DOCSP 09/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 259

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 de outubro de 2026

690 – São Paulo, 71 (259)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL CUSTÓDIA

SEI n° 6027.2019/0002979-4

Endereço: Rua Sônia Ribeiro, 1.180 -Brooklin novo, São Paulo — SP_ CEP: 04621-010.

Nos autos do processo administrativo 6027.2019/ 0002979-4, “COMUNIQUE-SE” ao interessado para que protocole o Alvará de Aprovação e Execução com o devido apostilamento do Termo de Compromisso Ambiental. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para as providências cabíveis, conforme determinado na Portaria nº 105/SVMA/24.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166566694

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto : Termo de Contrato nº 110/SMDHC/2026 I. À vista dos elementos contidos no presente, em - Designação de Fiscais. especial da manifestação da SMDHC/CAF/DOF/ DEOF , doc. SEI nº 166540361, AUTORIZO a D E S P A C H O emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento do benefício do I. À vista dos elementos constantes dos autos, em Auxílio Aluguel , considerando o estimativo de especial da manifestação da unidade SMDHC/ 4.263 (quatro mil, duzentas e sessenta e três) CAF/DA/DAA (doc. SEI nº 166475240), e em beneficiárias , no valor unitário de R$ 400,00 observância ao disposto no Decreto Municipal nº (quatrocentos reais) , perfazendo o valor total 62.100/2022, que disciplina a fiscalização dos estimado de R$ 1.705.200,00 (um milhão, contratos administrativos no âmbito da setecentos e cinco mil e duzentos reais) , Administração Pública do Município de São Paulo, compreendendo o período de novembro de 2026 AUTORIZO a alteração dos fiscais anteriormente a dezembro de 2026 , conforme SEI nº 149864095, designados para a fiscalização da execução do por intermédio do Banco do Brasil S/A , inscrito Termo de Contrato nº 110/SMDHC/2026, celebrado no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91 , em entre esta Pasta e a empresa GIOVANNI ALVES atendimento ao Decreto nº 60.111 , doc. SEI nº BORGES E SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 147578574, e à Portaria SF nº 101/2016, de 18 de 29.735.562/0001-65, a qual passará a ser exercida maio de 2016 , doc. SEI nº 147578576. pelos seguintes servidores: II. AUTORIZO, ainda, a emissão da(s) Nota(s) Fiscal Titular: Diego Antônio Coelho Martini de Empenho e da(s) Nota(s) de Liquidação e Gonçalves - RF: 892.933-5; Pagamento em favor da empresa, onerando a dotação orçamentária nº Fiscal Suplente: Juliane Manes Alves - RF: 34.10.14.422.4025.4329.33.90.48.00.00.1.500.9001 754.764-3. - Políticas, Programas e Ações para Mulheres - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas. II. PUBLIQUE-SE . III. DESIGNO para fiscalização do ajuste as III. E, por fim, à SMDHC/CAF/DA/DAA para as servidoras: Joyce Barbosa Cabral - RF: 879.502-9, devidas providências subsequentes. como titular, e Maria de Fatima Oliveira Alves de Oliveira - RF: 543.369-0, como suplente, a quem (assinado eletronicamente) competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das Roberto Cardoso Ferreira atribuições de fiscalização, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22. Chefe de Gabinete IV. PUBLIQUE-SE. SMDHC/GAB/CG V. Após, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para Despacho Autorizatório | Documento: atendimento do item I e demais providências 166541606 subsequentes. Interessada: SMDHC/CPDDH/CPM/ (assinado digitalmente) AUXILIOALUGUEL REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA Assunto: Pagamento das parcelas de beneficiárias Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Auxílio Aluguel - período de novembro de 2026 a dezembro de 2026 SMDHC

III. E, por fim, à SMDHC/CAF/DA/DAA para as devidas providências subsequentes. (assinado eletronicamente)

Interessada: SMDHC/GAB/AEV - Assessoria Técnica - Eventos

Assunto: Aquisição de materiais de consumo para Assessoria de Eventos, com o intuito de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação da SMDHC/CAF/DA/DS/Compras , constante do SEI nº 166581688, que acolho como razão de decidir, e no uso das competências que me foram conferidas pela Portaria nº 079/SMDHC/2025 , HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 925062-204/2026 e AUTORIZO , com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado 42.399.367 DENISE CRISTINA CAPPARROTTI , inscrita no CNPJ sob nº 42.399.367/0001-70 , para a aquisição de diversos materiais de consumo destinados à Assessoria de Eventos , com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC , conforme quadro abaixo, pelo valor total de R$ 16.202,00 (dezesseis mil duzentos e dois reais) , devendo os materiais ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento da Nota de Empenho.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166679365, CRC 64FE3A62