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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 09/10/2026 · pág. 26

DOEMG 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 – sexta-feira, 09 De OutubrO De 2026

MiNas Gerais

DiáriO DO executivO

GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: RETIFICAÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS:

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: TORNA SEM EFEITO:

Unidade MASP Adm
Nome
Publicado em Onde se lê Leia-se Unidade MASP
Adm
Nome Publicado em Onde lê-se Motivo
HJXXIII 12947198 1
Michelle Kellen De Oliveira
11/09/2026 HJXXIII 12947198 1
Michelle Kellen De Oliveira
60 01/07/2026 158 I
HJXXIII 12947198 1
Michelle Kellen De Oliveira
57
04/07/2026 158 I
HRAD
10522316
1
Maria
HCM 13301304 4
Arminda Alves Rocha Dos
Reis
26/08/2026 HCM 13301304 4 Arminda
Alves Rocha Dos Reis
7 29/04/2026 158 I
HCM 13301304 4 Arminda
Alves Rocha Dos Reis
5 01/05/2026 158 I
HRAD
10522316
1
Maria Aparecida Dos Santos Cardoso 27/06/2026 Aparecida
Dos
Santos
Licença concomitante com outra
licença médica
HRBJA 14946503 3
Cristiane Coelho Alves De
Medeiros
11/09/2026 HJK 12893160 1
Claudia Marcia Pereira De
Figueiredo 30 22/07/2026 158 I
HJK 12893160 1
Claudia Marcia Pereira
De Figueiredo 28
24/07/2026 158 I
Cardoso
7
24/03/2025
158I

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

08 2268107 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:

UNIDADE MASP Adm Nome Nº de
dias
Início Motivo
HAC 11914967 3 Claudia Pereira Da Silva 15 22/08/20226 Solicitação de perícia documental fora do
prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
HAC 11914967 3 Claudia Pereira Da Silva 2 02/08/2026 Solicitação de perícia documental fora do
prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
HAC 11914967 3 Claudia Pereira Da Silva 2 16/08/2026 Solicitação de perícia documental fora do
prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
HCM 15528045 2 Danielle Almeida Abreu 1 13/09/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 11804069 3 Hassen Iussif De Salles 2 27/05/2025 Solicitação de perícia documental fora do
prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 1 08/03/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 1 26/03/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 2 07/04/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 1 06/06/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 5 16/07/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 1 12/09/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 5 24/09/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 3 10/10/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 3 06/01/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 5 20/01/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 3 27/02/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos
permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de
05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 3 13/03/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 3 29/04/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 3 05/06/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 4 13/08/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HEM 13063987 1 Nilzilene Mary De Jesus Sousa Silva 5 03/09/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HIJPII 13718846 1 Araenes De Jesus Dias 1 24/08/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo
do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 12868592 1 Julcileia Clermont Santos Moura 1 18/03/2026 Solicitação de perícia documental fora do
prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
HJK 16662033 1 Ingrid Rafaela Cardoso Dos Santos 1 29/07/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HJXXIII 12899365 1 Daniela Roberta Dos Santos Reis 1 23/04/2026
Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HJXXIII 12899365 1 Daniela Roberta Dos Santos Reis 5 29/04/2026
Laudo médico ou odontológico fora dos
parâmetros § 5º do Art 4º do Decreto n°
48249, DE 05/08/2021
HJXXIII 12946935 1 Elizandra Dias Costa 5 02/07/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos
permitidos no Art 4º do Decreto nº 48249, de
05/08/2021
HJXXIII 12946935 1 Elizandra Dias Costa 15 02/09/2026 Solicitação de perícia documental fora do
prazo do § 1º do Art 4º do Decreto nº 48249,
de 05/08/2021
Daniel Sebas
Gerente de Saúde e Seg
tião de P
urança d
aiva
o Trabalhador
08 2268090 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: RETIFICAÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS:

UNIDADE MASP Adm Nome Publicado em Onde lê-se Leia-se
HIJPII 10908515 3 Fernanda Dias Bacel ar 17/02/2022 10908515 Fernanda Dias
Bacelar 30 20/12/2021 158.I
10908515 Fernanda Dias
Bacelar 11 08/01/2022 158.I
HJK 12869426 1 Patricia
Vargas Ma
Vanessa
rtins
Gomes 28/08/2026 HJK 12869426 1 Patricia
Vanessa Gomes Vargas
Martins 14 09/02/2026 158.I
HJK 12869426 1 Patricia
Vanessa Gomes Vargas
Martins 13 09/02/2026 158.I
HJK 10861706 2 Terezinha
Alcantara

Maria
Souza
Jesus 19/08/2026 HJK 10861706 2 Terezinha
Maria Jesus Alcantara Souza
31 19/06/2026 158.I
HJK 10861706 2 Terezinha
Maria Jesus Alcantara Souza
26 21/06/2026 158.I
HJK 10861706 5 Terezinha
Alcantara

Maria
Souza
Jesus 19/08/2026 HJK 10861706 5 Terezinha
Maria Jesus Alcantara Souza
31 19/06/2026 158.I
HJK 10861706 5 Terezinha
Maria Jesus Alcantara Souza
26 21/06/2026 158.I
HRAD 10522316 1 Maria

Santos Ca
Aparecida
rdoso
Gerent
Dos
Dani
e de Saú
05/04/2025
el Sebastião de
de e Seguranç
HRAD 10522316 1 Maria
Aparecida Dos Santos Cardoso
64 27/01/2025 158.I
Paiva
a do Trabalhador
HRAD 10522316 1 Maria
Aparecida Dos Santos Cardoso
63 27/01/2025 158.I
08 2268091 - 1

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

08 2268095 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: ANULA:

UNIDADE MASP Adm Nome Publicado em Nºde dias Início Motivo
HJK 10901742 2 Gilmara Luciane Domingos 20/08/2026 60 24/06/2026 Sobreposição
com
médica deferida
licença
HRAD 10522316 1 Maria Aparecida Dos Santos Cardoso 10/05/2025 62 24/03/2025 Licença
concomitante
outra licença médica

com
HRJP 13713565 1 Ananda De Oliveira Bernardo
Daniel Sebast
Gerente de Saúde e Seg
08/11/2025
ião de Paiva
urança do Trab
7
alhador
03/10/2025 Sobreposição
com
médica deferida
licença

08 2268094 - 1

A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, considerando o disposto no art . 21 da Lei nº 15 .462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44 .308, de 02 de junho de 2006 e decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5192181-62.2022.8.13.0024, Processo SEI: 1080.01.0084028/2022-05, a servidora:

CONCEDE P ROMOÇÃ O POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDIC IAL:
UNIDADE MASP ADM NOME CARREIRA NÍVEL
ATUAL
GRAU
ATUAL
NÍVEL
NOVO
GRAU
NOVO
VIGÊNCIA
HJK 11008323 1 RITA MARIA DE JESUS PIMENTA PENF V A VI A 09/08/2026
Carlla Vasco
Gerente de Benefícios e
ncelos Tostes
Desempenho d
o Servidor

08 2268401 - 1

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG,no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº1212882, que DENEGOU o registro do ato de aposentadoria, declara anulados os efeitos da aposentadoria concedida ao Senhor (a)JULIANA RODRIGUES CUNHA, Masp10424430, CPF XXX.547.826/XX, no cargo MEDICO, publicada no Minas Gerais em 05/06/2024.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA APARECIDA MENDES BARROS, MASP 1636728-6, para a função gratificada FGH-06 HO03.

08 2268554 - 1

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1194230, que DENEGOU o registro do ato de aposentadoria, declara anulados os efeitos da aposentadoria concedida ao Senhor (a) POLIANA ALVES BARBOSA FIGUEIREDO, Masp 10425908, CPF *** 697 .246- **, no cargo PENF, publicada no Minas Gerais em 24/06/2025. Renata Ferreira Leles Dias Presidente Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Renata Ferreira Leles Dias

Presidente Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

08 2268117 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO NIRF Nº 06, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 A Ordenadora de Despesas da Gerência de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - DIRASS referente à ordenação de despesas, Senhora Grazielle Gontijo de Araújo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

08 2268113 - 1

Determinar a instauração de Processo Administrativo Punitivo em face da empresa PRN SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.646.447/0001-44, em razão de inadimplemento contratual . Belo Horizonte, 05 de maio de 2026 . Grazielle Gontijo de Araújo MASP 1250734-9 Ordenador de despesas Gerência de Apoio Diagnóstico e Terapêutico DIRASS ADC/FHEMIG

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO NIRF Nº 05, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 O Ordenador de Despesas do Complexo Hospitalar de Urgência - referente à ordenação de despesas, Senhor Alexandre Luiz Martucheli, no uso de suas atribuições legais, previstas no § 1º, do art . 40, do Decreto Estadual n . 45 .902 de 27 de janeiro de 2012 e no art . 4º da Portaria Presidencial nº 3.442/2025, de 11 de agosto de 2025: RESOLVE:

Determinar a instauração de Processo Administrativo Punitivo em face da empresa BML HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.187.758/0001-37, em razão de inadimplemento contratual. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2026 . Alexandre Luiz Martucheli Ordenador de Despesas Complexo Hospitalar de Urgência – CHU Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

08 2268043 - 1

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidoraTHAIS PORTELA AMABILE,MASP 1110520-2, Adm . 1, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível V, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI40, código HO1100006, a partir de 07/10/2026.

08 2268047 - 1

Secretaria de Estado de Educação

Renata Ferreira Leles Dias Presidente

08 2268213 - 1

Secretário: Daniel Guimarães Medrado de Castro

A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DOS SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das suas atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial n°3 .387, de 10 de março de 2025: RETIFICA, na publicação do dia 30/09/2026 a data de vigência da concessão da progressão a servidora: CAMILA RODRIGUES DE FREITAS, Masp: 11870805 - Adm. 5; MED, para o Grau D/ Nível III, ONDE SE LÊ 11/02/2022, LEIA-SE 15/01/2026; para fins de regularização funcional . REVOGA, na publicação do dia 03/10/2026 a concessão de progressão ao servidor: LAURO EUSTAQUIO GUIRLANDA DE MOURA, Masp: 11074838 - Adm. 1; MED; para o Grau E/ Nível V; para fins de regularização funcional . RETIFICA, na publicação do dia 30/09/2026 o número do MASP e a data de vigência da concessão da promoção a servidora: JULIANE MARIA DO NASCIMENTO, Masp: 13332739 - Adm . 1; PENF, para o Nível IV/ Grau A, ONDE SE LÊ Masp: 01333273, LEIA-SE: Masp:13332739 e ONDE SE LÊ: vigência 26/08/2026, LEIA-SE 05/08/2026; para fins de regularização funcional. REVOGA, na publicação do dia 05/08/2026 a concessão de progressão a servidora: DALVA TERTULINO CRUZ, Masp: 10371458 - Adm . 1; MED; para o Grau J/ Nível IV; para fins de regularização funcional. Carlla Vasconcelos Tostes Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor

Expediente

RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .324, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Fixa prazo para o registro, no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC, das matrículas e da frequência dos estudantes do Projeto Trilhas de Futuro e dispõe sobre a inabilitação das instituições que o descumprirem . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando que a Portaria SETEC/MEC nº 5, de 5 de fevereiro de 2026, adota os registros do SISTEC como base para a apuração das matrículas do Estado no Programa Juros por Educação, atribui às instituições ofertantes a competência para cadastro e a atualização das turmas, das matrículas e da frequência dos estudantes, e às redes estaduais a validação e a tempestividade desses registros; que a Rede Estadual de Ensino necessita de prazo para conferir, validar e corrigir os registros das instituições parceiras antes do encerramento do exercício; que a Resolução CNE/CP nº 2, de 8 de dezembro de 2025, condiciona a validade nacional dos diplomas de cursos técnicos de nível médio ao cadastramento dos estudantes no SISTEC; e o Edital de Credenciamento SEE nº 2, de 28 de maio de 2025, e demais editais, que exigem das instituições credenciadas a manutenção das condições de habilitação durante toda a contratação, RESOLVE: Art . 1º – As instituições credenciadas no Projeto Trilhas de Futuro, inclusive no Projeto Trilhas de Futuro nas Escolas, deverão concluir, até 30 de outubro de 2026, os seguintes registros no SISTEC: I – a identificação, com o identificador padrão definido pela Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG, dos Ciclos de Matrícula do Projeto iniciados até 2025 que estejam em andamento ou tenham sido concluídos em 2026; II – o cadastro, na aba Juros por Educação, dos Ciclos de Matrícula e das matrículas das ofertas iniciadas em 2026; e III – o registro da frequência dos estudantes cadastrados no SISTEC . § 1º – O registro no Sistema de Gestão do Projeto Trilhas de Futuro ou no Censo Escolar não substitui o registro no SISTEC . § 2º – A instituição responde pela veracidade e pela correção dos dados por ela inseridos .

08 2268411 - 1

A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DOS SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das suas atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial n°3 .387, de 10 de março de 2025: RETIFICA, na publicação do dia 07/10/2026 o nível da concessão da progressão à servidora: MONICA CRISTINA RIBEIRO GOULART, Masp: 08869422- Adm. 2; PENF, do Nível Atual V/ Grau Atual B para o Grau Novo C; ONDE SE LÊ Nível Atual: V, LEIA -SE Nível Atual: IV, para fins de regularização funcional. Carlla Vasconcelos Tostes Gerente de Benefícios e Desempenho do Servidor

08 2268468 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610094695727826.