensão cautelar da contratação. Contraditório e ampla defesa. DESPACHO DO SUBPREFEITO I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito, por tratar-se a solicitação de hipótese legal e razoável;II - Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, da Lei nº 12.846/2013, bem como do Parecer 166566896 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/ AJ), que adoto com razão de decidir, determino: a) A apuração formal das divergências relatadas na Informação SUB-LA/CAF/CPL nº 165725412; b) A suspensão cautelar dos atos de formalização da contratação da CORP CONSTRUÇÕES LTDA; c) A abertura do contraditório e da ampla defesa, mediante intimação formal da interessada; d) A posterior manifestação da unidade técnica competente, e da Assessoria Jurídica.

166566130

09/10/2026

Extrato de Compras (NP) | Documento: 166601407

232026

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

02/10/2026

12

TERMO DE CONTRATO Nº 23/SUB-LA/2026 PROCESSO SEI Nº: 6044.2026/0008011-6 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/SMSUB/ COGEL/2025 PROCESSO SEI Nº: 6012.2024/ 0006066-4 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA LAPA CONTRATADA: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 02.542.939/0001-03 VALOR DO CONTRATO: R$5.529.858,00 DATA ASSINATURA 02/10/2026 VIGÊNCIA 06/10/2026 A 05/10/2027

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 166303092

Subprefeitura da Mooca

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE COMPRAS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166654586

050

HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA.

Jurídica

12

Mês

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO Nº 50/SUB-MO/2026 CONTRATO N° 017/SUB-MO/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6046.2024/0003083-3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/SUB-MO/2024 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura Mooca - SUB-MO CONTRATADA: HIPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO, VISANDO AO COMBATE DO COMÉRCIO IRREGULAR E DO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR, À REMOÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR E À REMOÇÃO DE MATERIAIS E ESTRUTURAS EM ÁREAS PÚBLICAS, QUE CARACTERIZEM O USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EQUIPES OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.234.612,16 (cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e doze reais e dezesseis centavos) DOTAÇÕES ONERADAS: nº 65.10.15.452.4021.2.387.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e nº 65.10.15.452.4021.2.387.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026

09/10/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

166652092

Subprefeitura de Parelheiros

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 -

(11) 5926-6500 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE COMPRAS

Abertura (NP) | Documento: 166671804

37/2026

65034654000181

Jurídica

Sim

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62