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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 09/10/2026 · pág. 9

DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026 – 9

DiáriO DO executivO

MiNas Gerais

de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos, Ribeirão das Neves/MG, Processo nº 53974/2026, classe 4. (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público os cancelamentos das Licenças Ambientais abaixo identificadas: *Licença Ambiental Simplificada (LAS/Cadastro): 1) Rigger Transportes Especiais e Logística Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Itatiaiuçu/MG, Processo nº 35890/2025. Classe 1 . Motivo: perda dos efeitos após a emissão da nova licença ambiental de ampliação do empreendimento, nos termos do art . 35, § 4º, do Decreto Estadual n° 47.383/2018. 2) PW Transportes Ltda., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São Joaquim de Bicas/MG – Processos nº 180/2024; nº 890/2024; nº 3926/2024; nº 3276/2025; nº 12913/2025 e nº 34390/2026. Classes 1. Motivo: perda dos efeitos após a emissão da nova licença ambiental de ampliação do empreendimento, nos termos do art . 35, § 4º, do Decreto Estadual n° 47.383/2018. (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

RETIFICAÇÃO (Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 08/10/2026 – pág. 11) O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

Onde se lê: ( . . .) “3) Porto Velho Extração e Comércio de Areia Ltda ., extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Esmeraldas/MG, Processo nº 53854/2026.” (...)

Leia-se:

( . . .) “3) Porto Velho Extração e Comércio de Areia Ltda ., extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Esmeraldas e Florestal/MG, Processo nº 53854/2026.” (...) As demais informações permanecem inalteradas .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento do processo de Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte: *Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Rômulo Augusto Azevedo - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Janaúba/MG - PA/nº 38036/2025 ANM 831. 847/2015 - Classe 2 . Decisão: Extinção do processo recursal sem resolução de mérito, com a consequente baixa definitiva e o arquivamento dos autos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) conforme Parecer Técnico FEAM/URA NM - CAT nº. 134/2026 (SEI: 150527867). (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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Pauta da 115ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 21 de outubro de 2026, às 9h . Endereço virtual da reunião:

  1. Exame da Ata da 114ª RO de 23/09/2026.

7 . Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7 .1 Agroceres Genética e Nutrição Animal Ltda . - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Patos de Minas/MG - PA/SLA/Nº 36220/2026 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA TM.

7.2 José Osório de Campos Almeida/Fazendas São Sebastião I, Nossa Senhora Aparecida, Santa Maria e Santa Rita do Boqueirão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Brasilândia de Minas/MG - PA/SLA/Nº 43474/2026 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NOR . 8 . Processos Administrativos para exame de Exclusão de Condicionantes da Licença de Operação Corretiva:

8.1 Rima Industrial S.A./Fazenda Lagoa dos Patos - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Riacho dos Machados/MG - PA/SLA/Nº 3132/2022 - SEI/Nº 1370.01.0059507/2022-92 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA NM . 8.2 Rima Industrial S.A./Fazenda Rocinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Botumirim e Grão Mogol/ MG - PA/SLA/Nº 3480/2022 - SEI/Nº 1370.01.0059168/2022-30 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NM . 8.3 Rima Agroflorestal Ltda./Fazenda Alegre/Ribeirão das Piabanhas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Josenópolis e Grão Mogol/MG - PA/SLA/Nº 3080/2022 - SEI/Nº 1370.01.0059172/2022-19 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) . Apresentação: URA NM .

8.4 Carlos Fábio Nogueira Rivelli e outro/Sitio Pinhal - Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Barbacena/MG - PA/Nº 10734/2015/001/2016 - SEI/Nº 1370.01.0034257/2020-35 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) .Apresentação: URA ZM . 9 . Assuntos gerais .

Kamila Esteves Leal Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris

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Pauta da 218ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 22 de outubro de 2026, às 14h .

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

  1. Exame da Ata da 217ª RO de 24/09/2026.

6.1 Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. - Pouso Alegre/MG - PA/ CAP/Nº 731.264/2021 - AI/Nº 227.755/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) .

6.2 Ferguminas Siderurgia Ltda. - Itaúna/MG - PA/CAP/Nº 746.365/2022 - AI/Nº 235.759/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam . RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Edilson Luiz da Silva Mota representante da Associação Brasileira dos Engenheiros Civis (Abenc/MG). 6.3 Bambuí Bioenergia S.A. - Вambuí/MG - PA/CAP/Nº 746.550/2022 - AI/Nº 235.855/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam .

6.4 Basel Lácteos S.A. - Antônio Carlos/MG - PA/CAP/Nº 731.360/2021 - AI/Nº 227.770/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam .

6.5 Companhia Siderúrgica Nacional - Arcos/MG - PA/CAP/Nº 722.969/2021 - AI/Nº 229.423/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam .

6.6 Fênix Indústria de Eletrônicos Ltda. - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/CAP/Nº 722.490/2021 - AI/Nº 229.384/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam .

6.7 Rivelli Alimentos S.A. - Barbacena/MG - PA/CAP/Nº 722.473/2021

6.8 Scalon & Cerchi Ltda. - Sacramento/MG - PA/CAP/Nº 731.359/2021 - AI/Nº 227.767/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam .

6.9 Transportes Toniato Ltda. - Ituiutaba/MG - PA/CAP/Nº 754.046/2022 - AI/Nº 292.798/2022. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam .

Diogo Soares de Melo Franco Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS-RAS: 1) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias e Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários, Araçaí/MG e Sete Lagoas/MG, Processo nº 54280/2026, Classe 2 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:

1) Industria E Comercio Lejon Ltda, Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos, Moldagem de termoplástico não organoclorado, Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco, Confecção de calçados de couro e Serigrafia, Perdigão– MG, Processo n° 53958/2026, classe 2. Válida até 08/10/2036. 2) Parebem Posto Bela Vista Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pequi – MG, Processo n° 54240/2026, classe 2. Válida até 08/10/2036. Com efeito a partir da data de emissão. (a) Ressiliane Ribeiro Prata Alonso Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco

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Pauta da 108ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) . Data: 21 de outubro de 2026, às 14h .

Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1 . Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura

de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) .

  1. Exame da Ata da 107ª RO de 23/09/2026.

6.1 EPR Vias do Café S.A. - Pavimentação e/ou melhorias em rodovias - Alfenas, Arceburgo, Areado, Boa Esperança, Campos Gerais, Coqueiral, Elói Mendes, Fama, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Lavras, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nepomuceno, Paraguaçu, Santana da Vargem, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Três Pontas e Varginha/MG - PA/SLA/Nº 4516/2024 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) . Apresentação: URA SM . RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Fábio Croso Soares representante da Associação Para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca) e Lígia Macedo representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) . 7 . Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:

7.1. Cemig Distribuição S.A./LD Francisco Sá 4 - Montes Claros 2, 138kV - Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores

isoladas - Francisco Sá, Montes Claros e Capitão Enéas/MG - PA/ SLA/Nº 44580/2025 - PA/SEI/Nº 2090.01.0011307/2025-32, AIA 2090.01.0010062/2025-85 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art . 14, inc . III, alínea b) . Apresentação: URA NM .

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Diretora-Geral: Ana Luísa Silva Falcão

8.1 Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras/ LT 345 kV Furnas/ Mascarenhas de Moraes - Linhas de transmissão de energia elétrica - Alpinópolis, Cássia, Ibiraci, Passos e São José da Barra/MG - PA/SLA/ Nº 25466/2025 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) . Apresentação: URA SM .

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: Milton Domingos dos Reis Comércio Varejista de Combustíveis/ Sítio Almeida Reis - CNPJ 43.689.301/0001-87, Tipo de intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Cristina/MG - Processo Nº 2100.01.0035383/2026-09: em 08/10/2026. José Roberto Fialho Borges/Sítio Taquarussu - CPF ***.389.358-

9.1. Cemig Geração e Transmissão S.A./UHE Três Marias - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Três Marias, Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Paineiras, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 06191/2006/003/2007 - PA/SEI/Nº 1370.01.0023841/2020-64 - Classe 6. Apresentação: URA NM. 10 . Assuntos gerais . 11 . Encerramento .

**, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Liberdade/MG - Processo Nº 2100.01.0031656/2026-49: em 08/10/2026.

(a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul

Renato Teixeira Brandão Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Brazil Tower Cessão de Infra-Estrutura S.A./Arraial dos Forros, Fazenda da Imaculada e Campo Alegre – CNPJ: .292.540/- – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 0,012 ha – Serro/MG – Processo Nº 2100.01.0037762/2026-87 – em 07/10/2026. (a) Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha

Pauta da 127ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 20 de outubro de 2026, às 14h . Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1 . Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) .

  1. Exame da Ata da 126ª RO de 22/09/2026.

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  1. Resultados dos Editais IEF nº 03/2026 (Restaura Doce) e IEF nº

02/2026 (Peixes do Amanhã), referentes à fauna silvestre aquática no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, e indicação de um representante da CPB para acompanhamento da execução dos projetos . Apresentação: Instituto Estadual de Florestas (IEF) . 7 . Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:

SOLICITAÇÕES DE AIA

O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os seguintes processos: Gabriel Siqueira Aguiar/Fazenda Vargem Grande – CPF: .453.736- – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 0,12 ha e o corte ou aproveitamento de 4436 árvores isoladas nativas vivas em 197,3541 ha – São Romão/ MG – Processo SEI nº 2100.01.0032373/2026-90, em 07/10/2026; José Joel de Freitas/Fazenda Valério, lugar denominado Coité – CPF: *** .644 .006-* – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 86,2345 ha – São Francisco/MG – Processo SEI nº 2100.01.0035958/2026-04, em 07/10/2026. (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco

7 .1 Cemig Distribuição S .A - Linha de Distribuição (LD) Indianópolis 1 - UHE Miranda, 138 kV - Linha de Distribuição de Energia Elétrica - Indianópolis e Uberlândia/MG - SEI/Nº 2100.01.0036088/202586 (Compensação Florestal Mata Atlântica) - Classe não passível . Apresentação: URFBio Sul . 7 .2 Cemig Distribuição S .A - Linha de Distribuição (LD) Abadia dos Dourados 3 - UHE Emborcação - Linha de Distribuição de Energia Elétrica - Abadia dos Dourados/MG - SEI/Nº 2100.01.0010770/202613 (Compensação Florestal Mata Atlântica) - Classe não passível . Apresentação: URFBio Sul . 7 .3 Cemig Distribuição S .A - Linha de Distribuição (LD) Cachoeira Dourada 1 - Cachoeira Dourada 2 - Linha de Distribuição de Energia Elétrica - Cachoeira Dourada/MG - SEI/Nº 2100.01.0010782/202677 (Compensação Florestal Mata Atlântica) - Classe não passível . Apresentação: URFBio Sul . 8 . Processos Administrativos para exame de compensação ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 8 .1 Minas Mineração Ltda . - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de Ferro - Barão de Cocais/MG - SEI/Nº 2100.01.0033950/2025-97 - PA/SLA/Nº 765/2024 - SEI/Nº 2090.01.0028770/2024-51 - Classe 3. Apresentação: URFBio Rio Doce .

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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 32194/2026, Usuário: Guarim Alfredo Caetano Carvalho, Luz, Arquivado, Decreto 47705/2019, art. 24, § 3º, Portaria nº 12.03.0001442.2026, Processo nº 31282/2026, Usuário: Estancia da Tilapia Ltda, Felixlândia, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Arquivado, Decreto 47705/2019, art. 22, Portaria nº 12.03.0001120.2026, Processo nº 30868/2026, Usuário: Samuel Faria Martins Assunção, Pará de Minas, Conversão da Autorização nº 12 .01 .0032256 .2026, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 52553/2026, Nova Portaria nº 12.01.0053525.2026, Processo nº 52138/2026, Usuário: Funerária Nossa Senhora Aparecida de Itaúna Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12.01.0053524.2026, *Processo nº 14447/2026, Usuário: Graziela Resende Bicalho, Carmo do Cajuru, Conversão da Autorização nº 12 .01 .0015832 .2026, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 53613/2026, Nova Portaria nº 12.01.0053523.2026. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 08 de Outubro de 2026 .

8 .2 Itabira Granitos e Cerâmica Ltda . - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento à seco - Itabira/MG - SEI/Nº 2100.01.0037764/2025-36 - PA/SLA/Nº 2406/2022 - SEI/Nº 1370.01.0055815/2022-60 - Classe 3. Apresentação: URFBio Rio Doce .

8 .3 Comercial Grão de Areia Ltda .- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Fortuna de Minas/MG - SEI/Nº 2100.01.0009301/2026-03 - PA/SLA/Nº 851/2025 - AIA/Nº 2100.01.0013849/2024-15 - Classe 2. Apresentação: URFBio Centro Norte . 8 .4 Extração e Mineração Patativa Ltda . - Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Taiobeiras/MG - SEI/ Nº 2100.01.0010542/2025-61 (AIA) - ANM: 833691/2013 - SEI/Nº 2100.01.0046604/2025-73 (Compensação) - Classe 2. Apresentação: Regional Norte . 9 . Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental por intervenção em Área de Preservação Permanente - APP: 9 .1 Cemig Distribuição S .A . - Linhas de Distribuição (LD) Francisco Sá 4 - Montes Claros 2 e Acessos - Francisco Sá, Montes Claros e Capitão Enéas/MG - SEI/Nº 2090.01.0010062/2025-85 - PA/SLA/Nº 44580/2025 - SEI/Nº 2100.01.0016219/2026-39 9 (Compensação) - Classe não passível . Apresentação: URFBio Norte . 10 . Processo Administrativo para análise de Reconsideração, nos termos artigo 7º, § 5º, do Decreto Estadual nº 45.175/2009: 10 .1 JBS S .A . - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc .); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/ MG - PA/Nº 00081/1994/016/2016 - SEI/Nº 2100.01.0057494/2021-62 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 22/09/2026. 11 . Processo Administrativo para revisão parcial da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce:

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

11 .1 Parque Estadual do Rio Doce - Revisão parcial da Zona de Amortecimento, em atendimento à solicitação do município de Caratinga/MG - SEI/Nº 2100.01.0017579/2025-85. Apresentação: GCMUC/IEF. 12 . Assuntos gerais . 13 . Encerramento .

Processo nº 53619/2026, Usuário: Jorge Alberto Silva Ribeiro, Montes Claros, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12 .5 .3 .1, Portaria nº 16 .03 .0001444 .2026, Processo nº 52513/2026, Usuário: Bruno de Oliveira Braga, Capitão Enéas, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12.5.3.1, Portaria nº 16.03.0001445.2026, Processo nº 52515/2026, Usuário: Bruno de Oliveira Braga, Capitão Enéas, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12.5.3.1, Portaria nº 16.03.0001446.2026, Processo nº 52530/2026, Usuário: Bruno de Oliveira Braga, Capitão Enéas, Arquivado, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 12.5.3.1, Portaria nº 16.03.0001447.2026. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Montes Claros, 08 de Outubro de 2026 .

Ana Luísa Silva Falcão Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas

08 2268541 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Presidente: Renato Teixeira Brandão

08 2268324 - 1

ATO FEAM 99, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 .

Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art . 10 do Decreto nº 48 .707, de 25 de outubro de 2023, e tendo em vista o parágrafo único do art . 48 do Decreto nº 47 .383, de 2 de março de 2018; RESOLVE:

Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais - Arsae-MG

Art. 1º — O servidor listado abaixo fica credenciado para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e para o exercício das Diretor-Geral: Laura Mendes Serrano competências específicas contidas no art. 54 do Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente . O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Art . 2º — Este ato entra em vigor na data da sua publicação . Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de Gerson de Araujo Filho, MASP nº 1 .148 .047-2 julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro Belo Horizonte, 07 de outubro de 2026 . de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZA Renato Teixeira Brandão DELGADO VIEIRA, MASP 1562623-7, para o cargo de provimento Presidente Fundação Estadual do Meio Ambiente em comissão DAI-21 AR1100291, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZA DELGADO VIEIRA, MASP 1562623-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 AR1100291, de recrutamento amplo .

08 2268456 - 1

08 2268391 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261009469572789.