DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

546 – São Paulo, 71 (259)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Lei Federal nº 13.303/16 e dos artigos 101, 102 e PROCESSO SEI Nº 7410.2026/0009372-4-DISPENSA 107, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, ELETRÔNICA N° 23/2026 -OBJETO: Contratos e Convênios - RILCC da CET. De acordo FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE 260 com o item 8.3 do edital do Chamamento Público nº (DUZENTOS E SESSENTA) CANETAS E 01/2021, o Acordo de Cooperação nº 004/2026 será RESPECTIVAS EMBALAGENS - formalizado em processo administrativo autônomo HOMENAGEADOS CET 2026. DESPACHO DE - PROCESSO SEI : 7410.2026/0012101-9. HOMOLOGAÇÃO- À vista das informações Formalizado em 21/09/2026. constantes no expediente em referência e nos termos da delegação de competência estabelecida Anexo I (Número do Documento SEI) no Ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019 e com fundamento no disposto no Artigo 29, inciso 166665568 II da Lei Federal nº 13.303/16, e artigo 176 inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Data de Publicação e Convênios - RILCC da CET, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório através da 09/10/2026 dispensa de licitação e AUTORIZO a contratação da empresa ALIRYAN CHAVES DE SOUSA, CNPJ. N° DEPARTAMENTODE AQUISIÇÕES DE 53.978.998/0001-60, para Fornecimento e Confecção BENS E SERVIÇOS PADRONIZADOS de 260 (duzentos e sessenta) CANETAS E RESPECTIVAS EMBALAGENS -HOMENAGEADOS CET 2026, pelo valor total de Penalidade (NP) | Documento: 166595783 R$ 2.314,00 (Dois mil, trezentos e quatorze reais), prazo de entrega até 26/10/26.DA,07/09/26. Diretor PRINCIPAL Administrativo e Financeiro

Companhia Metropolitana de Habitação

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166611593

PROCESSO SEI Nº 7410.2025/0020153-3 PEDIDO DE COMPRA Nº 003/26 OBJETO: FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES TIPO SMARTPHONES E ACESSÓRIOS. NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE I - Comunicamos a empresa GLADITECH COMERCIO E LOGISTICA LTDA.ME/EPP, inscrita no CNPJ nº 63.391.124/0001-65, na pessoa de seu representante legal, que será aplicada a penalidade de multa prevista no Pedido de Compra nº 003/26 para o FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES TIPO SMARTPHONES E ACESSÓRIOS de acordo com o disposto no subitem 14.2 - Multa de 20% do Pedido de Compra, e nos termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal 13.303/16 e artigos 232, 244, inciso II e III, e 251, inciso III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, acrescida da ausência de defesa prévia, tendo em vista a não entrega do objeto do Pedido. II - Será aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais) de acordo com o Pedido de Compra nº 003/26, item 14.2 - Multa de 20% sobre o valor do Pedido de Compra, pela inexecução total, nos termos do artigo 244 inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET. III - Será aplicada a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a CET, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no item 15 do Pedido de Compra e nos termos do artigo 244, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET. IV - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para oferecimento de defesa prévia, nos termos do artigo 83, §2º da Lei Federal nº 13.303/16 e do Art. 251, inciso VII do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, estando desde já, os autos do processo em epígrafe com vista franqueada ao interessado. V - Publique-se. Diretor Administrativo e Financeiro SP07/10/2026

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

09/10/2026

Jurídica

00.360.305/0001-04

PROCESSO SEI Nº 7410.2026/0008159-9 -DISPENSA ELETRÔNICA N° 19/2026- OBJETO: FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE 03 (TRÊS) PLACAS DE HONRA AO MÉRITO - 16º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO- À vista das informações constantes no expediente em referência e nos termos da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019 e com fundamento no disposto no Artigo 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/16, e artigo 176 inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório através da dispensa de licitação e AUTORIZO a contratação da empresa METAL GRAPH GRAVAÇÕES EM METAIS LTDA, inscrita no CNPJ.05.633.047/ 0001-06, para fornecimento e confecção de 03 (três) Placas de Honra ao Mérito - 16º Prêmio CET de Educação e Trânsito, pelo valor total de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), prazo de entrega até 23/ 10/2026. DA, 25/09/26. Diretoria Administrativa e Financeira.

29/09/2026

24

Mês

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 183/2026 - SEI 7610.2023/0004252-8. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04. Aditamento ao Contrato 107/2023 - Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 30/09/2026 e termo final em 29/09/2028, sem alteração do valor contratual. Artigos 68 e 72, ambos da Lei Federal n.º 13.303/16 e com apoio na Cláusula Oitava do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 29/09/2026.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

09/10/2026

165984501

09/10/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 166619424

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62