DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026 – 3

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2251 .28846705-7 .004-0001-3190-0-60 .9 550 .000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271 .10302019-4 .035-0001-3390-0-10 .1 21 .450,00 2271 .10302019-4 .036-0001-3390-0-10 .1 10 .000 .000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371 .28846705-7 .004-0001-3390-0-91 .9 60 .000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 22 .049 .961,46 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART . 2º DESTE DECRETO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO R$ 1081 .03092044-1 .012-0001-3390-0-10 .1 1 .200 .000,00 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251 .06181137-4 .365-0001-3390-0-10 .1 14 .684,04 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261 .12368162-2 .038-0001-3390-0-10 .1 75 .978,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401 .06182052-4 .115-0001-4490-0-98 .1 6 .310,19 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451 .06421130-1 .048-0001-3390-1-60 .2 845 .271,00 1451 .06422141-4 .438-0001-3350-0-60 .2 3 .450 .000,00 1451 .10243146-4 .443-0001-3390-0-10 .1 2 .000 .000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481 .27812069-4 .170-0001-4440-0-57 .1 136 .595,28 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1991 .99999999-9 .999-0001-9999-0-10 .1 3 .546 .830,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2011 .10122705-2 .500-0001-3390-0-10 .1 19 .045,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2121 .09122705-2 .018-0001-3390-0-49 .1 8 .034,72 2121 .10122705-2 .017-0001-3390-0-60 .1 26 .511,29 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 2161 .12363104-4 .283-0001-4490-0-10 .1 1 .465,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271 .10302019-4 .031-0001-3390-0-10 .1 10 .000 .000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371 .28846705-7 .004-0001-3190-0-91 .9 60 .000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291 .10302061-4 .131-0001-3341-0-10 .1 21 .450,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 21 .412 .174,52

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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

PELA SECRETARIA-GERAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANUZA MUNIZ BRAGA , MASP 1643040-7, do cargo de provimento em comissão DAI-35 GP1100015, do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais .

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 8/10/2026, pelo qual GABRIEL PORTO DE SOUZA , MASP 1578277-4, foi nomeado(a) para o cargo DAD-8 SG1100752 do(a) Secretaria-Geral .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, DANUZA MUNIZ BRAGA , MASP 1643040-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-39 GP1100040, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GABRIEL VARGAS DE SOUZA , MASP 1567483-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100752, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria-Geral .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, dispensa MÔNICA PIRES VENTURA , MASP 1651160-2, da função gratificada FGD-7 AV1100202 do(a) Controladoria-Geral do Estado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a GLAUCIA FIALHO FONSECA , MASP 1478884-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100026 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 7/10/2026.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, CLÁUDIO SOUZA DE TOLEDO SALLES , MASP 1163428-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100281, de recrutamento amplo, do(a) Controladoria-Geral do Estado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLAUCIA FIALHO FONSECA , MASP 1478884-8, do cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100341 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 7/10/2026.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, PALOMA CERQUEIRA PEREIRA , MASP 1336942-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100562, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Integridade do(a) ControladoriaGeral do Estado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA EDUARDA HELENO ROCHA , MASP 1527529-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100909 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 1/10/2026.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, CAMILA DO COUTO SEIXAS , MASP 1315603-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100341, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Micro e Pequenas Empresas do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MÔNICA PIRES VENTURA , MASP 1651160-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AV1101514, de recrutamento amplo, do(a) Controladoria-Geral do Estado .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAMILA DO COUTO SEIXAS , MASP 1315603-9, diretor(a) da Superintendência de Micro e Pequenas Empresas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100026 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .

SOCIAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANDRÉ VALADARES DA CRUZ , MASP 1471809-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 CO1100308, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Comunicação Social .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pela Fundação Ezequiel Dias

no uso de suas atribuições, designa ANA LUIZA SANTIAGO E SILVA , MASP 1279115-8, ocupante da função gratificada FGI-10 EZ1100007, para responder pela Assessoria de Gestão e Integração Institucional do(a) Fundação Ezequiel Dias, no período de 02/10/2026 a 19/10/2026.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANDRÉ VALADARES DA CRUZ , MASP 1471809-2, da Superintendência Central de Comunicação Digital, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CO1100806 do(a) Secretaria de Estado de Comunicação Social .

no uso de suas atribuições, designa JOÃO PAULO OLIVEIRA AMORIM , MASP 1388182-6, ocupante da função gratificada FGI12 EZ1100003, para responder pelo Gabinete do(a) Fundação Ezequiel Dias, no período de 03/11/2026 a 06/11/2026.

08 2268561 - 1

Polícia Militar de Minas Gerais

ControladoriaGeral do Estado

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS – CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, pelo período de 20 dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48.368, de 17/02/2022, ao nº PM 176 .239-2, JAIR AUGUSTO ANDRADE ARAÚJO, PEB1A24, a partir de 30/09/2026.

PORTARIA CGE Nº 27,DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Designa os membros da Comissão Organizadora do 7º Prêmio Destaques do Controle . A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e o Decreto nº 48 .687, de 14 de setembro de 2023, CONSIDERANDO o disposto no item 10.2 do Edital CGE nº 01/2026, que regulamenta o 7º Prêmio Destaques do Controle; RESOLVE:

ATO DO COMANDANTE DO CTPM – IPATINGA – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3, da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil Nº 167 .709-5, GILTON PASCOAL PEREIRA, PEBPM-2E, referentes ao 3º lustro, a partir de 27/09/2026.

Art . 1º Ficam designadas as seguintes servidoras para compor a Comissão Organizadora do 7º Prêmio Destaques do Controle:

I – Débora Pinto Severino, Masp: 1336628-1, que exercerá a função de Coordenadora da Comissão;

II – Aurisete Tiago Dias,Masp: 1992442-0;

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM TEÓFILO OTONI – CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 60 dias, nos termos do Art. 2º, §2º, da Lei n. 18.879/2010, ao n . 173 .101-7, SANDREIA ALVES VIANA, PEBPM-1A, a partir de 06/10/2026.

III – Poliane Alves Brandão,Masp: 1363004-1; e IV – Sophia Aguiar de Moura,Masp:1592923-5 .

Art . 2º Compete à Comissão Organizadora, sem prejuízo das demais ao n . 173 .101-7, SANDREIA ALVES VIANA, PEBPM-1A, a partir atribuições previstas no Edital CGE nº 01/2026: de 06/10/2026. I – receber as inscrições e indicações; 08 2268063 - 1

II – verificar o atendimento aos requisitos formais de participação e habilitação;

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/ PMMG/ SICOR Nº399876/2026 PMMG/7º BPM/7ª RPM-EXTRATO INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (IP) N.º 399876/2026 – Apurar possível conduta irregular praticada por servidor civil . Agente público para a condução de Investigação Preliminar: n .º 130 .251-2, 1º Sgt PM Washington Luciano de Oliveira .

III – prestar orientações e realizar a comunicação com os participantes; IV – organizar e acompanhar a votação on-line;

V – encaminhar os trabalhos e as iniciativas à Comissão Técnica Avaliadora;

VI – consolidar as pontuações atribuídas pela Comissão Técnica Avaliadora e os resultados da votação on-line, quando aplicável; VII – adotar as providências necessárias à divulgação e à homologação dos resultados; e

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ATOS DO COMANDANTE DO CTPM NOSSA SENHORA DAS VITORIAS – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art. 3º da Emenda à Constituição 57, de 15/07/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil n . 171 .945-9, RENATA NOGUEIRA COSTA CARVALHO, PEB-1D, referentes ao 2º lustro, a partir de 14/09/2026.

VIII – praticar os demais atos necessários à operacionalização do 7º Prêmio Destaques do Controle . Art . 3º A Comissão Organizadora poderá solicitar o apoio das unidades administrativas da Controladoria-Geral do Estado, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições . Art . 4º A participação na Comissão Organizadora será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada . Art . 5º A Comissão Organizadora exercerá suas atribuições até a conclusão das atividades relacionadas ao 7º Prêmio Destaques do Controle, incluindo a divulgação e homologação dos resultados . Art . 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 08 de outubro de 2026 .

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ATO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4.049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao nº 165.692-5, SORAIA MALTA FIGUEIREDO, ASPM-4ª, referente ao 2º lustro, a partir de 04/01/2027.

Marcela Oliveira Ferreira Dias

GILBERTO FONSECA DA CUNHA JUNIOR Controladora-Geral do Estado TEN-CEL PM

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08 2268426 - 1

Cel PM QOR Rodrigo de Faria Mendes

(a) Evair dos Santos de Oliveira, CEL PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM

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PORTARIA N. 1318/2026

2 .207 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 18/10/2026, o prazo para posse de William Ribeiro da Silva, no cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, PC 774, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52. no cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, PC 774, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52. 774, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52.

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais delegadas pelo Decreto n . 48 .064 contar de 18/10/2026, o prazo para posse de William Ribeiro da Silva, no cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, PC 774, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52. de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE: 08 2268377 - 1 Art . 1° Tornar sem efeito o ato concedido à servidora exonerada SIMONE DE FREITAS MIRANDA RIBAS, ATSS, Masp nº 14326425/1, no que se refere à Progressão para o Nível I Grau D, a partir de ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE 11/07/2021.Art . 2º Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, em 85 .784 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Memorando DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS cumprimento de sentença judicial referente ao processo nº 5006428PCMG/ASSJUR nº. 890/2026, constante no Processo SEI nº 95 .2021 .8 .13 .0079, à servidora exonerada SIMONE DE FREITAS 1510.01.0231229/2026-94, no uso de suas atribuições, em MIRANDA RIBAS, ATSS, Masp nº 1432642-5/1, para Nível II Grau cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 0004816A, a partir de 15/09/2020, por ter preenchido os requisitos legais à época em que esteve em exercício . 68.2021.8.13.0384, datada de 17/09/2026, revoga as medidas cautelares fixadas anteriormente em desfavor do servidor Maycon de Parágrafo único . A concessão de Promoção por Escolaridade Adicional Freitas Meira, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1 .257 .130-3, as tem vigência até 12/08/2021, data de sua exoneração. quais possuíam relação com o exercício de seu cargo . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas no artigo 2º. 85 .785 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 . inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro (a) Evair dos Santos de Oliveira, Cel PM QOR de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM Polícia Judiciária, constante no processo SEI nº 1510.01.0188420/2026- 08 2268457 - 1 85, Nísio Fontes Salgado Júnior, Investigador Polícia, nível II, Masp 1.427.301-5, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil Sabará/ DRPC Sabará/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF.

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

08 2268558 - 1

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis

Comandante-Geral: Cel . Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

• ATOS ASSINADOS PELA SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

ABM – PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO – PAP Nº 03/2026-ABM. O ORDENADOR DE DESPESAS DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 7º¹ da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c inciso VI do artigo 5º² da Resolução BM nº 1 .135, de 14 de junho de 2023, RESOLVE: a) Determinar a instauração de Processo Administrativo Punitivo em desfavor da empresa RYCIM CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ nº 40.760.030/0001-10, para apurar se a contratada incorreu nas infrações contidas na Lei 14.133/2021, art. 155, incisos I,

• 2 .205 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 18/10/2026, o prazo para posse de Samuel Rodrigues Costa, no cargo de Investigador de Polícia, código IP-I, nível I, grau A, PC 2202, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52.

2 .206 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 15/10/2026, o prazo para posse de Virginia Eugenio Vieira, no cargo de Técnico Assistente da Policia Civil e Atividades Governamentais - Auxiliar de Perícia, código TPAG, nível I, grau A, PC 303 , nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52.

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