DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
20 – sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026
DiáriO DO executivO
MiNas Gerais
| ATO DE RETIFICAÇÃO DE ATOS DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA A DIRETORA DE POLÍTICAS EM SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS no |
|---|
| , uso das atribuições conferidas pelo art 55 do Decreto nº 48 823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, A DIRETORA DE POLÍTICAS EM SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art 55 do Decreto nº 48 823, de 16 de maio de 2024, que institui o Regulamento do Ipsemg, CONSIDERANDO que os Atos de Instauração de Processo Administrativo de Cobrança por Utilização Indevida publicados no Diário Ofcial de Minas Gerais de 5, 10, 12 e 19 de setembro de 2026, referentes aos processos relacionados na Tabela 1, foram fundamentados na Lei nº 25 143, de 8 de janeiro de 2025 e no Decreto nº 48 981 de 17 de janeiro de 2025 normas posteriores aos fatos apurados; |
| , , , CONSIDERANDO que a utilização da assistência à saúde nos períodos apurados ocorreu após a perda da condição de benefciário, sob a vigência do art 85, § 6º, da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e do Decreto nº 42 897, de 17 de setembro de 2002, na redação dada pelo Decreto nº 45 869 de 30 de dezembro de 2011 e ue essa utilização imõe a restituição dos valores corresondentes; |
| , , q p p CONSIDERANDO tratar-se de defeito sanável, que não altera fatos, períodos, valores nem a pretensão, e não causa lesão ao interesse público nem |
| prejuízo a terceiros, devendo ser convalidado (art. 66 da Lei Estadual nº 14.184/2002), sem prejuízo da autotutela (art. 64 e Súmula 473 do STF); CONSIDERANDO que o erro e a correção são idênticos em todos os processos, podendo os fundamentos ser reproduzidos (art 46, § 2º) e, em atenção à efciência e à razoável duração do processo (art. 2º da Lei nº 14.184/2002; art. 37, caput, e art. 5º, LXXVIII, da CR/88), adotando-se ato |
único em vez de 207 atos repetitivos; CONSIDERANDO At d Itã ft P SEI º 2010010103789/202406 fi blid dliidd diõ d |
| que o o e nsauraço reerene ao rocesso n ..- o pucao em upcae, nas eçes e 5 e 10 de setembro de 2026; |
| CONSIDERANDO que o nome do interessado do Ato de Instauração referente ao Processo SEI nº 2010.01.0068778/2025-35 foi publicado com |
| erro material; CONSIDERANDO o dever da Administração de rever seus próprios atos, no exercício da autotutela, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 2010.01.0092104/2026-51; RESOLVE: Art. 1º Retifcar os Atos de Instauração referentes aos processos relacionados abaixo nos seguintes termos: |
| , a) onde se lê: “considerando a Lei Complementar nº 64, 25 de março de 2002, considerando o previsto na Lei Estadual nº 25 143, de 8 de janeiro de º |
| 2025, e no art 21 e parágrafo único do Decreto Estadual n 48 981, de 17 de janeiro de 2025, que determinam a cobrança integral dos valores dos procedimentos de assistência à saúde realizados após a extinção do vínculo do benefciário titular ou de seus dependentes,”, leia-se: “considerando que a utilização da assistência à saúde no período apurado ocorreu após a perda da condição de benefciário, nos termos do art. 85, § 6º, da Lei |
| Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e do Decreto nº 42 897, de 17 de setembro de 2002, na redação dada pelo Decreto nº 45 869, de 30 de dezembro de 2011, vigentes à época dos fatos, impondo-se a restituição dos valores correspondentes, nos termos do art 884 do Código Civil,”; b) onde se lê: “sob pena de preclusão consumativa”, leia-se: “sob pena de preclusão temporal”; |
| Art. 2º Tornar sem efeito, por duplicidade, a publicação do Ato de Instauração referente ao Processo SEI nº 2010.01.0103789/2024-06, interessada Juliana Freitas da Silva no Diário Ofcial de Minas Gerais de 10 de setembro de 2026 ermanecendo válida a ublicaão de 5 de setembro de 2026 |
| , , p pç ; Art. 3º Retifcar, no Ato de Instauração referente ao Processo SEI nº 2010.01.0068778/2025-35, o nome do interessado: onde se lê: “CRISTIANO |
FLORENTINOBEATRIZ”, leia-se: “CRISTIANO FLORENTINO BEATRIZ” At 4º Mt iltd di t d t tifd |
| r. aner naeraos os emas ermos os aos recaos. Tabela 1 – Processos alcançados pela retifcação Interessado(a) Processo SEI nº Publicação |
| Adilsa Souza Silva 2010.01.0066457/2025-40 12/09/2026 |
| Adirce de Fatima Oliveira da Silva 2010.01.0057893/2025-20 12/09/2026 |
| Adriana Elvina de Oliveira 2010.01.0061193/2025-63 12/09/2026 Adriane Cardoso Rosa 2010010051852/2025-70 10/09/2026 |
.. Adriano Rafael da Cunha 2010.01.0104202/2024-10 05/09/2026 Alaide Costa Brito Ribeiro 2010.01.0049499/2025-66 10/09/2026 |
| Alberto Alves de Carvalho 2010.01.0053592/2025-38 05/09/2026 Aleandro Rodrigues da Silva 2010.01.0051109/2025-52 10/09/2026 Alex Miler de Souza 2010.01.0049305/2025-66 12/09/2026 |
Alex Sandro Nogueira do Nascimento 2010.01.0064328/2025-02 12/09/2026 Alexandre Ventura de Oliveira 2010.01.0082953/2024-75 10/09/2026 |
| Alexsander Rodrigues Batista 2010.01.0064277/2025-21 15/09/2026 Aline Ferreira de Souza 2010.01.0052729/2025-59 10/09/2026 ll ik il |
| Aan Patrc Mgue 2010.01.0051100/2025-04 10/09/2026 Ana da Consolacao Pantaleao Leao 2010.01.0053504/2025-86 10/09/2026 |
| Ana Karla de Carvalho 2010.01.0062541/2025-42 12/09/2026 Ana Mafalda Marcolino da Silva 2010.01.0051097/2025-85 10/09/2026 |
| Anderson Augusto Silva 2010.01.0065814/2025-38 05/09/2026 Angelo Aquilis Teixeira 2010.01.0084525/2025-17 05/09/2026 Antonia Patricia Moreira Almeida 2010010088292/2025-61 12/09/2026 |
.. Antonio Julio Aparecido Ferreira 2010.01.0054770/2025-48 05/09/2026 |
| Aparecida Alcantara de Jesus Silva 2010.01.0057875/2025-21 19/09/2026 |
| Aparecido da Paixao Ferreira 2010.01.0054866/2025-75 05/09/2026 |
| Arlindo Fernandes de Barros 2010.01.0104675/2024-43 10/09/2026 Areni Neres Fieiredo 2010010053581/2025-44 10/09/2026 |
| ugu .. Bianca Vieira Souza 2010.01.0088503/2025-87 12/09/2026 |
| Bruno Tadeu Silva Marques 2010.01.0065798/2025-82 05/09/2026 Carina de Sousa Izidoro Pereira 2010.01.0088390/2025-34 10/09/2026 |
| Claudia Teodora Lopes 2010.01.0084615/2025-12 10/09/2026 Constantina Veralice Loyola 2010.01.0050869/2025-33 12/09/2026 Cristiana Abdalla 2010.01.0054811/2025-08 05/09/2026 |
Cristiane Helena da Silva Ferraz 2010.01.0062519/2025-54 10/09/2026 |
| Cristiano Florentino Beatriz 2010.01.0068778/2025-35 15/09/2026 Dalila Rodrigues Silva 2010.01.0091604/2025-71 10/09/2026 |
| Delaine Custodio 2010.01.0104657/2024-44 10/09/2026 Denise Goncalves de Souza Paula 2010.01.0076235/2024-71 10/09/2026 Denyse Alvarenga Zanin 2010.01.0063092/2025-06 12/09/2026 |
| Dianes José Pestana 2010.01.0056380/2025-34 05/09/2026 |
| Divina Margaret de Almeida 2010.01.0074152/2025-49 12/09/2026 |
| Edivania Oliveira da Cruz 2010.01.0061958/2025-69 05/09/2026 Edneia Maria Alves Rocha 2010010065772/2025-08 05/09/2026 |
.. Edson Soares de Azevedo 2010.01.0060818/2025-03 05/09/2026 |
| Eleni Maria de Oliveira 2010.01.0058302/2025-35 19/09/2026 |
| Elida Patricia Pinto Souza 2010.01.0058462/2025-80 19/09/2026 |
| ElieteVieira Bispo 2010.01.0074141/2025-55 12/09/2026 Elizabeth Euzebio dosSantos deSouza 2010.01.0062406/2025-98 10/09/2026 Emília Aparecida Reis 2010.01.0059721/2025-37 10/09/2026 |
| Eurides Andrade deOliveira 2010.01.0071350/2024-46 10/09/2026 Fabiana de Almeida Braga 2010.01.0064090/2025-26 05/09/2026 |
| Fabiola Maria de Assis 2010.01.0054838/2025-55 10/09/2026 FernandoCesar dosSantos 2010.01.0058322/2025-77 19/09/2026 Flavia de AndradeSiqueira 2010010049247/2025-80 12/09/2026 |
.. Flavia Luiza Dixini Mendonca 2010.01.0057694/2025-58 19/09/2026 |
| FredericoWillerSouzaSilva 2010.01.0053659/2025-72 05/09/2026 Geraldada DoresAraujoTrindade 2010.01.0058998/2025-61 05/09/2026 |
| Germana Bueno daSilva 2010.01.0051912/2025-02 10/09/2026 GilmaCalaisAlves 2010010059698/2025-76 10/09/2026 |
.. Giovani Donizettide Oliveira 2010.01.0091618/2025-81 10/09/2026 |
| Graziele Vanilde dosReis 2010.01.0049567/2025-73 10/09/2026 |
| Harrison AntonioPereira 2010.01.0065791/2025-77 12/09/2026 Ivan Martins de Oliveira 2010.01.0050829/2025-46 12/09/2026 Intd SilFirm 2010010103854/202494 05/09/2026 |
| vaee avao ..- Ivani Mariados Santos 2010.01.0054766/2025-59 10/09/2026 |
| JanainaOliveira Lacerda 2010.01.0065779/2025-13 12/09/2026 |
| Janilda MonicadaSilva Pereira 2010.01.0059326/2025-32 10/09/2026 |
| JeaneLorena LopesHerculano 2010.01.0060360/2025-50 15/09/2026 Jesse JoeldeLima 2010.01.0065605/2025-55 12/09/2026 Joanados SantosAlves 2010.01.0103873/2024-66 05/09/2026 |
| JoaoBosco deMoraes 2010.01.0060378/2025-49 05/09/2026 Jose Cesar Ribeiro de Jesus 2010.01.0072572/2024-32 10/09/2026 |
| JoseMaria MartinsFilho 2010.01.0064470/2025-48 12/09/2026 JoseRonaldoFerreiradaSilva 2010.01.0087817/2025-82 12/09/2026 JoseValqueLucas 2010010067496/2025-20 05/09/2026 |
.. Jose Wenceslau Caminha AguiarJunior 2010.01.0061892/2025-08 05/09/2026 |
| JuarezJose da Rocha 2010.01.0087906/2024-10 05/09/2026 Juliana Freitas daSilva 2010.01.0103789/2024-06 05/09/2026 |
| Juliana Rodrigues Noronha 2010.01.0060331/2025-57 05/09/2026 Karla Aarecida Pereira 2010010052984/2025-61 05/09/2026 |
| p .. Lazara Maria Braga 2010.01.0052660/2025-79 10/09/2026 |
| LazaroBatistadaCostaSouza 2010.01.0052942/2025-31 05/09/2026 |
| LázaroFerreira Rocha 2010.01.0059027/2025-54 05/09/2026 Leda Mariade Oliveira 2010.01.0074157/2025-11 12/09/2026 Lili AidBtit 2010010072597/202436 10/09/2026 |
| anpareca asa ..- LourdesFerreira Cipriano 2010.01.0103792/2024-22 05/09/2026 LuceliaAparecida de Castro de Castilho 2010.01.0082940/2024-38 12/09/2026 |
| LucianaAparecida dosAnjos 2010.01.0053489/2025-06 10/09/2026 |
| LucianaFlaviaDieguesAlmeida 2010.01.0071465/2024-45 12/09/2026 LucianaMarotta da SilvaPaiva 2010.01.0057934/2025-77 10/09/2026 Luciano de Oliveira Junior 2010.01.0065782/2025-29 12/09/2026 |
Luiz Henrique de Oliveira Ponciano 2010.01.0061061/2025-38 05/09/2026
Luiza Antunes Ireno 2010.01.0056220/2025-86 15/09/2026
Luzia Maria Sousa 2010.01.0103771/2024-07 10/09/2026
Luzileide Pereira dos Santos 2010.01.0104770/2024-97 10/09/2026
Madalena Maria de Araujo dos Santos 2010.01.0058327/2025-39 19/09/2026
Magnora Soares da Conceicao Costa 2010.01.0061312/2025-51 05/09/2026
Marcia Albelino da Silva 2010.01.0072062/2024-28 10/09/2026
Marcos Antonio Bueno 2010.01.0059014/2025-17 12/09/2026
Marcus Antônio de Avelar Ribeiro 2010.01.0049956/2025-46 10/09/2026
Margarida Jorge da Costa 2010.01.0058387/2025-68 12/09/2026
Maria Adaiz Kalil de Lima 2010.01.0049596/2025-66 12/09/2026
Maria Aparecida Brandão Soares 2010.01.0056290/2025-39 10/09/2026
Maria Aparecida da Silva 2010.01.0058278/2025-04 10/09/2026
Maria Aparecida da Silva Goulart 2010.01.0061262/2025-43 19/09/2026
Maria Aparecida dos Reis 2010.01.0050885/2025-86 12/09/2026
Maria Aparecida Ferreira 2010.01.0062328/2025-70 12/09/2026
Maria Aparecida Gomes de Oliveira 2010.01.0062502/2025-28 10/09/2026
Maria Aparecida Martins Damasceno 2010.01.0059554/2025-84 12/09/2026
Maria Aparecida Mendes de Oliveira 2010.01.0103844/2024-73 10/09/2026
Maria Aparecida Pereira Brito 2010.01.0051846/2025-38 12/09/2026
Maria Aparecida Taranto Cunha 2010.01.0062005/2025-61 05/09/2026
Maria Auxiliadora da Silva Santos 2010.01.0067754/2025-38 12/09/2026
Maria Barbara da Silva Baldao 2010.01.0061224/2025-02 12/09/2026
Maria Clara de Assis Rodrigues 2010.01.0064095/2025-85 15/09/2026
Maria Conceicao Almeida Silva 2010.01.0057624/2025-08 12/09/2026
Maria d Ajuda Reis Alves 2010.01.0088122/2024-95 05/09/2026
Maria da Conceicao Correa Lacerda 2010.01.0067699/2025-68 12/09/2026
Maria da Conceicao Ferreira da Silva 2010.01.0104656/2024-71 10/09/2026
Maria da Conceicao Nunes 2010.01.0088919/2025-10 10/09/2026
Maria da Consolação Costa 2010.01.0060002/2025-16 10/09/2026
Maria da Penha Barbosa Rodrigues 2010.01.0061314/2025-94 12/09/2026
Maria das Dores Severina Costa 2010.01.0056308/2025-38 10/09/2026
Maria das Gracas dos Santos Oliveira Souza 2010.01.0084617/2025-55 10/09/2026
Maria das Gracas Nascimento de Abreu Teixeira 2010.01.0059564/2025-08 12/09/2026
Maria de Fatima de Araujo 2010.01.0089912/2025-68 10/09/2026
Maria de Lourdes Viana Oliveira 2010.01.0074197/2025-95 12/09/2026
Maria do Carmo do Nascimento Goncalves 2010.01.0053550/2025-08 10/09/2026
Maria do Carmo Gusmão Reis 2010.01.0051993/2025-46 10/09/2026
Maria do Rosario de Fatima Silva 2010.01.0058750/2025-64 05/09/2026
Maria do Socorro Rocha Silva 2010.01.0052963/2025-46 05/09/2026
Maria Elena Batista Prates 2010.01.0069195/2025-28 12/09/2026
Maria Helena Alves 2010.01.0068528/2025-92 12/09/2026
Maria Helena Santos Maia 2010.01.0068644/2025-64 12/09/2026
Maria Hilda Gomes Silva 2010.01.0057755/2025-60 12/09/2026
Maria Jaqueline da Silva 2010.01.0064096/2025-58 10/09/2026
Maria José Martins da Silva 2010.01.0103675/2024-77 15/09/2026
Maria Leoni Leal Silva Cardoso 2010.01.0072726/2024-45 12/09/2026
Maria Luisa Silva Oliveira 2010.01.0054920/2025-72 12/09/2026
Maria Madalena Cordeiro de Azevedo 2010.01.0058547/2025-16 12/09/2026
Maria Madalena de Oliveira 2010.01.0067749/2025-76 12/09/2026
Maria Marcelina Lima de Oliveira 2010.01.0103751/2024-62 10/09/2026
Maria Monica Rodrigues dos Santos Brito 2010.01.0070334/2025-24 12/09/2026
Maria Pereira de Miranda Lopes 2010.01.0059677/2025-61 10/09/2026
Maria Selma de Sousa Passos 2010.01.0059105/2025-82 05/09/2026
Maria Solange Queiroz Souto 2010.01.0061881/2025-14 05/09/2026
Marilda Martins Miranda 2010.01.0071357/2024-51 10/09/2026
Marilucia de Oliveira Pinto 2010.01.0069242/2025-20 12/09/2026
Marinalva Mendes de Oliveira 2010.01.0061205/2025-30 12/09/2026
Marineide Costa de Oliveira 2010.01.0074176/2025-80 12/09/2026
Mario Celso Sabino Francisco 2010.01.0050804/2025-42 12/09/2026
Mario Ferreira Sirqueira Filho 2010.01.0089908/2025-79 10/09/2026
Marisa Aparecida Xavier de Lima 2010.01.0067524/2025-40 12/09/2026
Marisa de Fatima Pinheiro de Souza 2010.01.0074146/2025-17 12/09/2026
Marlene de Fatima Frois 2010.01.0061136/2025-50 05/09/2026
Marlene Ribeiro Amaral 2010.01.0057918/2025-24 10/09/2026
Marli Rosa de Andrades Almeida 2010.01.0088958/2025-24 10/09/2026
Marluce Gomes de Castro 2010.01.0052815/2025-65 12/09/2026
Marta Terezinha Maia 2010.01.0097110/2024-16 15/09/2026
Matilde de Fatima Melo Almeida 2010.01.0068621/2025-06 12/09/2026
Mercia de Fatima Silva Zica 2010.01.0064094/2025-15 10/09/2026
Monaliza Cristiane Jose Alves 2010.01.0053690/2025-11 12/09/2026
Nailda Goncalves de Sousa Aguiar 2010.01.0103881/2024-44 05/09/2026
Neide Maria Ribeiro Porto Batista 2010.01.0057938/2025-66 19/09/2026
Niceia das Gracas de Jesus 2010.01.0053611/2025-10 10/09/2026
Orestes Marques Junior 2010.01.0071348/2024-03 12/09/2026
Orminda Mendes Silva 2010.01.0062433/2025-48 10/09/2026
Osvaldo Gomes Coura Filho 2010.01.0071467/2024-88 12/09/2026
Pamela de Souza Oliveira 2010.01.0049614/2025-65 12/09/2026
Patricia Maria dos Santos Ferreira 2010.01.0103820/2024-42 10/09/2026
Raimundo de Oliveira Canabrava 2010.01.0103766/2024-45 05/09/2026
Reinalda de Oliveira Neto 2010.01.0052493/2025-29 12/09/2026
Renato Batista dos Santos 2010.01.0067481/2025-37 05/09/2026
Reuza Maria de Fatima Simoes 2010.01.0104106/2024-80 10/09/2026
Ricardo Alexandre de Oliveira 2010.01.0050757/2025-50 12/09/2026
Rita Alves de Oliveira 2010.01.0104698/2024-04 10/09/2026
Rita de Cassia Silva de Paula 2010.01.0084673/2025-95 10/09/2026
Ronilson Dias Pereira 2010.01.0068777/2025-62 10/09/2026
Rony Evangelista Gomes 2010.01.0000127/2025-39 10/09/2026
Rosa Aparecida Miranda 2010.01.0057735/2025-18 19/09/2026
Rosalinda de Fatima Oliveira e Silva 2010.01.0084676/2025-14 10/09/2026
Rosangela Bernardina da Silva 2010.01.0088398/2025-12 10/09/2026
Rosangela Carvalho Aarao 2010.01.0057724/2025-24 19/09/2026
Roseane Aparecida Xavier 2010.01.0058490/2025-03 19/09/2026
Rosiane Rita Rodrigues 2010.01.0084770/2025-95 10/09/2026
Sandra Soares Ferreira 2010.01.0054775/2025-10 10/09/2026
Sidelia Rodrigues dos Santos Oliveira 2010.01.0060785/2025-21 05/09/2026
Silvania Aparecida Pereira Barbosa Martins 2010.01.0058284/2025-36 19/09/2026
Simone de Souza Santos Oliveira 2010.01.0053922/2025-52 10/09/2026
Simone Dias Bernardes 2010.01.0053893/2025-59 10/09/2026
Solange de Oliveira Bastos de Almeida 2010.01.0063187/2025-60 19/09/2026
Sonia Rodrigues da Silva 2010.01.0058306/2025-24 19/09/2026
Sueli Maria Mafia Sampaio 2010.01.0087733/2024-25 05/09/2026
Suely Rosa Dias 2010.01.0051103/2025-20 10/09/2026
Tereza da Conceicao Canuto 2010.01.0063033/2025-47 15/09/2026
Terezinha das Gracas Kaizer Silva 2010.01.0104694/2024-15 10/09/2026
Thallys Lisboa Simões 2010.01.0059070/2025-57 05/09/2026
Thiago Quintiliano de Oliveira 2010.01.0059145/2025-69 05/09/2026
Tiago Magalhaes Silva 2010.01.0065794/2025-93 12/09/2026
Valdir Teixeira dos Santos 2010.01.0059519/2025-59 05/09/2026
Vania Aparecida de Barros Duarte Ruela 2010.01.0053517/2025-26 10/09/2026
Vanice Aparecida Santiago 2010.01.0053150/2025-41 10/09/2026
Vera Lucia Santos de Almeida 2010.01.0057684/2025-37 19/09/2026
Vilma Aparecida Ferraz 2010.01.0053566/2025-61 10/09/2026
Vlamilson Cleber Aparecido do Nascimento 2010.01.0072737/2024-39 12/09/2026
Wanderson Valverde Silva 2010.01.0065607/2025-98 12/09/2026
Welton da Silva 2010.01.0053701/2025-05 12/09/2026
Wesley Andrei Soares Ferreira 2010.01.0054784/2025-58 10/09/2026
Zelma Gersanti 2010.01.0104661/2024-33 10/09/2026
Fonte: Diário do Executivo, edições de 5, 10, 12, 15 e 19 de setembro de 2026 . Ana Carolina Amaral de Castro Hadad Diretora de Políticas em Saúde
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